Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 18/10/2011 16:40

PEC dos jornalistas aguarda apenas sua inclusão na Ordem do Dia para ser votada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 33/2009 de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acrescentando os parágrafos 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, que dispõe sobre a profissão de jornalista, esta pronta para ser votada pelos senadores. De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, a PEC aguarda apenas sua inclusão na Ordem do Dia para ser votada no plenário da Casa.

De acordo com a PEC, o exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Ainda pela proposta apresentada pelo senador sergipano, a exigência do diploma a que se refere a PEC é facultativa ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor.

Também é facultativa, a exigência do diploma aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o autor da proposta, uma conseqüência óbvia da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do País. “Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”, justifica Antônio Carlos Valadares.

A matéria já recebeu paracer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da PEC na CCJ, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirma que a conduta do profissional que atua nos meios de comunicação na função de jornalista deve primar pela responsabilidade, respeito e ética, agindo de maneira independente e plural, condições indispensáveis para a democracia, garantindo a qualidade na informação prestada à população.

“No entanto, nada impede que os meios de comunicação tenham outros partícipes e colaboradores, mas jornalista é profissão de quem tem diploma. O que não se quer e não interessa à sociedade é que qualquer pessoa se apresente como jornalista e, a partir desta condição, passe a divulgar informações tidas como “jornalísticas”, afirma o relator.

Em seu voto o senador Inácio Arruda conclui: “Em face do exposto, concluímos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009”.

A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalismo foi derrubada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Menos de um mês depois, o senador Antônio Carlos Valadares apresentou a PEC 33/2009 para retomar a obrigatoriedade do diploma.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou, na semana passada, uma matéria afirmando que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) assumiu, em sessão extraordinária no Senado, o compromisso de colocar a PEC 33/09 na pauta de votações do plenário.

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  • LUCAS PRIMO Fernando, gostaria de saber se o Curso Técnico de Radialista dar autonomia para o exercício da profissão em programa jornalístico de rádio e se o curso voltará a ser ofertado em Penedo?
Postado em 17/10/2011 13:02

Maceió recebe nona etapa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia 2011

Pela 15ª temporada consecutiva, a cidade de Maceió (AL) receberá as principais duplas do vôlei de praia brasileiro. A capital alagoana sediará, entre os dias 26 (quarta-feira) a 30 (domingo) deste mês, a nona etapa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia 2011. A arena será montada na Avenida Antônio Gouveia, na Praia de Pajuçara e os jogos, se for igual aos outros anos, terão entrada gratuita em todos os dias de competição.

As disputas na capital alagoana começarão na quinta-feira, com o qualifying. Na sexta-feira, as duplas classificadas se juntarão a outras pré-classificadas por ordem de ranking. A partir desta etapa, as duplas serão divididas em chaves e as melhores de cada grupo avançarão à fase eliminatória. As semifinais serão no sábado e as finais no domingo.

Até o momento, no ranking individual masculino o primeiro lugar é para Ricardo Santos (BA) seguido de Márcio Araújo (CE) e de Pedro Cunha (RJ). No feminino a liderança é de Maria Elisa (PE) e da alagoana Talita Rocha empatadas, seguidas de Juliana Silva (CE)

Nas duplas masculinas a liderança até o momento é de Emanuel (PR) e Alisson (ES), seguidos de Márcio (CE) e Ricardo (BA) e de Fernandão (ES) e Bruno (AM). No feminino a colocação até agora é de Larissa (PA) e Juliana (CE), seguidas de Maria Elisa (PE) e Talita (AL) e de Taiana (CE) e Vivian (PA).

Os organizadores do evento já estipularam os valores relativos as premiações. A dupla vencedora do circuito 2011 receberá um prêmio de R$ 41 mil reais. Para a dupla segunda colocada o prêmio será de R$ 26,6 mil e para a terceira colocação o valor será de R$ 18,8 mil.

