Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 21/11/2011 15:46

Comissão vai investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988

A presidência Dilma Rousseff sancionou a lei 12.528/11 que cria no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (1946 até a data da promulgação da Constituição), a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

A Comissão Nacional da Verdade será integrada por sete membros, que terá prazo de dois anos, contado da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações.

Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que: exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão e estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

São objetivos da Comissão Nacional da Verdade o esclarecimento dos fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; a promoção do esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior.

Também são objetos da comissão: identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; colaborar com todas as instâncias do poder público para
apuração de violação de direitos humanos.

A comissão também irá recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional e promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

A Comissão Nacional da Verdade poderá requerer ao Poder Judiciário acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados necessários para o desempenho de suas atividades. Qualquer cidadão que demonstre interesse em esclarecer situação de fato revelada ou declarada pela Comissão terá a prerrogativa de solicitar ou prestar informações para fins de estabelecimento da verdade.

Os membros da Comissão Nacional da Verdade perceberão o valor mensal de R$ 11.179,36 pelos serviços prestados e serão escolhidos por quem estivem na presidência da República, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos.

Todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade deverá ser encaminhado ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas.
 

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Postado em 18/11/2011 10:49

Tribunal Superior Eleitoral publica edital para concurso público em 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União, o edital para realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e de nível superior, do quadro de pessoal do TSE, com provas previstas para o dia 12 de fevereiro do próximo ano. As provas serão executadas pela empresa Consuplan e será destinada a formação de cadastro reserva.

Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, solicitada no período entre 00h00min do dia 30 de novembro de 2011 e 23h59min do dia 22 de dezembro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF. Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no concurso público, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

O valor da taxa de inscrição será de: R$ 72,00 (setenta e dois reais) para o cargo de Analista Judiciário e R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o cargo de Técnico Judiciário. Todos os cargos efetivos serão lotados na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral. Para ambos os cargos, a jornada máxima de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

A remuneração será a seguinte: Analista Judiciário - R$ 6.611,39 (compreendendo R$ 4.367,68 de vencimento Básico; R$ 2.183,84 de gratificação de atividade judiciária e R$ 59,87 de vantagem pecuniária individual) e Técnico Judiciário - R$ 4.052,96 (compreendendo R$ 2.662,06 de vencimento Básico; R$ 1.331,03 de gratificação de atividade judiciária e R$ 59,87 de vantagem pecuniária individual).

O candidato aprovado no concurso será investido no cargo desde que atenda às seguintes exigências, na data da posse: ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, no caso de ser português, deverá comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1.º, da Constituição da República; ter idade mínima de 18 anos; gozar dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade; não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária; apresentar declaração de não ter incidido nas penalidades do artigo 137 e parágrafo único da Lei nº 8112/90 e apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse.

O concurso terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A nomeação de candidatos aprovados dependerá da necessidade do serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária. Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento da Consuplan, por meio do telefone 0800-2834628, ou no site http://www.consulplan.net.

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Postado em 17/11/2011 08:34

ALE aprova projeto que cria cargos comissionados na segurança pública

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou projeto de lei que cria cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Executivo, para servidores inativos que integram os órgãos da Defesa Social do Estado de Alagoas. Pelo projeto, ficam criados 800 cargos comissionados de Agente Especial, símbolo AGES-1, com salário de R$ 700. São 750 cargos para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Civil e 30 para o Corpo de Bombeiros.

A matéria recebeu votos contrários dos deputados Judson Cabral, Ronaldo Medeiros, Marquinhos Madeira (todos do PT), Olavo Calheiros (PMDB) e Antonio Albuquerque (PTdoB). Vinte e um deputados estiveram presentes na sessão ordinária.

Os cargos de que trata o projeto subsistirão pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período, na hipótese da inexistência de saneamento das deficiências do sistema de organização de pessoal administrativo dessas instituições. Os servidores nomeados para o exercício dos cargos criados, atuarão no atendimento de necessidades de segurança patrimonial dos órgãos da administração pública estadual e em atividades administrativas e de recepção, telefonia e rádio comunicação na instituição em que foi inativado. Vale lembrar que a nomeação desses profissionais alcançará exclusivamente aos praças inativos da reserva remunerada da PM.

