Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 20/08/2011 13:45

Projeto isenta aposentados da previdência com mais de 60 anos de pagarem IR

Um projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovado esta semana na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, isenta os aposentados e pensionistas da Previdência Social, que tenham mais de 60 anos de idade, de pagarem Imposto de Renda (IR).

O projeto de lei (PLS76/2011) da senadora altera a Lei 7.713/88, que trata da legislação do Imposto de Renda. De acordo com a parlamentar gaúcha, o objetivo é contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano.

A senadora justifica ainda, que o reajuste do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o dos benefícios da Previdência. O resultado, segundo ela, é que, atualmente, nada menos que 69% dos benefícios já estão nivelados pelo piso e, em poucos anos, todos eles estarão valorados, no piso, pelo salário mínimo.

Pela legislação atual, apenas os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade é que são contemplados com tratamento tributário diferenciados. Acontece que o Estatuto do Idoso aprovado em 2003, já contemplava essa isenção as pessoas com mais 60 anos – faltando apenas sua regulamentação.

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos também do Senado e, caso também seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. A última etapa será a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Vale lembra que no Senado, o texto tramita em caráter conclusivo, o que significa dizer, que o projeto não precisa passar pelo plenário da Casa, basta ser aprovado nas comissões técnicas.

Entendo que o projeto de lei da senadora vem apenas reconhece um direito da pessoa idosa que já deveria ter sido regulamentado desde 2003.
 

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  • Rafael Excelente iniciativa. Parabéns a senadora do Rio Grande do Sul
  • NANCY PARABÉNS !!!! PRA ESSA SENADORA QUE ESTÁ OLHANDO PARA O POVO
  • Fernando Era bom que todos os políticos fossem assim. Parabéns senadora, pena que ela não é de Alagoas
Postado em 19/08/2011 10:50

Exame de mamografia é uma questão de saúde pública

São inaceitáveis as dificuldades que grande parte das mulheres sentem quando procuram o Sistema Único de Saúde (SUS) para realizarem exames de mamografia. Desde 2008, existe uma lei, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assegura ações relativas à prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama, em todo o território nacional.

Pela lei 11.664/08, o SUS, por meio dos seus serviços, próprios, conveniados ou contratados, deve assegurar, entre outras coisas, a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade.

Além disso, é assegurado também, o encaminhamento a serviços de maior complexidade das mulheres cujos exames mamográficos indicarem a necessidade de complementação diagnóstica, tratamento e seguimento pós-tratamento que não puderem ser realizados na unidade que prestou o atendimento.

Recentemente, a Sociedade Brasileira de Mastologia, informou que o Brasil tem mamógrafos de sobra. Então vem a pergunta. Qual a dificuldade? A questão é que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que dos quase 1,6 mil equipamentos de mamografia existentes no país, cerca de 900 não estão funcionando, seja por apresentarem defeitos, seja por terem baixa produtividade, e pasmem, sejam por estarem ainda embalados.

Fazer exame de mamografia passou a ser uma questão de saúde pública. O Instituto Nacional do Câncer informou que 49 mil casos de câncer de mama surgem anualmente no Brasil e que cerca de 10 mil doentes morrem neste mesmo período.

Vale lembrar que o câncer de mama é o tipo mais freqüente de morte por câncer na população feminina e que a mamografia é o método mais eficiente no diagnostico precoce da doença. Especialistas confirmam que nos casos onde a doença é encontrada logo no início, as chances de cura são muito maiores.

Neste sentido, é preciso uma ação mais enérgica do Ministério Público Federal no sentido de garantir que os entes federados possam cumprir os dispositivos da lei 11.664/08 e assegurar às mulheres brasileiras o direito de fazer o exame pelo SUS.


 

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  • Junior Pelo amor de Deus voltem a fazer o exame de mamografia, vamos evitar que pessoas morram por falta de conhecimento do seu estado de saúde. Pensem no próximo e sejam solidários.Sexta Feira 28/03 ´presenciei uma MULHER de 49 anos passando mal em desespero na RADIO MED em São Pedro da Aldeia RJ.
Postado em 18/08/2011 12:07

Correios suspende entrega de cartões de créditos em residências

A violência em Maceió não tem limites. Agora, a direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos anunciou a suspensão da entrega de cartões de créditos e de bancos nas residências dos consumidores da capital alagona.

De acordo com informações passadas à imprensa, a decisão de suspender o serviço por tempo indeterminado se deu por conta dos inúmeros assaltos que os carteiros que trabalham na capital alagoana vem sofrendo nos últimos meses. Só em 2011 foram contabilizado 22 assaltos aos carteiros em Maceió.

Por outro lado, o Procon de Alagoas condenou a atitude já que o consumidor quando paga sua anuidade, está embutido o valor da entrega. Durante entrevista a Rádio Gazeta AM, o superintendente do órgão, Rodrigo Cunha disse que o consumidor não pode ser prejudicado e que todas as pessoas que se sentirem prejudicadas podem procurar o Procon e prestar queixa.

Apesar de os Correios informar que a suspensão é uma medida provisória e que o órgão estuda medidas para solucionar o problema, a decisão vai de encontro ao Direito do Consumidor.

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  • Fernando O Estado não tem policiamento e o consumidor é quem paga. Não pode.