Após Maceió, será a vez de Recife receber as melhores duplas de praia do país. O circuito teve início no dia 12 de janeiro em Vitória (ES) e terminará em Fortaleza no dia 10 de dezembro

A etapa de Maceió contará com transmissão ao vivo pela internet de todas as partidas realizadas na quadra central através do site da Confederação Brasileira de Voleibol, no link: http://www.cbv.com.br/v1/cbbvp/aovivo.asp
 

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Postado em 15/10/2011 12:02

Projeto de lei cria Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

O governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, encaminhou à Assembeia Legislativa, projeto de lei que tem como objetivo, criar o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan/AL). A ideia, segundo Teotonio Vilela, é consolidar o instrumento maior para a consecução do direito humano à alimentação adequada em Alagoas, bem como a segurança alimentar e nutricional da população alagoana, agregando-se a uma estrutura sistêmica de abrangência nacional, coordenada pelo Sisan.

Por meio do Sisan, os órgãos governamentais dos três níveis de governo e as organizações da sociedade civil irão atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. Atuarão, ainda, no acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação nutricional da população.

“Em Alagoas, o Poder Público já deu importantes passos nessa direção quando criou o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AL, que tem o objetivo primordial de propor as diretrizes gerais da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado”, afirma o governador.

De acordo com o projeto, a segurança alimentar e nutricional abrange: a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, abrangendo os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda;

Ainda pelo projeto, a segurança alimentar consiste na conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; na promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, compreendendo grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social; na garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de
vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial, e cultural da população; na produção de conhecimento e o acesso à informação; e na implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.

O projeto será lido no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhas para as comissões técnicas da Casa para e emissão de pareceres.


 

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Postado em 13/10/2011 14:22

Brasil pode ter mais dois partidos políticos: PEN e PSPB

Termina na próxima semana, o prazo para que o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) possam sanar algumas falhas existentes nos pedidos de registro de suas legendas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PEN

De acordo com a ministra, Nancy Andrighi (TSE), que é a relatora do processo da criação do PEN, falta o partido apoio mínimo nacional para o deferimento do registro da legenda, conforme Resolução 23.282/2010 do TSE, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos político. Para ela, esse é o único quesito que falta ser comprovado pelo partido.

Para o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, o partido nasce para cumprir uma missão em defesa ambiental. “Nosso partido tem uma filosofia diferente e prima pelo respeito aos princípios ambientais esculpidos na constituição federal e nos tratados internacionais assinados pelo Estado brasileiro”, afirma.

PSPB

Já para o relator do processo que trata da criação do PSPB, ministro Marcelo Ribeiro (TSE), já consta dos autos do pedido de registro do partido o estatuto partidário, programa do partido, certidão de registro civil da legenda, ata da eleição da comissão executiva nacional do partido e acórdãos dos TREs de Goiás, Pernambuco e Rondônia que deferiram registros dos diretórios estaduais naqueles Estados, o que precisa é que o partido comprove apoio nacional mínimo de eleitores e o registro de pelo menos nove diretórios estaduais da legenda em tribunais regionais eleitorais.

De acordo com o presidente nacional do PSPB, Nilson Domingues, o programa do partido foi elaborado de forma precisa e objetiva, para superar a defasagem entre o poder político democrático e a política econômica praticada na atual conjuntura. “Somos 13 milhões de servidores públicos. De forma inteligente ocuparemos nossos espaços e alcançaremos nossos objetivos”, afirma.

Serão 31 partidos políticos

Em 2011, dois partidos políticos conseguiram registros junto ao TSE: o Partido Social Democrática (PSD), presidido por Gilberto Kassab e o Partido Pátria Livre (PPL), que tem como presidente, Sérgio Araújo Torres.

Com o registro do PSD e do PPL são 29 partidos políticos no Brasil. Caso o PEN e o PSPB consigam seus registros no TSE, o número de partidos aptos a disputarem uma eleição no país sobe para 31.