Durante a discussão do projeto de lei, que tramitou na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, os deputados Ronaldo Medeiros, Judson Cabral, Antonio Albuquerque e Olavo Calheiros criticaram o governo pela medida e cobraram a nomeação dos 580 policiais concursados que estão na reserva técnica.

“Esse projeto mostra o despreparo e a pouca atenção que o governo dá à segurança pública em Alagoas. Voto contra porque tenho absoluta certeza que isso é mais um trem da alegria perpetrado pelo governo do Estado”, declarou o vice-líder do bloco de oposição PT/PMDB, deputado Olavo Calheiros.

Já o líder do governo na Casa, deputado Edval Gaia Filho (PSDB), rebateu as críticas da oposição argumentando sobre a importância da matéria. “Quero dizer aos deputados que esse projeto de lei vem para contribuir com a estruturação do quadro da PM e que o governo do Estado está fazendo isso enquanto não realiza concurso público”, argumentou Gaia. Também se posicionaram a favor do projeto, os deputados Jeferson Morais (DEM), Joãozinho Pereira e Inácio Loiola (ambos do PSDB).

Os critérios para o provimento dos cargos comissionados de Agente Especial serão definidos por Decreto e a seleção dos nomes que irão compor o quadro será de competência exclusiva da Secretaria de Estado da Defesa Social.

De acordo com o governador Teotonio Vilela, “a presente proposição visa à criação de mecanismo legal capaz de oferecer, de forma imediata e por prazo determinado, a possibilidade de ampliar o grau de ostensividade e eficiência das Instituições Militares, bem como da Polícia Civil, na prevenção e repressão ao crime que se instalou em nosso país e, por consequência, em nosso Estado”.
 

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  • mayra Que VERGONHA! Só em Alagoas nós observamos esse absurdo.
Postado em 14/11/2011 11:46

Projeto cria seguro-desemprego para quem atua no cultivo da cana-de-açúcar

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deve votar esta semana, o projeto de lei 502/09, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar em todo o país.

De acordo com o projeto, até 2020, o trabalhador rural que atue no cultivo de cana-de-açúcar fará jus a até três parcelas do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, a cada intervalo de doze meses, desde que: tenha sido remunerado pelo cultivo de cana-de-açúcar nos seis meses imediatamente anteriores à data do requerimento de habilitação ao benefício; pertença à família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo; não esteja em gozo de qualquer benefício no âmbito da seguridade social e que esteja em situação de desemprego involuntário.

O valor do benefício de que trata a lei correspondia, inicialmente, a meio salário mínimo mensal, porém, o senador Benedito de Lira (PP/AL), apresentou uma emenda aumentando esse valor para um salário mínimo mensal. O senador alagoano também será o relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Para se habilitar ao benefício o trabalhador rural deverá apresentar ao órgão competente: declaração acerca do valor de sua respectiva renda familiar per-capita; comprovação de que não está em gozo de qualquer benefício no âmbito da seguridade social e comprovação do trabalho em cultura de cana-de-açúcar nos seis meses anteriores ao requerimento do benefício, com especificação do empregador e local de atividade.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador definirá os períodos de entressafra das lavouras de cana-de-açúcar nas diferentes regiões produtoras do Brasil e poderá estabelecer, mediante resolução, outras condições indispensáveis ao recebimento do benefício, inclusive com relação ao domicílio do trabalhador e ao comprometimento máximo dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Para o autor da proposta, mesmo em usinas de grande porte, donas de milhares de hectares de cana, é comum encontrar trabalhadores obrigados a bancar suas botas e luvas com parte do salário mínimo que recebem. “Em função desse desumano processo produtivo, homens jovens e bem nutridos são os principais alvos dos feitores, pessoas com a missão de montar a turma de cortadores, cuidar do transporte e fiscalizar a atividade”, explica Jarbas Vasconcelos.

Somam-se a esses problemas, os graves danos da queima da cana-de-açúcar, feita para facilitar o corte e aumentar a quantidade colhida, na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente. “Na medida em que a maior mecanização, a extensão do período das safras e a recolocação dos cortadores de cana em outras funções tendem não apenas a eliminar postos de trabalho nos canaviais como também diminuir sobremaneira o desemprego sazonal no setor, sugere-se que o benefício do seguro-desemprego para os cortadores de cana vigore por apenas 20 anos”, finaliza o senador.

