Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 11/10/2011 09:02

Abertas inscrições para o Prêmio de Expressões Culturais Afro-brasileiras

Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-brasileiras. A ideia do prêmio que é realizado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em parceria com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Osvaldo dos Santos Neves (Cadon), é atender às expressões artísticas de estética negra, dos segmentos de teatro, dança e artes visuais.

Os projetos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: excelência artística; histórica e efetiva contribuição artística para a cultura afro-brasileira; pertinência do conteúdo à questão afro-brasileira; qualificação dos profissionais e viabilidade técnica de execução, com base no valor do prêmio.

Serão admitidas inscrições de empresas que possuam comprovação de histórico artístico, com ênfase na cultura afro-brasileira, cujos projetos deverão ser inseridos nas seguintes categorias:

Teatro – Montagem ou remontagem de espetáculo teatral, performance, festival, circo, seminários, workshop e oficinas gratuitas;

Dança – Montagem ou remontagem de espetáculo de dança, performance, festival,circo, seminários, workshop e oficinas gratuitas;

Artes Visuais – Montagem ou remontagem de exposição de artes gráficas, artes plásticas, arte pública e intervenção urbana, fotografia, videoarte, grafite, escultura, gravura, instalação, design, arte tecnológica, multimídia, arte contemporânea, outras expressões das artes visuais não especificadas anteriormente e oficinas gratuitas.

O II Prêmio Nacional de Expressões Afro-brasileiras contemplará 20 projetos num total de até R$1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), podendo haver ampliação deste limite a critério dos realizadores para financiamento de projetos adicionais, observada a ordem classificatória, assim distribuídos pelas cinco regiões do Brasil:

Região Norte – serão contemplados 04 (quatro) projetos com os respectivos valores brutos:

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Dança – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Teatro – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Região Nordeste – serão contemplados 04 (quatro) projetos com os respectivos valores brutos:

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Dança – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Teatro – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Região Centro-Oeste – serão contemplados 04 (quatro) projetos com os respectivos valores brutos:

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Dança – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Teatro – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Região Sudeste – serão contemplados 04 (quatro) projetos com os respectivos valores brutos:

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Dança – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Teatro – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Região Sul – serão contemplados 04 (quatro) projetos com os respectivos valores brutos:

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Dança – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Teatro – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Poderá participar do processo seletivo pessoas jurídicas, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos; empresas com efetiva e comprovada atuação na área cultural, especialmente as que promovem a difusão e a valorização das expressões culturais afro-brasileiras, diretamente responsáveis pela realização do projeto a ser financiado.

As inscrições poderão ser feitas, gratuitamente até o dia 24 de novembro de 2011 na página do Prêmio: www.premioafro.org.
 

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Postado em 08/10/2011 17:16

Brasil tem 29 partidos políticos aptos a disputarem eleições

A história conta que a democracia surgiu na Grécia antiga com Platão e Aristóteles. Lá, eles reunião o povo em praça pública para discutirem e decidirem questões essenciais na vida dos seres humanos. Leis que eram colocadas em práticas com dinheiro do povo teriam que passar pelo crivo da chamada “assembleias na praça”.

É certo que as cidades eram pequenas bem como as suas populações. O povo votava diretamente sem intermediários. Com o passar do tempo, as cidades e suas populações cresceram. Muitos anos depois, em Roma, foi criada uma instituição chamada Senado e com ele, o partido – grupo de homens que defendiam e seguiam uma mesma ideologia.

Porém, só no século XVIII na Inglaterra que se consagrou no direito privado a ideia de congregar partidos políticos. Naquele momento surgiu o partido Whig com tendências liberais e o Tory com tendências conservadoras.

No Brasil, a primeira vez que se falou em partido oficialmente legalizado aconteceu no tempo do Império. Na época surgiram os partidos Conservador e Liberal. O primeiro, formado por comerciantes e proprietários rurais. O segundo, formado pelas camadas médias urbanas.

