Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 27/09/2011 15:38

Lei obriga hotéis e pousadas a fornecerem cadeiras de rodas para deficientes

Hotéis e pousadas de Alagoas irão precisar, a partir de agora, cumprir uma nova norma de acessibilidade. Uma nova lei estadual estabelece regras para promover o melhor acesso a locais e serviços por parte de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.

O governador Teotonio Vilela Filho assinou ontem (26), a lei nº 7.277 de 26 de setembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e pousadas estabelecidos no Estado, disponibilizarem meios de locomoção, ou cadeiras especialmente preparadas, para transportar seus hóspedes portadores de necessidades.

Pela nova lei, os hotéis e pousadas deverão disponibilizar cadeiras especialmente adaptadas para transportar os hóspedes portadores de necessidades especiais até a praia, como também até o mar.

Todos os estabelecimentos que se enquadre nesta lei, terão um prazo de 120 dias para se adaptarem a esta norma, já que o seu não cumprimento estará o infrator sujeito a multa de 2.000 (duas mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), equivalente hoje a R$ 32.420,00.

Vale lembrar que a Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas é atualizada sempre no mês de janeiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente uma UPFAL vale R$ 16,21.


 

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Postado em 26/09/2011 10:01

Abertas inscrições para o VIII Prêmio AMB de Jornalismo - R$ 80 mil em prêmios

Já estão abertas as inscrições para o VIII Prêmio Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de Jornalismo, que premiará os melhores trabalhos jornalísticos que envolvam a valorização do Judiciário e da Magistratura, veiculados por web sites, revistas, jornais e emissoras de rádio ou televisão, mídias regionais e de associações filiadas à AMB.

A VIII edição do Prêmio receberá o nome “Paulo Bonavides”, em homenagem a um dos maiores constitucionalistas do Brasil, conhecido internacionalmente, e por suas estreitas ligações com o Jornalismo. É editorialista há 40 anos do Jornal “O Povo”, de Fortaleza.

O Prêmio AMB de Jornalismo vai contemplar oito categorias: Mídia Impressa (jornais e revistas com circulação regular em bancas); Telejornalismo (desde que em emissoras legais, assim reconhecidas pelos organismos reguladores de televisão); Radiojornalismo (desde que em emissoras legais, assim reconhecidas pelos organismos reguladores de comunicação); Fotojornalismo (desde que publicadas em jornais ou revistas ou sites na Internet); Webjornalismo (sites e blogs jornalísticos); Mídia regional (inclui Jornais, Revistas, emissoras de Rá dios e de TV); Mídias das Assessorias das Associações filiadas e a categoria especial Patrícia Acioli – Combate ao Crime Organizado e Segurança de Magistrados e dos Fóruns.

Será distribuído um total de R$ 80 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil por cada categoria. Ficha de inscrição no hotsite www.amb.com.br/premio. Na página também é possível conferir o regulamento. Cada jornalista pode inscrever até três trabalhos diferentes, em categorias distintas.

O objetivo do prêmio, de acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros é estimular a produção de conteúdo jornalístico que contribua para divulgar e prestigiar matérias/reportagens jornalísticas veiculadas na imprensa que apresentem o trabalho do Judiciário e da Magistratura como sustentáculo do Estado de Direito e dos interesses da sociedade.

Poderão inscrever-se até o dia 22 de outubro, os autores de matérias em língua portuguesa divulgadas em veículos localizados em todas as regiões do Brasil, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de setembro de 2011.

Maiores informações: http://www.amb.com.br/premio/inscricao.asp


 

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Postado em 23/09/2011 17:07

Governador decreta estado de urgência administrativa na Secretaria de Educação

Devido a atual situação de vulnerabilidade na infraestrutura dos prédios da rede pública estadual de educação, o governador Teotonio Vilela fez publicar no Diário Oficial, Decreto 15.845, de 22 de setembro de 2011, considerando estado de urgência administrativa na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE, pelo prazo de 180 (cento e oitenta).