O benefício do seguro-desemprego do trabalhador da cana-de-açúcar poderá estar integrado a ações de qualificação profissional e de recolocação no mercado de trabalho. O projeto ainda será examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta última em decisão terminativa, o que significa dizer que. o que ficar acordado pela comissão, tem valor de decisão do Senado.
 

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  • O pensador Acho muito valido, alis ja deveria ter feito isso ha muito tempo, pois não é mole vc trabalhar na palha da cana.
  • Fernando Parabéns ao senador que apresentou o projeto. Excelente iniciativa
Postado em 11/11/2011 16:29

Sancionada lei que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem (10), a Lei 12.519/11 decorrente de um projeto da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Para a então senadora Serys Slhessarenko, os quase quatro séculos de escravidão fizeram com que o preconceito de cor lançasse raízes profundas entre os brasileiros. “Nós, brasileiros, temos contas a acertar com a raça negra, na medida em que foram seus membros, escravizados, que construíram a maior parte dos fundamentos históricos da riqueza nacional”, afirma.

O “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, não se trata apenas de homenagem aos afro-brasileiros, mas sim de um instrumento político para causar certos efeitos na cultura brasileira. “Além do efeito simbólico, há uma também uma dimensão mobilizadora na criação da data nacional em questão. E, por fim, de vemos pensar essa efeméride não apenas como uma iniciativa do Congresso Nacional, mas também como um dos lados de um fenômeno de larga escala, que vem ocorrendo na sociedade como um todo há mais de vinte anos: a eclosão da consciência negra”, afirma Serys Slhessarenko.

Zumbi dos Palmares nasceu no estado de Alagoas no ano de 1655 e durante 14 anos, comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, que, atualmente, faz parte do município de União dos Palmares (Alagoas).

Zumbi é considerado um dos grandes líderes de nossa história. Nasceu livre e foi capturado com sete anos de idade. Com 25 anos, tornou-se líder do Quilombo dos Palmares. Aos 40 anos de idade, foi degolado em 20 de novembro de 1695.
 

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Postado em 10/11/2011 16:30

STJ abre processo de seleção para estágio de nível médio e superior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado. A inscrição será realizada no período de 17 a 27 de novembro no sítio do CIEE na internet (http://www.ciee.org.br). Não haverá cobrança de taxa de inscrição e a seleção será para nível médio e superior.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, para se inscrever, o estudante ensino médio regular deve estar matriculado no primeiro ou segundo ano. Já o estudante da educação de jovens e adultos (EJA) deve estar cursando o primeiro ou segundo semestre do terceiro segmento ou etapa equivalente.

Para o nível superior, serão contemplados os cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social (habilitações Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas), Desenho Industrial/Design de Interface, Direito, Educação Física, Engenharia Elétrica, História, Informática, Letras, Nutrição, Psicologia, Relações Internacionais e Secretariado

As provas serão realizadas no auditório do STJ nos seguintes dias e horários:

Dia 5/12 - estudante de nível médio, das 10h30 às 12h e das 13h30 às 15h;

Dia 6/12 – estudantes de nível superior (exceto direito), das 10h30 às 12h e das 13h30 às 15h;

Dia 7/12 – estudantes do curso de direito, das 10h30 às 12h e das 13h30 às 15h.

No ato de inscrição, o estudante deve optar por um dos horários de realização de Provas. A assessoria de imprensa do STJ, informa ainda, que o estudante de curso superior de até sete semestres deve estar cursando o terceiro ou quarto semestre da graduação. Nos cursos de oito ou mais semestres, podem se inscrever estudantes do terceiro ao sexto semestre.

Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para a realização das provas com, no mínimo, 40 minutos de antecedência para seu início. Será obrigatória a apresentação, para a realização das provas, de documento de identidade original ou de cópia autenticada em cartório.

A bolsa de estágio terá os seguintes valores: R$ 358,00 para o nível médio; R$ 600,00 para o nível superior. O estagiário tem direito a auxílio-transporte, no valor de R$ 8,00 por dia estagiado. Já o estágio terá duração de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, em horários e turnos a serem definidos pelo Tribunal.

O processo seletivo é válido até 30 de abril de 2012, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até 31 de dezembro de 2012. Maiores informações o sítio do STJ.
 