O tempo passou e as diversas constituições brasileiras modificaram a forma de se ver o partido político. A lei federal 9.096/95 que dispõe sobre os partidos políticos conceitua o assunto: “O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. A mesma lei assegura ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento

Veio a Constituição Federal de 1988 que consagrou o princípio da liberdade partidária, o regime democrático e o pluripartidarismo. É neste sentido que cresce, cada vez mais, o número de partidos políticos no país. Atualmente, estão registrados oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral, 29 partidos políticos aptos a disputarem eleições. São eles:

1- PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO) – número 15

2- PTB (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO) – número 14

3- PDT (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA) - número 12

4- PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES) - número 13

5- DEM (DEMOCRATAS) – número 25

6- PCdoB (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL) - número 65

7- PSB (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) – número 40

8- PSDB (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA) – número 45

9- PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) – número 36

10- PSC (PARTIDO SOCIAL CRISTÃO) – número 20

11- PMN (PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL) – número 33

12- PRP (PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA) – número 44

13- PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA) – número 23

14- PV (PARTIDO VERDE) – número 43

15- PTdoB (PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL) – número 70

16- PP (PARTIDO PROGRESSISTA) – número 11

17- PSTU (PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO) – número 16

18- PCB (PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO) – número 21

19- PRTB (PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO) – número 28

20- PHS (PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE) – número 31

21- PSDC (PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO) – número 27

22- PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA) – número 29

23- PTN (PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL) – número 19

24- PSL (PARTIDO SOCIAL LIBERAL) – número 17

25- PRB (PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO) – número 10

26- PSOL (PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE) – número 50

27- PR (PARTIDO DA REPÚBLICA) – número 22

28- PSD (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO) – número 55

29- PPL (PARTIDO PÁTRIA LIVRE) – número 54

 


 

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  • Fernando vai chegar um tempo que vai faltar números para tanto partido no Brasil
Postado em 07/10/2011 10:24

Maceió será palco da I Corrida e Caminhada do Cooperativismo

No próximo dia 16 de outubro, Maceió será palco da I Corrida e Caminhada do Cooperativismo, que ocorrerá na orla da Pajuçara e terá como tema: “Quer Resolver? Eduque”. O evento está sendo organizado pela Cooperativa de Crédito das Classes Jurídicas (Juriscred).

De acordo com o juiz e presidente da Cooperativa, Maurílio Ferraz, a ideia é difundir a importância da contribuição do cooperativismo para o desenvolvimento do Estado, além da necessidade da prática de esportes para uma melhor qualidade de vida de todos. “A prática deste esporte, que se tornou um fenômeno mundial, abraçado ao tema e aos objetivos propostos a cada ano, visa elevar o bem estar social”, afirma.

Serão dois percurso um de 10 km e outro de 5 Km, com largada prevista para as 7h50. As inscrições estão abertas para a comunidade em geral ao preço de R$ 30,00 e podem ser feitas pelo site: www.corridadocooperativismo.com.br ou nas sedes das cooperativas Juriscred, Unicred, Comcred e Federalcred. Podem participar do evento pessoas de ambos os sexos, a partir de 18 anos de idade, inclusive portadores de necessidades especiais.

Alunos da rede pública municipal também participarão da corrida, foram selecionadas 100 vagas para os estudantes das escolas municipais de Maceió. O Tribunal Regional Eleitoral disponibilizará um posto volante no evento, para o recadastro biométrico dos competidores. No local, haverá ainda, uma área de lazer para as crianças das 7h às 10h

Premiação

Corrida de 5km: R$ 500,00 para o primeiro lugar; R$ 300,00 para o segundo lugar e R$ 200,00 para o terceiro colocado. Para a corrida de 10km a premiação é a seguinte: R$ 600,00 para o primeiro lugar; R$ 400,00 para o segundo colocado e R$ 300,00 para o terceiro. A corrida terá ainda, premiação para o 1º lugar de cada faixa etária e para os portadores de necessidades especiais.

Maiores informações no site: www.corridadocooperativismo.com.br.
 

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Postado em 04/10/2011 11:42

PEC amplia atribuições das guardas municipais em todo país

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) amplia as atribuições dos guardas municipais disciplinando a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal.

Pela proposição, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações e órgãos municipais de fiscalização e controle de operações de trânsito.

O deputado Hugo Motta informou que a PEC sendo aprovada, uma lei especifica irá disciplinar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.

O autor da proposta disse ainda, que a finalidade da mudança na Constituição é garantir a dignidade da carreira em tela fazendo com que os agentes de trânsito e os guardas municipais, tenham um piso remuneratório previsto em lei.

O autor da PEC lembrou que uma lei federal transferiu dos estados para os municípios uma grande parte da responsabilidade pela gestão do trânsito. “Estou certo de que esta alteração do texto constitucional contribuirá para a segurança da população, pois melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes e de incapacitação física”, afirma o deputado Hugo Motta.

A PEC foi encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal e se for aprovada será analisada por uma comissão especial. Posteriormente será voltado no plenário da Casa tendo que ser aprovada em dois turnos.