Pelo decreto abre a possibilidade de contratação direta das reformas dos prédios da rede pública estadual de ensino e também, a contratação de bens indispensáveis à manutenção da prestação dos seus serviços públicos pelo tempo necessário à realização dos devidos certames licitatórios. “Essas autorizações ficam condicionadas à prévia manifestação conclusiva da Procuradoria Geral do Estado, em cada caso concreto”, afirma o governador.

Ele foi assinado considerando a atual situação de vulnerabilidade na infraestrutura dos prédios da rede pública estadual de educação, com a ocorrência de desabamentos do teto de algumas escolas, além da notícia de problemas estruturais em diversas outras.

O documento informa a observância de prioridade na tramitação dos processos de interesse da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, pelo período em que durar a Excepcionalidade.

Para assinar o decreto, o governador considerou ainda, “a necessidade de pronta e imediata intervenção na estrutura física dos prédios da rede pública estadual de educação, com a realização de reformas emergenciais, que resguardem a integridade física de toda a comunidade escolar e preservem o patrimônio público, evitando, assim, danos irreparáveis ou de difícil reparação”, finaliza Teotonio Vilela.

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  • Flavio O Decreto deveria ser para o Estado todo - O Estado todo é um caso de urgência
  • Rafael E a Saúde não tem decreto de urgência?
Postado em 22/09/2011 17:00

Lançado em Maceió a 4ª edição do Prêmio ODM Brasil

Foi lançado em Maceió, nesta quinta-feira (22), no auditório do Senai, a 4ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) Brasil /Maceió, que tem como meta desenvolver políticas na direção dos oito objetivos do milênio, criado pela Organização das Nações Unidas, em 2000.

Os oito objetivos apontados pela ONU são: erradicação da fome e da pobreza, educação básica de qualidade para todos, promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, além do estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento.

O prêmio ODM foi lançado no Brasil em 2004, pelo governo brasileiro, para incentivar e reconhecer ações, programas e projetos, desenvolvidos por entidades da sociedade civil e por prefeituras que contribuam para o alcance das metas do milênio. Os ODM têm, ainda, a finalidade de criar um conjunto de práticas bem sucedidas, que sejam uma referência de política a ser aplicada em outras localidades.

Poderão participar do prêmio as organizações da sociedade civil como ONGs, igrejas, organizações sociais, movimentos sociais, entidades de trabalhadores, associações de bairro, universidades e empresas, entre outros, que desenvolvam projetos em prol dos ODM.

O prêmio é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Pnud e com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. A coordenação técnica é de responsabilidade do Ipea e da Enap.

As 50 melhores iniciativas são visitadas e analisadas por especialistas em ODM. São escolhidos 20 projetos por um júri especial, integrado por pessoas de notório conhecimento em políticas na área social. Os contemplados receberão o Prêmio ODM Brasil em solenidade pública, onde serão condecorados com um troféu do artista Daniel Fujuwara. As inscrições devem ser feitas pelo portal www.odmbrasil.org.br até o dia 31 de outubro.
 

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Postado em 21/09/2011 09:58

Bancários podem paralisar suas atividades por tempo indeterminado

Os bancários de Alagoas realizam nesta quinta-feira (22),a partir das 18h, uma assembleia na sede do sindicato da categoria (Rua Barão de Atalaia, 50, Centro, Maceió), para discutir a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a deliberação acerca de paralisação das atividades por tempo indeterminado e outros assuntos de interesse da categoria.

A Fenaban apresentou sua primeira proposta de remuneração para os bancários no valor de 7,8% de reajuste salarial, em negociação realizada na terça-feira (20), em São Paulo. O índice corrige, além dos salários, os pisos e o vale-refeição/alimentação. A Federação lembrou, durante as negociações, que é a primeira vez que os banqueiros ofereceram um índice acima da inflação já na primeira proposta da mesa.

Estiveram na mesa de negociação representantes de vários sindicatos dos bancários do país. Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Almir Aguiar, que participou da reunião, o índice de 7,8% de reajuste salarial inclui um aumento real de 0,37% e trata da mesma regra do ano passado para a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR): 90% do salário mais R$1.100,80, com teto de R$7.181.