Confira os outros partidos:

PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO)

PTB (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO)

 PDT (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA)

 PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES) 

DEM (DEMOCRATAS)

PCdoB (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL)

PSB (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO)

PSDB (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA)

PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO)

PSC (PARTIDO SOCIAL CRISTÃO)

PMN (PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL)

PRP (PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA)

PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA)

PV (PARTIDO VERDE)

PTdoB (PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL)

PP (PARTIDO PROGRESSISTA)

PSTU (PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO)

PCB (PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO)

PRTB (PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO)

PHS (PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE)

PSDC (PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO)

PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA)

PTN (PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL)

PSL (PARTIDO SOCIAL LIBERAL)

PRB (PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO)

PSOL (PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE)

PR (PARTIDO DA REPÚBLICA)

 

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  • Rafael Não é a quantidade de partido que resolve e sim a qualidade de quem é filiado
Postado em 12/10/2011 13:26

Projeto de Renan Calheiros destina 2% da arrecadação das loterias para o Projovem

Um projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que destina percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do Governo Federal para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), recebeu ontem (11), parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

De acordo com o projeto do senador alagoano, ficam destinados 2% da arrecadação das loterias do governo federal - entre as quais se incluem a Mega-Sena, a Quina e a Loteria Federal para o Projovem.

As loterias do governo Federal arrecadaram R$ 8,8 bilhões no ano passado. Se o projeto já tivesse sido aprovado, seriam repassados R$ 176 milhões (2% do total) para o Projovem, o que acarretaria um acréscimo estimado de 14% no orçamento do total do programa para este ano.

De acordo com Renan Calheiros as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF), além da concessão de prêmios que beneficiam milhares de pessoas no Brasil, servem como fonte de financiamento para inúmeros programas sociais. “Atualmente a distribuição desses recursos, conforme dados coletados do sítio da CEF na Internet, servem para a Seguridade Social, Programa de Financiamento Estudantil, Fundo Nacional da Cultura, entre outros”, afirma Renan

O Projovem para onde serão destinados os recursos do projeto, é gerenciado pelo governo federal e destinado a jovens de 15 a 29 anos, tendo como objetivo principal promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano.

As ações do Projovem estão descentralizadas em vários órgãos do governo federal: Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Educação. “Em razão desse universo de ações, todas voltadas para a juventude brasileira, e tendo em vista que os recursos das loterias, tradicionalmente, contribuem para o financiamento de despesas de programas de governo, afigura-se plausível e meritório o repasse de percentual da receita bruta de arrecadação das loterias para o Projovem”, conclui Renan Calheiros.

O projeto será enviado à Câmara dos Deputados para ser analisado.
 

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  • Mario Nezio Parabéns Senador!! Aguardo anciosamente que 2014 chegue para que o senhor possa ser candidato ao governo do nosso estado.
Postado em 11/10/2011 09:02

Abertas inscrições para o Prêmio de Expressões Culturais Afro-brasileiras

Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-brasileiras. A ideia do prêmio que é realizado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em parceria com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Osvaldo dos Santos Neves (Cadon), é atender às expressões artísticas de estética negra, dos segmentos de teatro, dança e artes visuais.

Os projetos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: excelência artística; histórica e efetiva contribuição artística para a cultura afro-brasileira; pertinência do conteúdo à questão afro-brasileira; qualificação dos profissionais e viabilidade técnica de execução, com base no valor do prêmio.

Serão admitidas inscrições de empresas que possuam comprovação de histórico artístico, com ênfase na cultura afro-brasileira, cujos projetos deverão ser inseridos nas seguintes categorias:

Teatro – Montagem ou remontagem de espetáculo teatral, performance, festival, circo, seminários, workshop e oficinas gratuitas;

Dança – Montagem ou remontagem de espetáculo de dança, performance, festival,circo, seminários, workshop e oficinas gratuitas;

Artes Visuais – Montagem ou remontagem de exposição de artes gráficas, artes plásticas, arte pública e intervenção urbana, fotografia, videoarte, grafite, escultura, gravura, instalação, design, arte tecnológica, multimídia, arte contemporânea, outras expressões das artes visuais não especificadas anteriormente e oficinas gratuitas.

