Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 13/09/2016 01:00

Caso Eduardo Cunha: veja como votaram os deputados de Alagoas

O Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 450 votos a 10, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não ter contas no exterior. Cunha nega que tenha mentido à CPI, argumentando que apenas é beneficiário de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve 9 abstenções.

Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2026. Ele é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 2001.

Veja como votaram os deputados alagoanos:

Arthur Lira (PP) – Não

Givaldo Carimbão (PHS) – Sim

JHC (PSB) – Sim

Marx Beltrão (PMDB) – Sim

Nivaldo Albuquerque (PRP) – Sim

Paulão (PT) – Sim

Pedro Vilela (PSDB) – Sim

Ronaldo Lessa (PDT) – Sim

Val Amélio (PRTB) – Sim

 

 

 

 

 

 

 

Com informações da Agência Câmara
 

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  • WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA É uma verdadeira patuscada essa Câmara. Todos sabem que o placar só resultou desfavorável a Cunha porque a votação foi aberta. Os que votaram a favor da cassação do parlamentar, muitos deles seus amigos de ocasião, na verdade o traíram;
  • Radí Rocha O resultado deste julgamento foi um revanche duma Esquerda medíocre...Cunha não foi julgado por Corrupção...Sim por vingança...Cedo ou tarde ele cairia...mas que fosse por crimes...e não por vingança..Cada discurso daqueles deputados, mostram que tipos de pessoas estão representando o povo...
Postado em 06/09/2016 23:09

ALE/Alagoas aprova título de utilidade pública para o Rotary Club de Penedo

ALE/Alagoas aprova título de utilidade pública para o Rotary Club de Penedo
Deputado Inácio Loiola

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 6, projeto de lei de autoria do deputado Inácio Loiola (PSB), que considera de utilidade publica o Rotary Club da cidade de Penedo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional e inclusivo.

De acordo com o autor do projeto, o Rotary Club de Penedo, fundado em 15 de outubro de 1942 tem como objetivo estatutário, estimular o ideal de servir, como base de todo empreendimento digno, promovendo e apoiando: o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir, o reconhecimento do mérito de toda ocupação útil, a melhoria da comunidade pela conduta exemplar, e a aproximação dos profissionais de todo mundo visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.

Inácio Loiola destaca ainda, que de forma objetiva, a entidade penendense exerce um papel fundamental relacionado com a educação, como a Escola Rotary, que ao longo dos anos, vem contribuindo com a alfabetização de crianças, jovens e adultos, bem como, na promoção de lazer, inclusive em datas comemorativas, como o Dia das Mães, Natal entre outros. Destacam-se também o engajamento de campanhas nacionais como vacinações, preservação e revitalização do Rio São Francisco, entre outras.

“Por tudo isso, nada mais justo que a outorga do título de Utilidade Pública ao Rotary Club de Penedo. Tenho certeza que este título servirá, principalmente, como motivação para a continuidade e ampliação da prestação de serviços de natureza pública que incondicionalmente pratica”, justifica Inácio Loiola.
 

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Postado em 30/08/2016 17:00

Projeto fixa subsídios dos papiloscopistas do Estado de Alagoas

O governador do Estado, Renan Filho (PMDB) encaminhou projeto de lei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB), que fixa os subsídios dos servidores ocupantes do Cargo de papiloscopista, nível superior, Integrante da carreira de perícias forenses do serviço civil do Poder Executivo, parte permanente.

Pela proposta, estes subsídios ficam estabelecidos da seguinte forma:
Classe A – R$ 4.500,00;
Classe B – R$ 5.175,00;
Classe C – R$ 5.951,25;
Classe D – R$ 6.843,94.

“A referida iniciativa, ao contemplar profissionais do serviço público que atuam na supervisão, orientação, coordenação e execução de perícias de alta complexidade, promove o fortalecimento e a valorização da referida Carreira e, por conseguinte, de toda a Perícia Oficial do Estado de Alagoas, atingindo, destarte, o interesse público, especificamente no que diz respeito à segurança pública e a promoção da justiça’, afirma Renan Filho em sua mensagem governamental que acompanha o projeto.

Ainda pela mensagem, o Chefe do Poder Executivo explica que a proposta foi elaborada nos termos acordados entre os representantes da categoria dos servidores supracitados e o Governo do Estado de Alagoas. A matéria será lida no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado as comissões técnicas para emissão de pareceres. Em seguida, o projeto será votado no plenário da Casa e se for aprovado, será encaminhado ao Governo do Estado.
 

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Postado em 18/08/2016 14:26

Projeto cria o Dia Nacional do Ciclista a ser comemorado no dia 19 de agosto

A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Lúcio Vale (PR-PA), que institui o Dia Nacional do Ciclista a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. A iniciativa já conta com a assinatura de 26 deputados e tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

A instituição do dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista é emblemática. Nesta data, no ano de 2006, foi o dia em que o ciclista Pedro Davison, de apenas 25 anos, foi atropelado e morto em uma das avenidas mais movimentadas de Brasília, crime este punido como homicídio com dolo eventual, mesmo o motorista estando bêbado.

De acordo com o autor da proposta, após essa irreparável perda, e em suas circunstâncias, o dia 19 de agosto passou a ter grande apelo popular nacional como uma data a ser celebrada por todos os ciclistas do país. Para ele, a formalização por lei federal dessa data certamente será fundamental para nos lembrar da importância do convívio harmônico entre condutores de veículos motorizados, ciclistas e pedestres.

“A adesão maciça ao Dia Nacional impressiona pela diversidade de atores que se manifestam anualmente nessa ocasião: deputados federais, prefeituras e governos, Ministérios Públicos estaduais, empresas, estrelas de televisão, grandes esportistas brasileiros, dentre muitos outros demonstram solidariedade para com todos os ciclistas das mais diversas formas, em especial pelas redes sociais”, explica Lúcio Vale.
 