O Comando Nacional dos Bancários informou que os bancários reivindicam reajuste de 12,8% no salário (inflação do período mais aumento real de 5%) e R$ 545 para cada uma dessas verbas. O comando informa, ainda, que a proposta da Federação não prevê valorização do piso da categoria, que também seria corrigido em 7,8% e passaria dos atuais R$ 1.250 para R$ 1.347,50.

De acordo com a categoria, a proposta da Fenaban não contempla ainda, a criação de Plano de Cargos e Salários em todos os bancos nem a proteção e geração de empregos. Os sindicatos cobram o fim da rotatividade e das demissões imotivadas. Outro ponto em questão é que a proposta apresentada pela Federação não contempla o fim de metas – consideradas “abusivas” pelos sindicatos.

Outra reivindicação dos trabalhadores é a instalação de biombos junto aos caixas para garantir privacidade aos clientes e coibir o crime conhecido como "saidinha de banco".

Em Alagoas, diretores do sindicato estiveram, além de Maceió, nas cidades de Barra de São Miguel, Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos convocando a categoria para a assembleia desta quinta-feira. A orientação da entidade é que os bancários se preparem para a greve.

Veja as principais reivindicações da categoria:

- Reajuste de 12,8% (inflação do período mais aumento real de 5%).

- Piso igual ao salário mínimo do Dieese: R$ 2.297,51 (em junho).

- PLR: três salários mais R$ 4.500.

- Plano de Cargos e Salários (PCS) em todos os bancos.

- Gratificação semestral de 1,5 salário para todos os bancários.

- Contratação da remuneração total dos bancários.

- Vale-refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta e auxílio creche/babá iguais ao salário mínimo (R$ 545).

- Auxílio-educação para todos os bancários.

- Previdência complementar para todos os bancários.

Emprego

- Garantia de emprego;

- Proteção contra a dispensa imotivada, combatendo a rotatividade;

- Contratação de mais bancários;

- Fim das terceirizações;

- Jornada de trabalho de seis horas para todos os bancários;

- Ampliação do horário de atendimento para das 9h às 17h com dois turnos de trabalho;

- Tempo de até 15 minutos de espera nas filas nos dias normais;

- Abono assiduidade de cinco dias por ano.

Igualdade de oportunidades

- Igualdade na contratação, remuneração e ascensão profissional;

- Realização de um novo censo para avaliar os resultados dos programas implantados pelos bancos para combater a discriminação;

- Prorrogação automática da licença-maternidade de quatro para seis meses, sem necessidade de solicitação por parte da bancária;

- Condições de acessibilidade nas agências tanto para bancários como para clientes com deficiências;

Saúde do trabalhador

- Fim das metas abusivas e combate ao assédio moral;

- Participação dos trabalhadores na fixação das metas, que devem levar em consideração o tamanho, a localização e o perfil econômico das dependências, e não podem ser individuais;

- Fim da divulgação de rankings individuais sobre cumprimentos de metas;

- Suspensão do trabalho em espaços físicos em reforma;

- Manutenção do salário e demais direitos no período de afastamento por problemas de saúde.

Segurança bancária

- Assistência médica e psicológica às vítimas de assaltos, sequestros e extorsões;

- Emissão da CAT para quem esteve no local de assaltos e seqüestros;

- Fechamento das agências após assaltos, consumados ou não;

- Porta de segurança, câmeras com monitoramento em tempo real e vidros blindados em todas as agências e postos;

- Biombos entre a fila de espera e os caixas e divisórias individualizadas entre os caixas internos e os eletrônicos para combater "saidinha de banco";

- Proibição ao transporte de valores e à guarda das chaves das unidades pelos bancários;

- Adicional de 30% de risco de morte para agências, postos e tesouraria.