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Postado em 08/11/2011 23:44

Maceió será sede do Fórum sobre Fluoretação das Águas de Alagoas 2011

O Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO/AL), em parceria com a Associação Brasileira de Odontologia e a Academia Alagoana de Odontologia, realiza nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió, o Fórum de Fluoretação das Águas de Abastecimento Público do Estado de Alagoas (Fluoral).

De acordo com o presidente do CRO/AL, Hildeberto Lins, o Fórum objetiva discutir a real situação do estado de saúde bucal dos alagoanos, com ênfase no que se refere ao ataque da cárie dentária, ao tempo em que se propõe traçar o perfil panorâmico da distribuição geográfica das águas de abastecimento público em Alagoas, além de apresentar soluções que viabilizem sua fluoretação.

O presidente disse ainda, que o emprego do flúor nas águas de abastecimento público é reconhecidamente o método mais eficaz, seguro, prático e o mais econômico para reduzir o ataque da cárie dental a nível populacional e o Fluoral, ante essa evidência, se apresenta como palco para as grandes discussões, visando a sua implantação em Alagoas. “O Fórum, dado o seu caráter científico e político, congregará nomes consagrados no estudo da fluoretação e na luta em defesa da cidadania”, afirma Hildeberto.

O Fluoral abordará, entre outras, as seguintes temáticas: Epidemiologia da Cárie dentária, fluoretação das águas de abastecimento público, distribuição geográfica da água no Estado de Alagoas e sistema de fluoretação das águas.

O evento contará com nomes nacionais como Jaime Cury (Unicamp), Nilcema Figueiredo (UFPE), Marcos Antonio Manfredini (USP), Fábio Correia Sampaio (UFPB), Paulo Capel (USP), Cizino Risso Rocha (CRO/RS), entre outros.
 

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Postado em 07/11/2011 15:12

Projeto do Governo do Estado cria Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária

A execução das ações de defesa agropecuária exige dos órgãos competentes um intenso investimento no quadro de servidores, tanto para manter a condição sanitária já alcançada, quanto para galgar novas classificações dentro dos diversos programas sanitários. Neste sentido, o governador Teotonio Vilela encaminhou a Assembleia Legislativa, projeto de lei que cria, no âmbito da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), em caráter temporário, a Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária.

O benefício da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária será concedido aos servidores do quadro efetivo que, mensalmente, cumprirem os seguintes requisitos: ter cumprido, no mínimo, 90% da carga horária mensal de trabalho; estar desempenhando suas atividades na Adeal e obter, no mínimo, 80% de frequência nos cursos e treinamentos oferecidos e/ou autorizados pela Adeal.

As despesas provenientes da concessão da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária têm natureza indenizatória e visam recompor os gastos especiais suportados pelos servidores em razão dos cursos intensivos oferecidos e/ou autorizados pela Adeal, contribuindo para a formação e qualificação desses profissionais.

De acordo com Teotonio Vilela, o Estado de Alagoas foi reclassificado para risco médio da Febre Aftosa, sendo intenção do Governo atingir, até o final deste ano de 2011, a zona livre com vacinação e, posteriormente, a declaração de zona livre sem vacinação, fato de grande relevância para o cenário econômico alagoano.

“A criação da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária é de grande importância para consolidar a capacitação e fomentar a contínua atualização funcional dos servidores da Adeal, tendo em vista o alto grau de complexidade das ações a serem executadas, as metas a atingir, bem como o aumento gradativo da demanda de atividades repassadas pelo Ministério da Agricultura”, afirma o governador.

O valor individual mensal da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária será de: R$ 800,00 para os fiscais estaduais agropecuários, médicos veterinários e engenheiros agrônomos; R$ 400,00 para os agentes estaduais agropecuários e técnicos agrícolas e R$ 250,00 para os assistentes administrativos agropecuários e auxiliares de serviços agropecuários.

As inscrições para a Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária serão realizadas no edifício sede da Adeal e nas Unidades Regionais de Saúde Animal e Vegetal.