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  • classe revoltada espero q essa PEC seja mesmo aprovada,por que aqui em Penedo nos agentes ganhamos R$,550,00, NÃO TEMOS:PERICULOSIDADE,CURSOS,VIATURAS,
Postado em 03/10/2011 10:43

Prefeito Cícero Almeida assina lei que cria 289 cargos na Prefeitura de Maceió

O prefeito de Maceió Cícero Almeida sancionou a lei n.º 6.055/11, que dispõe sobre a criação de cargos, na administração municipal, de agentes de fiscalização de trânsito, analista e técnico previdenciário, coveiro e fiscal de obras e posturas.

Publicada no Diário Oficial do Município, a lei cria 289 cargos divididos da seguinte forma: 200 para agentes de fiscalização de trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT); 30 cargos de coveiro, na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano; 20 cargos de Fiscal de Obras, na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano; 20 cargos de Fiscal de Postura, na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano; 5 cargos da Analista Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e 14 cargos de Técnicos Previdenciário Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O ingresso nos cargos será feito mediante concurso público de provas e títulos, podendo ser incluído, como etapa, programa de formação de caráter eliminatório e classificatório. Quando for autorizado o concurso público, será reservado 5% das vagas previstas em cada categoria, para portadores de deficiência.

Agente de Fiscalização de Trânsito

Jornada de 40 horas semanais. Nível médio completo, com Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, de categoria “AB”. Remuneração R$ 1.175,48 acrescidos de gratificação de produtividade. Entre suas atribuições: exercer o poder de polícia de trânsito,; apreender matérias, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem a prática de irregularidade ou ilícito definido na legislação de trânsito; orientar a comunidade da interpretação da legislação de trânsito e participar de campanhas educativas de trânsito.

Coveiro

Jornada de 30 horas semanais. Nível fundamental completo. Remuneração R$ 630,32 acrescidos de gratificação de produtividade. Entre suas atribuições: executar abertura de sepulturas dentro das normas de higiene e saúde pública, realizar procedimentos necessários para inumação de cadáveres e executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios.

Fiscal de Obras

Jornada de 30 horas semanais. Nível médio completo. Remuneração R$ 806,42 acrescidos de gratificação de produtividade. Entre suas atribuições: exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, verificando o cumprimento das leis municipais referente a execução de obras particulares, e fiscalizar as obras municipais; efetuar vistorias em obras para verificar alvarás de licença de construção e verificar denúncias.

Fiscal de Postura

Jornada de 30 horas semanais. Nível médio completo. Remuneração R$ 806,41 acrescidos de gratificação de produtividade. Entre suas atribuições: fiscalização da Taxa de Localização e Funcionamento da indústria comércio e prestadores de serviço; fiscalizar a exibição ou distribuição de qualquer tipo de publicidade, manter embargos, lacrar estabelecimentos e informar tecnicamente os processos.

Analista Previdenciário

Jornada de 30 horas semanais. Nível superior completo. Remuneração R$ 1.059,25. Entre suas atribuições: analisar e instruir os processos que irão conceder os benefícios previdenciários, sob supervisão ou orientação superior do procurador efetivo; realizar estudos técnicos e estatísticos; e proceder à orientação previdenciário e atendimento aos usuários.

Técnico Previdenciário

Jornada de 30 horas semanais. Nível médio completo. Remuneração R$ 806,41. Entre suas atribuições: executar serviços de administração da unidade, atuar no atendimento ao público, executando atividades de orientação e informação aos segurados e usuários do regime de previdência social e proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrativos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió.
 

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  • PêCê ÓIA O EMPREGUISMO AÍ GENTÊÊÊÊÊÊÊ...
Postado em 01/10/2011 16:33

Frente Parlamentar em Defesa dos Animais terá representação nos Estados

O Congresso Nacional lançou esta semana, no auditório Freitas Nobre, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Criada com apoio de 212 parlamentares, a Frente realizará nesta terça-feira (4), o seu primeiro ato. Seus membros irão solicitar do presidente da Câmara, deputado Marcos Maia (PT-RS) para colocar em votação, o mais rápido possível, o projeto de lei nº 7291/06 que proíbe o uso de animais em circo. A proposta vinda do Senado Federal, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), aguarda sua inclusão na pauta do plenário da Câmara para ser votada em redação final.

O projeto do senador paranaense dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense. Pelo projeto, só mediante permissão da autoridade ambiental competente, os circos poderão proceder à venda ou permuta de seus espécimes da fauna silvestre brasileira e exótica com instituições congêneres do País e do exterior.