Confira o calendário das atividades:

Dia 21 - negociação específica com a Caixa

Dia 21 - negociação específica com o Banco do Nordeste

Dia 21 - negociação específica com o Banpará

Dia 22 - assembleia para deliberação sobre a proposta

Dia 23 - negociação com a Fenaban

Dia 23 - negociação específica com o Banrisul

Dia 26 - nova assembleia

Dia 27 - data indicativa de greve
 

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Postado em 20/09/2011 16:48

Decreto disciplina fiscalização ao transporte clandestino de passageiros

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, publicou no Diário Oficial do Município, o Decreto n.º 7.281 que disciplina a atuação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) na fiscalização e repressão ao transporte clandestino de passageiros nos limites do município de Maceió.

Pelo Decreto, configura transporte clandestino todo aquele que promove o transporte remunerado de passageiros, individual o coletivamente, independente de ser o veículo de categoria particular ou de aluguel, sem estar autorizado ou permitido pelo órgão competente no âmbito do município de Maceió.

Considera-se ação de transporte clandestino aquele que, em especial, agindo isolada ou coletivamente, pratica as seguintes condutas, tidas como infração: oferece serviço de transporte clandestino de passageiros em terminais, pontos ou paradas ao longo dos corredores de transporte coletivo ou em qualquer outra via do município de Maceió, independente do embarque ou não do passageiro; alicia, capta ou promove o embarque de passageiros, em qualquer lugar do município de Maceió, com a finalidade de transportá-los clandestinamente para qualquer parte da cidade ou outros municípios e por fim, quem promove o transporte de passageiros por fretamento, independente da finalidade, sem conhecimento e autorização dos órgãos competentes.

O Decreto fixa ainda, multa no valor de R$ 2.180,00 e apreensão do veículo aos motoristas infratores. A outra penalidade é a apreensão do veículo, que, quando ocorrer, acarretará ao motorista infrator o pagamento de taxas de utilização do guincho (R$ 80) e diária de permanência do veículo nas dependências da SMTT (R$ 24).

O prefeito informou que é obrigação da Administração Pública Municipal a tomada de medidas para deter a atividade dos particulares que se revelem contrária ao interesse coletivo, prevendo as medidas ou sanções de polícia administrativa necessárias à contenção da atividade anti-social, visando à proteção eficaz do interesse público, dos direitos dos usuários e da segurança pública.

Ele explica ainda, que não estar autorizada a existência de outro tipo de transporte coletivo urbano de passageiros senão aquele realizado pelas empresas concessionárias do aludido serviço. “É vedada a execução de toda e qualquer modalidade de transporte remunerado individual ou coletivo de passageiros, bem como o fretamento, no Município de Maceió, sem a prévia e regular permissão, concessão ou autorização do órgão competente”, afirma Cícero Almeida no documento.

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Postado em 17/09/2011 16:26

Confira o desempenho das escolas de Penedo que participaram do Enem

Criado em 1998 pelo Ministério da Educação com o objetivo de avaliar as habilidades e competências dos estudantes concluintes do ensino médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) revelou, este ano, um dado pouco animador no que se refere as escolas públicas no país. Das cem melhores instituições de ensino, somente 13 são escolas públicas, das quais quatro são militares.

No último exame, 4.626.094 estudantes fizeram o Enem. Alagoas obteve entre todos os Estados, a décima terceira colocação com 534,56 pontos. O Distrito Federal ficou em primeiro com 579,06, seguido pelo Rio de Janeiro com 572,51 e São Paulo com 561,47. Os três últimos colocados foram Piauí com 518,12 pontos, Maranhão com 512,65 pontos e Tocantins que obteve 512,36 pontos.

Em alagoas, o Colégio Maria Montessori (Maceió) ficou com a melhor pontuação (667,49) ficando com a colocação 399 no país. A melhor média dos colégios do interior ficou com a Escola de Educação Básica Santa Catarina de Arapiraca que obteve a colocação 1482 no país com 632,80 pontos.