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  • Magal Melo Pois é, ótima iniciativa, mas isto é apenas um paliativo. O que conta para o desenvolvimento e segurança desses trabalhadores é um plano de cargos e carreira sólido e que evolua ao longo do tempo e de sua titulação. Fora isso, é apenas tapar o sol com a peneira e confeito pra menino buchudo.
Postado em 04/11/2011 22:34

2012: subsídio de ministros do STF pode chegar a R$ 30 mil. Salário mínimo a R$ 619

Dois projetos propostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2012, estão sendo analisado pela Câmara Federal. O primeiro reajusta os subsídios dos ministros em 4,8% e o segundo, prevê um reajuste de 14,7%. Os projetos tramitam em regime de prioridade.

Os dois projetos tramitam em conjunto, ou seja, quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.

Hoje, os ministros recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Se o reajuste for de 4,8% o subsídio mensal será por volta de R$ 28 mil, caso aumento aprovado seja de um reajuste de 14,7%, o subsídio mensal dos ministros do STF poderá chegar a R$ 30,6 mil.

Os projetos serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, antes de seguir para o Plenário.

Na justificativa para o aumento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluzo afirma que as alteração propostas encontram respaldo no artigo 95, III, CF, “uma vez que busca efetivar o comando constitucional relativo à irredutibilidade do subsídio”. Peluso, explica ainda, que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011.

Enquanto isso, o salário mínimo no Brasil custa atualmente R$ 545,00, podendo chegar a pouco mais de R$ 619,00 a partir do ano que vem. No início da semana, os mesmos ministros do STF, que irão ter seus subsídios reajustados por projeto que tramita na Câmara Federal, decidiram, por oito votos a dois, que existe previsão legal, para o Governo Federal fixar, por meio de decreto, o salário mínimo até 2015.

Por sua vez, no mês passado, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2012, que propõe, para o próximo ano, um salário mínimo de R$ 619,21. O novo valor significa um reajuste de 13,6%, baseado na inflação de 2011, mais o crescimento do Produto Interno Bruto de 2010.
 

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  • O pensador O meu amigo! os caras ganham pouco! merecem! Isso só deve ser brincadeira, não me surpreende.
  • luca morato O salário mínimo já chegou a R$ 622,00, ultrapassando até mesmo a prejeção feita pelo articulista, sendo certo, ainda, que sobe todos os anos. Já o salário dos ministros não aumento nada, nem um centavo sequer, e isso há cinco anos, desde o dia 01/01/2007.
Postado em 03/11/2011 09:15

Projeto fixa normas para aproveitamento de serviços dos empregados da Carhp

O governador Teotonio Vilela encaminhou à Assembleia Legislativa, projeto de lei que trata do aproveitamento dos serviços profissionais dos empregados públicos da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) para exercício de suas atividades nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As atividades serão exclusivamente, por cessão, que deverá ser precedida de convênio de prestação de serviços a ser firmado entre a Carhp e o órgão ou entidade requisitante.

O empregado cedido e nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, será facultado optar pela remuneração do emprego, acrescida de 60 % do valor pago pelo comissionamento. Pelo projeto, fica a Secretaria da Gestão Pública (Segesp), como representante do Estado de Alagoas, autorizada a formalizar o convênio com fim determinado e por prazo não superior ao período governamental.

“Esta iniciativa tem como objetivo prestigiar a força de trabalho dos empregados públicos que integram a Carhp, ao aperfeiçoar diploma legal já existente, de modo a tornar mais eficiente a cessão desses serviços profissionais para os órgãos e entidades que venham formalizar convênio com a referida Sociedade de Economia Mista, por meio da Segesp”, afirma o governador Teotonio Vilela.

O convênio de prestação de serviços observará o seguinte: prévia seleção dos empregados públicos a serem cedidos, procedida pela Carhp, observando-se o perfil indicado pelos órgãos ou entidades requisitantes à Segesp; vedação do desvio de função, devendo os empregados cedidos desenvolver atividades próprias de seus empregos, exceto no exercício de cargo em comissão; e obrigatoriedade do pagamento, pela Carhp, da remuneração integral dos empregados cedidos, cabendo aos cessionários efetuar o reembolso das respectivas despesas, inclusive os encargos trabalhistas e previdenciários incidentes.

O projeto será lido no plenário da Assembleia Legislativa e enviado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para emissão de parecer. Caso o parecer seja favorável, o projeto retorna ao plenário para ser votado por todos os deputados.
 

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