Os animais da fauna silvestre brasileira e exótica mantidos pelos circos, ainda que não utilizados nos espetáculos circenses, deverão ser registrados no órgão ambiental competente e somente poderão ser mantidos, expostos ao público e transportados sob condições definidas na regulamentação desta Lei, que acontecerá posteriormente a sua aprovação.

A Frente em Defesa dos Animais tem entre seus objetivos, tornar mais ágil o trâmite de projetos que possuam em seu teor os animais como objetivo principal. Ela será presidida pelo deputado Ricardo Izar (PV-SP) e terá representação em todos os Estados que serão coordenadas por parlamentares. As representações terão ainda, a participação de ONGs e de entidades da sociedade civil.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Federal, a Frente levará à pauta do Congresso Nacional assuntos urgentes tais como: a caça ilegal em regiões de fronteira; o combate ao tráfico de animais silvestres; as condições de transporte a abate de animais no Brasil; a situação dos animais que fazem parte de espetáculos circenses; o aperfeiçoamento e a ampliação da legislação existente; o abandono de animais tanto na zona rural quanto na urbana e a proteção do habitat natural dos animais em geral.

O amparo aos animais é obrigação do Estado e de toda a sociedade, previsto no artigo 225, inciso VII, da Constituição Federal: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
 

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  • PêCê PARABÉNS AO CONGRESSO POR ESSE PROJETO. TEMOS E PRECISAMOS, COM SERIEDADE, DEFENDER NOSSOS ANIMAIS, AFINAL, ELES SÃO INDEFESOS E NECESSITAM DE NÓS MESMO... A NATUREZA AGRADECE.
  • Rafael Parabéns prefeito Cícero Almeida. Fazendo concurso público coisa que o governdor não faz
Postado em 29/09/2011 16:28

TSE define calendário da propaganda partidária deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseado na Resolução nº 20.034/1997 prevista pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) que regulamenta a propaganda partidária definiu as datas para a veiculação da propaganda partidária em rede nacional até o final deste ano.

De acordo com a resolução, a propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, no rádio e na televisão, será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, exclusivamente: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionado e das atividades congressuais do partido, além de divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.

Estão vedadas, nos programas de que tratam estas Instruções: a participação de pessoa filiada a partido diverso daquele responsável pela veiculação do programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos audiovisuais ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

Vale lembrar que as transmissões não estão sujeitas a prévia censura, por elas respondendo, na forma da lei, os que as promoverem, sem prejuízo da responsabilidade pelas expressões faladas ou pelas imagens transmitidas. Além disto, as emissoras de rádio e televisão deverão manter sob sua guarda, à disposição da Justiça Eleitoral, pelo prazo de trinta dias, as fitas magnéticas para servir como prova de ofensa à lei eventualmente cometida.

Confira o calendário da propaganda partidária até o final do ano:

 PSOL

SETEMBRO: 29

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h05

TV: 20h30 às 20h35

 PHS

OUTUBRO: 6

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h05

TV: 20h30 às 20h35

 PSDB

OUTUBRO: 13

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h10

TV: 20h30 às 20h40

 PC do B

OUTUBRO: 20

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h10

TV: 20h30 às 20h40

 PSC

OUTUBRO: 27

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h10

TV: 20h30 às 20h40

 PCO

NOVEMBRO: 3

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h05

TV: 20h30 às 20h35

 PCB

NOVEMBRO: 10

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h05

TV: 20h30 às 20h35

 PSL

NOVEMBRO: 17

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h05

TV: 20h30 às 20h35

 PMDB

NOVEMBRO: 24

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h10

TV: 20h30 às 20h40

 PTN

DEZEMBRO: 1º

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h05

TV: 20h30 às 20h35

 PT

DEZEMBRO: 8

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h10

TV: 20h30 às 20h40

 DEM

DEZEMBRO: 15

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h10

TV: 20h30 às 20h40

 PTB

DEZEMBRO: 22

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h10

TV: 20h30 às 20h40

 PR

DEZEMBRO: 29

(5ª FEIRA)

Rádio: 20h às 20h10

TV: 20h30 às 20h40
 

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Postado em 28/09/2011 16:10

Cidades de AL e SE recebem verbas para construção de unidades educacionais

O Governo Federal liberou, nesta semana, um total de R$ 21,8 milhões para vários municípios do País, para o início das obas de construção de unidades de educação infantil, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Os repasses, segundo o Ministério da Educação, fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que presta assistência financeira aos municípios para a construção de creches e a aquisição de equipamentos e mobiliário para as unidades de educação infantil.