Os colégios de Penedo obtiveram os seguintes resultados: Colégio Imaculada Conceição 594,03 pontos ficando na 3618 colocação no país (trigésimo sexto no Estado) com 15 alunos e o Colégio Diocesano 583,21 ficando na 4294 colocação no país (quadragésimo quinto no Estado) com 45 alunos participantes das provas do Enem.

Para quem antigamente tinha um dos melhores ensinos do Estado, o desempenho das escolas de Penedo ficaram muito abaixo das expectativas apesar de terem conseguido alcançar a média nacional. O colégio Imaculada Conceição ficou atrás de 25 escolas da cidade de Maceió, seis de Arapiraca, duas de Palmeira dos Índios, uma de Viçosa, e uma de São Luiz do Quitunde.

Já o Colégio Diocesano ficou atrás de 29 escolas de Maceió, sete de Arapiraca, duas de Palmeira dos Índios, uma de Viçosa, uma de São Luiz do Quitunde, uma de Coruripe, uma de São José da Tapera e uma de Rio Largo.

Em Penedo, ainda participaram do Enem as seguintes escolas públicas: Escola Dr. Alcides Andrade que obteve 512,12 pontos, a Escola Estadual Comendador José da Silva Peixoto que ficou com 504,68 pontos e a Escola professor Ernani Mero que não teve seus pontos calculados, devido ao número baixo de participantes – apenas dois estudantes.

As Escolas particulares Nossa Senhora de Fátima com nove estudantes, Colégio Sagrado Coração de Jesus com quatro estudantes e Colégio Leonor Gonçalves Peixoto, com oito alunos, também, devido ao número baixo de participantes, não tiveram seus pontos calculados. O Ministério da Educação só divulga os pontos das escolas que tiveram mais de 10 alunos participando das provas.

O exame foi composto por uma prova de redação, além de quatro provas nas áreas do conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemáticas e suas tecnologias.

É bom lembrar que investir em educação é aumentar o número de pessoas qualificadas no mercado de trabalho, é melhorar a distribuição de renda entre os cidadãos e, principalmente, manter a criança e o adolescente na escola, longe das drogas e do crime. Investir em educação é condição essencial para o desenvolvimento de uma cidade, de um estado e consequentemente de um país.

A próxima edição do Enem será realizada nos dias 22 e 23 de outubro. Mais de 5,3 milhões de estudantes em todo o país se inscreveram. Como diz o ministro da Educação, Fernando Haddad, mais do que comparar escolas, o ideal é que a escola se compare consigo mesma e possa se superar a cada ano.
 

