Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 01/03/2018 13:31

Câmara analisa projeto que suspende privatização do aeroporto Zumbi dos Palmares

Agência Alagoas
Câmara analisa projeto que suspende privatização do aeroporto Zumbi dos Palmares
O aeroporto Zumbi dos Palmares consta na lista do decreto

A Câmara dos Deputados começa a analisar Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta integralmente os efeitos do Decreto Presidencial n° 9.180, de 24 de Outubro de 2017, que privatiza 13 aeroportos no Brasil, entre eles o Zumbi dos Palmares, em Alagoas. Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

De acordo com a deputada o Decreto n° 9.180/2017 ofende o Plano de Sustentabilidade da Infraero e o Plano empresarial, tornando a Infraero uma empresa pública dependente. “Existe o risco real de diminuição da infraestrutura aeroportuária disponível, com diminuição de horário de atendimento ao público e redução de investimentos”, afirma Erika Kokay.

O decreto que foi assinado pelo presidente Michel Temer em outubro do ano passado, dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Pelo decreto, serão privatizados os seguintes aeroportos: Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT); Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES); Gilberto Freyre, em Recife (PE); Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT); Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ); Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE); Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB); Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB); Santa Maria, em Aracaju (SE); Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL); Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT); Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT); e Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT).
 

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Postado em 27/02/2018 13:44

Aprovado o serviço de “SOS maus tratos contra idosos” no Estado de Alagoas

ALE
Aprovado o serviço de “SOS maus tratos contra idosos” no Estado de Alagoas
Proposta é de autoria do deputado Antonio Albuquerque

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segunda e última votação, projeto de lei, que institui um serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado “SOS maus tratos contra idosos”, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB). O SOS maus tratos contra idosos será divulgado à sociedade por diversos meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias e nos terminais de transporte metropolitano.

Pela proposta, o serviço tem como objetivo facultar ao público a comunicação de maus tratos contra os idosos e o registro de denúncias ou suspeitas, por telefone, fax, correio eletrônico (e-mail), correspondência postal e outros meios semelhantes. O SOS maus tratos contra idosos deve se interrelacionar com os órgãos do Estado de segurança pública, saúde, ação e desenvolvimento social, proteção aos direitos humanos, além do Ministério Público, Defensoria Pública e do Poder Judiciário, para cumprir a atingir seus objetivos.

“Para os fins desta propositura, entende-se por maus tratos contra idosos quaisquer atos ou omissões perpetrados com relação a cidadãos com idade maior ou igual a 60 anos, e que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional, impliquem assédio moral, maus tratos, castigos físicos, desamparo, negligência no cuidar, ameaças ou quaisquer outros que possam acarretar-lhes prejuízo”, explica Antonio Albuquerque.
 

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  • Francisco Silvestre dos Anjos Os Idosos de Alagoas não precisa de projetos "informais", não. A população de idosos alagoanos está precisando é que os deputados legislam para as leis que estão em vigor sejam cumpridas e respeitadas e os órgãos que existem para proteção sejam ativados. O parlamentar e os parlamentares que aprovaram está leOs Idosos de Alagoas não precisa de projetos "informais", não. A população de idosos alagoanos está precisando é que os deputados legislam para as leis que estão em vigor sejam cumpridas e respeitadas e os órgãos que existem para proteção sejam ativados. i provaram total desconhecimento e acaso da conjuntura da pessoa idosa no Estado.
Postado em 21/02/2018 13:44

Jogadora Marta será homenageada pela Assembleia Legislativa de Alagoas

CBF
Jogadora Marta será homenageada pela Assembleia Legislativa de Alagoas
A alagoana Marta irá receber a Comenda Tavares Bastos

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segunda e última votação, projeto de Resolução, de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), que concede a Comenda Tavares Bastos, a mais alta honraria da Casa, à jogadora de futebol Marta Vieira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A votação do projeto ocorreu nesta terça-feira, 20 e foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa.

Natural do município alagoano de Dois Riachos, Marta já foi escolhida como a melhor jogadora de futebol do mundo por cinco vezes consecutivas. Um recorde entre mulheres e homens. “Além de todos os prêmios recebidos, a alagoana Marta entrou para a calçada da fama do Maracanã, sendo a primeira e, até agora, a única mulher a deixar a marca dos pés neste local”, disse Dudu Hollanda.