Neste tipo de transferência, são oferecidos dois tipos de projetos: o primeiro é o do tipo B que possui uma capacidade para atender a 240 crianças de zero a cinco anos, em dois turnos, e conta com oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros ambientes.

O segundo projeto beneficiado pela transferência é o do tipo C, que atende 120 crianças também em dois turnos, possuindo quatro salas pedagógicas e tendo os mesmos espaços previstos no tipo B.

Em Alagoas foram beneficiados com o repasse do Proinfância, os município de Boca da Mata (R$ 259.161,95); Jaramataia (R$ 124.000,00) e Quebrangulo (R$ 265.029,55), totalizando R$ 648.191,50.

Em Sergipe foram beneficiados os municípios de Arauá (R$ 123.740,20), Areia Branca (R$ 123.999,77) e Nossa Senhora da Glória (R$ 123.748,53), totalizando R$ 371.488,50.

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Postado em 27/09/2011 15:38

Lei obriga hotéis e pousadas a fornecerem cadeiras de rodas para deficientes

Hotéis e pousadas de Alagoas irão precisar, a partir de agora, cumprir uma nova norma de acessibilidade. Uma nova lei estadual estabelece regras para promover o melhor acesso a locais e serviços por parte de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.

O governador Teotonio Vilela Filho assinou ontem (26), a lei nº 7.277 de 26 de setembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e pousadas estabelecidos no Estado, disponibilizarem meios de locomoção, ou cadeiras especialmente preparadas, para transportar seus hóspedes portadores de necessidades.

Pela nova lei, os hotéis e pousadas deverão disponibilizar cadeiras especialmente adaptadas para transportar os hóspedes portadores de necessidades especiais até a praia, como também até o mar.

Todos os estabelecimentos que se enquadre nesta lei, terão um prazo de 120 dias para se adaptarem a esta norma, já que o seu não cumprimento estará o infrator sujeito a multa de 2.000 (duas mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), equivalente hoje a R$ 32.420,00.

Vale lembrar que a Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas é atualizada sempre no mês de janeiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente uma UPFAL vale R$ 16,21.


 

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Postado em 26/09/2011 10:01

Abertas inscrições para o VIII Prêmio AMB de Jornalismo - R$ 80 mil em prêmios

Já estão abertas as inscrições para o VIII Prêmio Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de Jornalismo, que premiará os melhores trabalhos jornalísticos que envolvam a valorização do Judiciário e da Magistratura, veiculados por web sites, revistas, jornais e emissoras de rádio ou televisão, mídias regionais e de associações filiadas à AMB.

A VIII edição do Prêmio receberá o nome “Paulo Bonavides”, em homenagem a um dos maiores constitucionalistas do Brasil, conhecido internacionalmente, e por suas estreitas ligações com o Jornalismo. É editorialista há 40 anos do Jornal “O Povo”, de Fortaleza.

O Prêmio AMB de Jornalismo vai contemplar oito categorias: Mídia Impressa (jornais e revistas com circulação regular em bancas); Telejornalismo (desde que em emissoras legais, assim reconhecidas pelos organismos reguladores de televisão); Radiojornalismo (desde que em emissoras legais, assim reconhecidas pelos organismos reguladores de comunicação); Fotojornalismo (desde que publicadas em jornais ou revistas ou sites na Internet); Webjornalismo (sites e blogs jornalísticos); Mídia regional (inclui Jornais, Revistas, emissoras de Rá dios e de TV); Mídias das Assessorias das Associações filiadas e a categoria especial Patrícia Acioli – Combate ao Crime Organizado e Segurança de Magistrados e dos Fóruns.

Será distribuído um total de R$ 80 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil por cada categoria. Ficha de inscrição no hotsite www.amb.com.br/premio. Na página também é possível conferir o regulamento. Cada jornalista pode inscrever até três trabalhos diferentes, em categorias distintas.

O objetivo do prêmio, de acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros é estimular a produção de conteúdo jornalístico que contribua para divulgar e prestigiar matérias/reportagens jornalísticas veiculadas na imprensa que apresentem o trabalho do Judiciário e da Magistratura como sustentáculo do Estado de Direito e dos interesses da sociedade.

Poderão inscrever-se até o dia 22 de outubro, os autores de matérias em língua portuguesa divulgadas em veículos localizados em todas as regiões do Brasil, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de setembro de 2011.

Maiores informações: http://www.amb.com.br/premio/inscricao.asp


 

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