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  • Rafael Muito fraco o desempenho das escolas de Penedo. Antigamente Penedo era referência em ensino no Estado de Alagoas
  • Fernando Que Vergonha nossas escolas
  • Flavio O que a secretaria municipal de Educação tem a dizer? que vergonha
  • Bruno Moura Essa é a verdadeira cara da educação do Brasil. Se não for feito um verdadeiro investimento na educação vamos continuar exportando mão de obra. É necessário professores bem renumerados, qualificados e espaços físicos adequados, além de uma boa alimentação, só assim vai ser possível fazer uma revoluç
  • carlos alberto Santos Nao se trata só da Secretaria Municipal de Educação, no todo Estado e municipios precisam valorizar mais os docentes pagando salario digno, mais como estamos nas Alagoas, o que realmente existe e muita desiguldade, Politicos desonestos, hoje faz vergonha dizer que sou Alagoano.
  • Mané A coisa então é séria, sobretudo para o Diocesano que, com 45 alunos (maior numero da cidade) ficou tão distante na classificação nacional. Está a prova de que salas cheias demais prejudicam a aprendizagem dos alunos.
  • José E dale Téo. Não foi assim que o povo quis. Tanta promessa de campanha ficou para trás. Na educação a prioridade dele era NOMEAÇÂO DA RESERVA TÈCNICA DO CONCURSO DE 2005 e cadê? Enganou a todos inclusive a mim. O que fez foi contratação de monitores e o concurso prescreveu. Sou monitor na minha vaga.
  • vania Tavendo aí Diocesano o que dá lotar as salas. Cadê a aprendizagem dos alunos. Professores faltam muito e até dão aulas bêbados. Não é um absurdo? Coitado dos pais que se esforçam para pagar um colégio para seus filhos que nada aprendem. ABSURDO! Vocês podem mudar tudo isso procurando pagar melhor.
  • Ézio Não estou defendendo as escolas de Penedo, nem professores, mas tenham cuidado ao comentar o que vocês não conhecem, há escolas que escolhem seus alunos, aqui as escolas trabalham com todos os tipos de alunos, alunos sem motivação etc.. é claro que tem que mudar, porém não é tão simples assim!
  • evanio que bom tivemos duas das melhores escolas de penedo nessa avaliaçao,nao importa a colocaçao mais que penedo tem bons profissionais na educaçao,parabens todos.professores,diretores e alunos
  • Penende Que reclamem de salas cheias, da indiscilina dos alunos. Talvez do despreparo de alguns. QUE ESCOLAS NAS CAPITAIS PODEM SELECIONAR ALUNOS. Porém, QUE REINE A ÉTICA, AO INVÉS DE FICAR ACUSANDO PROFESSOR. Penedo tem bons profissionais na educação! E não perde para os da capital. Ninguem faz milagres!
  • professor SENHOR ROBERTO LOPES, NA CIDADE DE PENEDO TAMBÉM TEM AS ESCOLAS ESTADUAIS, ENTÃO O SEUCOMENTÁRIO DEVEIRA TER NO TÍTULO ESCOLAS PARTICULARES .
  • ROBERTO LOPES SENHOR PROFESSOR, A MATÉRIA FALA EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE PENEDO
Postado em 15/09/2011 10:44

Motorista sem registro de infrações poderá ter desconto na compra de automóveis

Os acidentes de trânsito vitimam milhares de pessoas nas ruas e rodovias brasileiras a cada ano, em todas as faixas etárias. Estatísticas apontam mais de 35 mil mortos e 400 mil feridos por ano no Brasil, ou seja, são quase cem mortos e mais de mil feridos por dia em decorrência da violência no trânsito.

Com base nessa estatística, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) apresentou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores e estabelece o desconto de 10% no IPI na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro.

O projeto altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores. Com a mudança, o órgão máximo executivo de trânsito da União deverá organizar, manter e atualizar mensalmente esse Cadastro, no qual constarão os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito de qualquer natureza nos últimos trinta e seis meses.

Com base nesse cadastro, terão direito a desconto de 10% no valor do IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por pessoas físicas incluídas no Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores.

Para a deputada, apesar do rigor do Código de Trânsito Brasileiro com relação às infrações de trânsito, o que vemos na prática é que há uma sensação de impunidade por conta da falta de aplicação das penalidades de trânsito.

“Por isso, entendemos que a criação de um cadastro positivo, que contemple aqueles que não cometem infração de trânsito, é um instrumento que pode estimular uma atitude mais responsável na condução dos veículos automotores”, justifica a deputada paulista.

Pelo projeto, o desconto será reconhecido por órgão do Poder Executivo Federal, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos nessa Lei. “Entendemos que a criação de um cadastro positivo, que contemple aqueles que não cometem infração de trânsito, é um instrumento que pode estimular uma atitude mais responsável na condução dos veículos automotores”, disse Bruna Furlan.

Ainda pela proposta, o benefício do desconto só poderá utilizado pela mesma pessoa novamente após três anos, contados da compra do veículo. Além disso, o comprador deverá pagar o IPI caso aliene o veículo antes do prazo de três anos. O imposto incidirá ainda sobre quaisquer acessórios opcionais do veículo adquirido.

Esta semana, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal emitiu parecer favorável à propositura de deputada paulista. Agora, o projeto, que tem caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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Postado em 14/09/2011 09:26

Lei beneficia mulheres vítimas de agressão em Alagoas com procedimento cirúrgico

Um projeto de lei de autoria do deputado Edival Gaia Filho (PSDB) que cria um regime especial de atendimento nos serviços públicos de saúde às vitimas de agressão, foi sancionado e transformado na lei nº 7.275/2011, pelo governador Teotônio Vilela.