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Postado em 10/08/2016 14:07

Segurança Pública aprova cadastro nacional de assassinos de policiais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que institui o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais, reunindo informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela.

Pela proposta, o Cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

De acordo com o autor do projeto, a sociedade brasileira vive hoje em um estado de verdadeira guerra civil, pois centenas de agentes do Estado estão sendo executados, somente por serem identificados como policiais. “O homicídio praticado contra os policiais constitui uma epidemia, alarmante, inaceitável e cruel, que não deve e não pode ser ignorada”, afirma o deputado Capitão Augusto.

Ainda segundo o deputado, essas execuções sumárias e ataques não atingem somente as forças policiais, mas atingem, também, o próprio Estado de Direito, a democracia e suas vigas mestras, direitos e garantias fundamentais, devendo ser combatidas e reprimidas com leis mais fortes, mais severas, mais intimidadoras e inibidoras das ações dos infratores da lei.

De caráter conclusivo, a proposta ainda depende de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 04/08/2016 14:54

Aprovado projeto de lei que estende feriados locais a órgãos federais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades da administração pública federal localizados onde o feriado ocorrer.

Pela proposta, O ente da federação que tenha feriado local terá suas repartições públicas federais também com feriado, não permitindo a discricionariedade administrativa do Poder Executivo para decidir a esse respeito.

O projeto altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1993 (dispõe sobre os feriados), tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor do projeto, a presente proposição visa resolver um problema referente ao funcionamento de repartições públicas federais em dias de feriados locais, sejam eles municipais, estaduais ou distritais. “Sabe-se que, quando há feriados locais, os órgãos e entidades da Administração Pública federal ora funcionam, ora não, nas cidades ou nas Unidades da Federação onde ocorrem”, afirma Rômulo Gouveia.
 

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Postado em 30/07/2016 10:41

Aprovado projeto que estimula campanhas de doação de cordão umbilical

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Britto (PP-BA), que garante a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natal e no momento da realização do parto e divulgação dos mesmos nos meios de comunicação.

A proposta aprovada recebeu um substitutivo que recomendou a divulgação também dos benefícios do sangue do cordão umbilical e placentário para a pesquisa científica. O projeto altera a Lei 9.434, de 04 fevereiro de 1997 (dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento).

De acordo com o autor do projeto, o sangue do cordão umbilical e placentário apresenta grande quantidade de células tronco que, apesar de apresentarem características adultas, são ainda imaturas e pouco estimuladas, configurando como tecido de grande importância. “A garantia do acesso a informações sobre a possibilidade e benefícios da doação certamente ampliará o volume de doações, além de colaborar para a divulgação de sua importância”, justifica Roberto Britto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 25/07/2016 18:55

Código Penal poderá punir injúria por questões de gênero com detenção

O Senado começa a analisar projeto de lei, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que considera crime, a injúria praticada por questões de gênero com pena de um a três anos de reclusão mais multa. Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa.

A proposta altera o parágrafo 3º do artigo 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) que passa a vigorar com a seguinte redação: “Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

De acordo com a autora do projeto, a proposta apresentada é que a injúria praticada por razões de gênero figure como mais uma forma qualificada do crime de injúria, o que, na prática, representa a aplicação de uma pena maior, de um a três anos de reclusão. “Com o recrudescimento da punição, espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação”, justifica Gleisi Hoffmann.

O projeto de lei terá votação final na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se não receber recurso para análise pelo Plenário, será enviado em seguida para a Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 22/07/2016 20:02

Projeto legaliza jogo do bicho e outros jogos de apostas no Brasil

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que permite, mediante concessão do Governo Federal, a exploração de bingos e outros jogos de azar, por pessoas jurídicas constituídas exclusivamente para essa finalidade.

Pelo projeto, a autorização para a exploração de bingos e outros jogos de azar será concedida, por prazo determinado, por empresas que comprovarem capacidade financeira para o empreendimento e que serão escolhidas mediante processo de licitação. Os editais de licitação deverão estabelecer as formas e condições de exploração dos jogos e a destinação dos recursos arrecadados.

A proposta ainda revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) e do Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944 (Dispõe sobre o serviço de loterias).

De acordo com o autor do projeto, pela Internet é possível apostar e transferir recursos on-line para bancas de jogos e cassinos virtuais situados fora do Brasil, com elevados gastos de divisas. “Portanto, já é hora do Congresso Nacional superar a hipocrisia, discutir a matéria e regulamentar o jogo da forma mais adequada a cumprir suas finalidades diversionistas e lúdicas e, em adendo, contribuir com recursos para financiar ações sociais”, justifica.
 

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Postado em 21/07/2016 18:18

Projeto aumenta punição para quem vender armas a crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Major Olímpio (SD-SP), que aumenta a pena para quem vender ou fornecer - ainda que gratuitamente -, arma, munição ou explosivo a criança ou adolescente. Atualmente a pena é de reclusão de três a seis anos, com a mudança, a infração passará para uma pena de reclusão de cinco a 10 anos.

A proposta que modifica o artigo 242 da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário.

O autor do projeto entende que é manifesta por toda a população brasileira, a necessidade não só da punição mais severa dos menores infratores, mas também uma punição mais severa para aqueles que, de alguma forma, contribuem para que crianças e adolescentes cometam atos infracionais análogos ao de crime.

“O dispositivo normativo presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, carece de atualização, tendo em vista, que o Estatuto do Desarmamento, em seu artigo 17, prevê uma pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa, a quem, dentre outros verbos, vender de forma irregular armas, munições ou acessórios”, justifica Major Olímpio.
 

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