O II Prêmio Nacional de Expressões Afro-brasileiras contemplará 20 projetos num total de até R$1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), podendo haver ampliação deste limite a critério dos realizadores para financiamento de projetos adicionais, observada a ordem classificatória, assim distribuídos pelas cinco regiões do Brasil:

Região Norte – serão contemplados 04 (quatro) projetos com os respectivos valores brutos:

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Dança – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Teatro – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Região Nordeste – serão contemplados 04 (quatro) projetos com os respectivos valores brutos:

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Dança – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Teatro – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Região Centro-Oeste – serão contemplados 04 (quatro) projetos com os respectivos valores brutos:

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Dança – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Teatro – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Região Sudeste – serão contemplados 04 (quatro) projetos com os respectivos valores brutos:

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Dança – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Teatro – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Região Sul – serão contemplados 04 (quatro) projetos com os respectivos valores brutos:

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Artes Visuais – 01 selecionado com apoio de até R$ 30.000,00

Dança – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Teatro – 01 selecionado com apoio de até R$ 80.000,00

Poderá participar do processo seletivo pessoas jurídicas, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos; empresas com efetiva e comprovada atuação na área cultural, especialmente as que promovem a difusão e a valorização das expressões culturais afro-brasileiras, diretamente responsáveis pela realização do projeto a ser financiado.

As inscrições poderão ser feitas, gratuitamente até o dia 24 de novembro de 2011 na página do Prêmio: www.premioafro.org.
 

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Postado em 08/10/2011 17:16

Brasil tem 29 partidos políticos aptos a disputarem eleições

A história conta que a democracia surgiu na Grécia antiga com Platão e Aristóteles. Lá, eles reunião o povo em praça pública para discutirem e decidirem questões essenciais na vida dos seres humanos. Leis que eram colocadas em práticas com dinheiro do povo teriam que passar pelo crivo da chamada “assembleias na praça”.

É certo que as cidades eram pequenas bem como as suas populações. O povo votava diretamente sem intermediários. Com o passar do tempo, as cidades e suas populações cresceram. Muitos anos depois, em Roma, foi criada uma instituição chamada Senado e com ele, o partido – grupo de homens que defendiam e seguiam uma mesma ideologia.

Porém, só no século XVIII na Inglaterra que se consagrou no direito privado a ideia de congregar partidos políticos. Naquele momento surgiu o partido Whig com tendências liberais e o Tory com tendências conservadoras.

No Brasil, a primeira vez que se falou em partido oficialmente legalizado aconteceu no tempo do Império. Na época surgiram os partidos Conservador e Liberal. O primeiro, formado por comerciantes e proprietários rurais. O segundo, formado pelas camadas médias urbanas.

O tempo passou e as diversas constituições brasileiras modificaram a forma de se ver o partido político. A lei federal 9.096/95 que dispõe sobre os partidos políticos conceitua o assunto: “O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. A mesma lei assegura ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento

Veio a Constituição Federal de 1988 que consagrou o princípio da liberdade partidária, o regime democrático e o pluripartidarismo. É neste sentido que cresce, cada vez mais, o número de partidos políticos no país. Atualmente, estão registrados oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral, 29 partidos políticos aptos a disputarem eleições. São eles:

1- PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO) – número 15

2- PTB (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO) – número 14

3- PDT (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA) - número 12

4- PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES) - número 13

5- DEM (DEMOCRATAS) – número 25

6- PCdoB (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL) - número 65

7- PSB (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) – número 40

8- PSDB (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA) – número 45

9- PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) – número 36

10- PSC (PARTIDO SOCIAL CRISTÃO) – número 20

11- PMN (PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL) – número 33

12- PRP (PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA) – número 44

13- PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA) – número 23

14- PV (PARTIDO VERDE) – número 43

15- PTdoB (PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL) – número 70

16- PP (PARTIDO PROGRESSISTA) – número 11

17- PSTU (PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO) – número 16

18- PCB (PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO) – número 21

19- PRTB (PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO) – número 28

20- PHS (PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE) – número 31

21- PSDC (PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO) – número 27

22- PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA) – número 29

23- PTN (PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL) – número 19

24- PSL (PARTIDO SOCIAL LIBERAL) – número 17

25- PRB (PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO) – número 10

26- PSOL (PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE) – número 50

27- PR (PARTIDO DA REPÚBLICA) – número 22

28- PSD (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO) – número 55

29- PPL (PARTIDO PÁTRIA LIVRE) – número 54

 


 

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  • Fernando vai chegar um tempo que vai faltar números para tanto partido no Brasil
Postado em 07/10/2011 10:24

Maceió será palco da I Corrida e Caminhada do Cooperativismo

No próximo dia 16 de outubro, Maceió será palco da I Corrida e Caminhada do Cooperativismo, que ocorrerá na orla da Pajuçara e terá como tema: “Quer Resolver? Eduque”. O evento está sendo organizado pela Cooperativa de Crédito das Classes Jurídicas (Juriscred).

De acordo com o juiz e presidente da Cooperativa, Maurílio Ferraz, a ideia é difundir a importância da contribuição do cooperativismo para o desenvolvimento do Estado, além da necessidade da prática de esportes para uma melhor qualidade de vida de todos. “A prática deste esporte, que se tornou um fenômeno mundial, abraçado ao tema e aos objetivos propostos a cada ano, visa elevar o bem estar social”, afirma.

Serão dois percurso um de 10 km e outro de 5 Km, com largada prevista para as 7h50. As inscrições estão abertas para a comunidade em geral ao preço de R$ 30,00 e podem ser feitas pelo site: www.corridadocooperativismo.com.br ou nas sedes das cooperativas Juriscred, Unicred, Comcred e Federalcred. Podem participar do evento pessoas de ambos os sexos, a partir de 18 anos de idade, inclusive portadores de necessidades especiais.

Alunos da rede pública municipal também participarão da corrida, foram selecionadas 100 vagas para os estudantes das escolas municipais de Maceió. O Tribunal Regional Eleitoral disponibilizará um posto volante no evento, para o recadastro biométrico dos competidores. No local, haverá ainda, uma área de lazer para as crianças das 7h às 10h

Premiação

Corrida de 5km: R$ 500,00 para o primeiro lugar; R$ 300,00 para o segundo lugar e R$ 200,00 para o terceiro colocado. Para a corrida de 10km a premiação é a seguinte: R$ 600,00 para o primeiro lugar; R$ 400,00 para o segundo colocado e R$ 300,00 para o terceiro. A corrida terá ainda, premiação para o 1º lugar de cada faixa etária e para os portadores de necessidades especiais.

Maiores informações no site: www.corridadocooperativismo.com.br.
 

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Postado em 04/10/2011 11:42

PEC amplia atribuições das guardas municipais em todo país

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) amplia as atribuições dos guardas municipais disciplinando a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal.

Pela proposição, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações e órgãos municipais de fiscalização e controle de operações de trânsito.

O deputado Hugo Motta informou que a PEC sendo aprovada, uma lei especifica irá disciplinar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.

O autor da proposta disse ainda, que a finalidade da mudança na Constituição é garantir a dignidade da carreira em tela fazendo com que os agentes de trânsito e os guardas municipais, tenham um piso remuneratório previsto em lei.

O autor da PEC lembrou que uma lei federal transferiu dos estados para os municípios uma grande parte da responsabilidade pela gestão do trânsito. “Estou certo de que esta alteração do texto constitucional contribuirá para a segurança da população, pois melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes e de incapacitação física”, afirma o deputado Hugo Motta.