Pela nova lei, todas as vezes que o dano físico necessite de procedimento cirúrgico-estético reparador caberá o Estado de Alagoas, via Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL), realizar todos os procedimentos necessários para sanar a deformidade.

De acordo com o projeto, os serviços públicos de saúde, referências em cirurgia plástica do Estado de Alagoas, após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência de dano à integridade física da vítima, adotará as medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico.

Realizado o diagnóstico e comprovada a agressão e o dano a mulher deverá ocorrer a inscrição compulsória em cadastro único, a ser mantida pela Sesau/AL. Ela deverá nortear a ordem de atendimento no serviço público de saúde, ressalvando-se os casos de risco iminente de dano irreversível, que impliquem na necessidade de intervenção imediata dos profissionais responsáveis pelo atendimento.

De acordo com o deputado, o projeto vem para reparar o dano físico causado a essas mulheres que sofrem agressões. “O não cumprimento do disposto na presente Lei implicará em sanções de caráter administrativo aos responsáveis pelo serviço público, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo Estadual”, afirma Edival Gaia.

Para a aplicação efetiva e eficaz desta lei, o Poder Executivo deverá, sempre que possível e de acordo com as disponibilidades financeiras existentes, promover capacitação e treinamento aos profissionais da área, em todos os níveis, instruindo-os a acolher, e a assistir as mulheres, vítimas de violência, de forma humanizada e ética.

O Poder Executivo terá agora, um prazo de 90 dias para regulamentar a lei.

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Postado em 13/09/2011 14:54

Assembleia Legislativa deve criar Parlamento Jovem Estadual de Alagoas

Possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa, com diplomação, posse e exercício do mandato. É com esse objetivo, que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alagoas, aprovou, nesta semana, o Projeto de Resolução de autoria do deputado João Henrique Caldas (PTN), que trata da criação do Parlamento Jovem Estadual de Alagoas.

A intenção do deputado é oferecer, através das sessões parlamentares, esclarecimentos sobre a razão de ser do Poder Legislativo, suas funções e o seu cotidiano. O Parlamento Jovem foi idealizado com o objetivo de despertar para a importância da construção e consolidação de uma sociedade mais justa e democrática coma participação de todos.

Para o deputado João Henrique, a criação do Parlamento Jovem servirá para a inclusão de alunos no processo democrático, social e econômico do Estado. “Isso será feito através de discussões, planejamento de novas idéias e metas garantindo um futuro proeminente e jovens preparados para conduzir o desenvolvimento de nosso estado e do país”, justificou.

De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, a inscrição dos jovens para participação no “Parlamento Jovem Alagoano” deverá ser feita com a entrega de um projeto de lei, nas secretarias municipais de educação, obedecendo aos critérios estabelecidos no Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Pelo projeto, os alunos que irão concorrer a uma vaga no Parlamento Jovem devem ter idade entre 16 e 21 anos e se encontrar matriculado no 2º ou 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas ou particulares. Eles terão direito a dois anos de mandato, em caráter instrutivo. O número de membros do parlamento deve ser equivalente ao número de deputados estaduais – atualmente 27 parlamentares.

Vale lembrar que em Maceió, o Parlamento Jovem já é uma realidade, o projeto promove o intercâmbio de informações fortalecendo a cidadania e do controle social. Na capital alagoana são 21 estudantes de escoas púbicas e particulares que já participam das atividades na Câmara Municipal.

A ideia vem despertando um maior interesse nos jovens na política, dando subsídios para que entendam o controle social e a utilização dos recursos públicos. O projeto, na capital alagoana criou na comunidade estudantil, o interesse pelo controle e melhoria dos serviços públicos e na fiscalização do erário.

Na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para o plenário da Casa para ser votado pelos deputados. Sendo aprovado, o projeto será transformado em lei, através de ato da Mesa Diretora.

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