A PEC foi encaminha para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal e se for aprovada será analisada por uma comissão especial. Posteriormente será voltado no plenário da Casa tendo que ser aprovada em dois turnos.

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  • classe revoltada espero q essa PEC seja mesmo aprovada,por que aqui em Penedo nos agentes ganhamos R$,550,00, NÃO TEMOS:PERICULOSIDADE,CURSOS,VIATURAS,
Postado em 03/10/2011 10:43

Prefeito Cícero Almeida assina lei que cria 289 cargos na Prefeitura de Maceió

O prefeito de Maceió Cícero Almeida sancionou a lei n.º 6.055/11, que dispõe sobre a criação de cargos, na administração municipal, de agentes de fiscalização de trânsito, analista e técnico previdenciário, coveiro e fiscal de obras e posturas.

Publicada no Diário Oficial do Município, a lei cria 289 cargos divididos da seguinte forma: 200 para agentes de fiscalização de trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT); 30 cargos de coveiro, na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano; 20 cargos de Fiscal de Obras, na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano; 20 cargos de Fiscal de Postura, na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano; 5 cargos da Analista Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e 14 cargos de Técnicos Previdenciário Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.

O ingresso nos cargos será feito mediante concurso público de provas e títulos, podendo ser incluído, como etapa, programa de formação de caráter eliminatório e classificatório. Quando for autorizado o concurso público, será reservado 5% das vagas previstas em cada categoria, para portadores de deficiência.

Agente de Fiscalização de Trânsito

Jornada de 40 horas semanais. Nível médio completo, com Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, de categoria “AB”. Remuneração R$ 1.175,48 acrescidos de gratificação de produtividade. Entre suas atribuições: exercer o poder de polícia de trânsito,; apreender matérias, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem a prática de irregularidade ou ilícito definido na legislação de trânsito; orientar a comunidade da interpretação da legislação de trânsito e participar de campanhas educativas de trânsito.

Coveiro

Jornada de 30 horas semanais. Nível fundamental completo. Remuneração R$ 630,32 acrescidos de gratificação de produtividade. Entre suas atribuições: executar abertura de sepulturas dentro das normas de higiene e saúde pública, realizar procedimentos necessários para inumação de cadáveres e executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios.

Fiscal de Obras

Jornada de 30 horas semanais. Nível médio completo. Remuneração R$ 806,42 acrescidos de gratificação de produtividade. Entre suas atribuições: exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, verificando o cumprimento das leis municipais referente a execução de obras particulares, e fiscalizar as obras municipais; efetuar vistorias em obras para verificar alvarás de licença de construção e verificar denúncias.

Fiscal de Postura

Jornada de 30 horas semanais. Nível médio completo. Remuneração R$ 806,41 acrescidos de gratificação de produtividade. Entre suas atribuições: fiscalização da Taxa de Localização e Funcionamento da indústria comércio e prestadores de serviço; fiscalizar a exibição ou distribuição de qualquer tipo de publicidade, manter embargos, lacrar estabelecimentos e informar tecnicamente os processos.

Analista Previdenciário

Jornada de 30 horas semanais. Nível superior completo. Remuneração R$ 1.059,25. Entre suas atribuições: analisar e instruir os processos que irão conceder os benefícios previdenciários, sob supervisão ou orientação superior do procurador efetivo; realizar estudos técnicos e estatísticos; e proceder à orientação previdenciário e atendimento aos usuários.

Técnico Previdenciário

Jornada de 30 horas semanais. Nível médio completo. Remuneração R$ 806,41. Entre suas atribuições: executar serviços de administração da unidade, atuar no atendimento ao público, executando atividades de orientação e informação aos segurados e usuários do regime de previdência social e proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrativos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió.
 

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  • PêCê ÓIA O EMPREGUISMO AÍ GENTÊÊÊÊÊÊÊ...