O deputado Dudu Hollanda agradeceu a todos os deputados e disse que o dia da homenagem ainda será marcado pela Assembleia Legislativa. “Nada mais justo do que homenagear essa alagoana que é a melhor jogadora de futebol do mundo em todos os tempos. Grande atleta que orgulha Alagoas”, destacou.

Após atuar como juvenil do CSA, marta iniciou sua carreira profissional no Vasco da Gama. Após dois anos, jogando no time carioca, transferiu-se para o Santa Cruz, onde jogou por duas temporadas, antes de defender o Umeå IK da Suécia. Por este clube tornou-se muito mis conhecida na Europa e dói se destacando cada vez mais, até ser considerada a melhor do mundo.
 

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Postado em 19/02/2018 21:11

Pronatec Turismo oferece mais de 200 mil vagas; saiba como se inscrever

Pixabay
Pronatec Turismo oferece mais de 200 mil vagas; saiba como se inscrever
Programa oferece 24 opções, que vão desde cursos de inglês a de produtor de cerveja

O Pronatec Turismo Voluntário abre, nesta segunda-feira (19), a pré-matrícula para 24 cursos a distância. Nesta edição, serão 207.375 vagas para maiores de 15 anos. As inscrições devem ser feitas pela internet.

Entre as opções estão cursos de Inglês e Espanhol básico, Língua Brasileira de Sinais (Libras), Mensageiro, Recepcionista, Reciclador, Agente de Microcrédito, Produtor de Cerveja, Auxiliar de Fiscalização Ambiental, entre outros. A carga horária de cada curso varia entre 160h e 300h.

Onde me inscrevo?
Acesse o portal Meu Cadastro e encontre as vagas disponíveis de acordo com o tipo de capacitação e com a sua escolaridade.

Não posso perder o prazo
O interessado deve ficar atento e realizar a pré-matrícula até a segunda-feira 19 de março.

Como validar a matrícula?
A partir de 26 de março, a plataforma estará disponível para validação e início do curso.

Você receberá um certificado!
A Instituição de Ensino tem até 30 dias, após finalização do curso pelo aluno, para emitir o certificado de conclusão.

Criado no dia 26 de outubro de 2011 com a sanção da Lei 12.513/2011 pelo Presidente Dilma Roussef, O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos.

Pronatec Turismo é uma parceria entre os Ministérios do Turismo e da Educação que visa qualificar os trabalhadores para atender com qualidade e competência os turistas. Com o objetivo de organizar esse trabalho, o Ministério do Turismo se uniu ao Ministério da Educação para levar o Pronatec ao segmento turístico que visa qualificar quem já trabalha com turismo e também quem pretende se profissionalizar no setor. São atividades ligadas ao receptivo turístico, além dos cursos de inglês, espanhol, francês e libras. Os participantes também receberão auxílio estudantil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações dos ministérios do Turismo e da Educação

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Postado em 16/02/2018 17:39

CNH poderá ser gratuita para pessoas de baixa renda desempregadas

Detran/PR
CNH poderá ser gratuita para pessoas de baixa renda desempregadas
Proposta vale para todo território nacional

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que institui o Programa CNH Social, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de aquisição de habilitação para conduzir veículos automotores aos maiores de 18 anos de baixa renda, que comprovarem estar desempregados por período igual ou maior a um ano, e inscritos no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O benefício previsto neste artigo abrange todo o processo de aquisição da Carteira Nacional de habilitação aos que comprovarem os requisitos, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. De acordo com o projeto, para implementação do Programa CNH Social o Poder Público Federal poderá firmar convênios com os Estados, Municípios e entidades públicas credenciadas. A concessão do benefício previsto neste artigo não exime o beneficiário da realização de todos os exames necessários.

“A presente medida tem como principal finalidade facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho. Diante da crise econômica que o Brasil enfrenta, grande parte da população se encontra desempregada e sem perspectivas de melhorias. É visando ajudar esses mais necessitados que apresento este projeto instituindo o Programa CNH Social a nível nacional”, destaca o autor do projeto.

A proposta que acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Nacional) para instituir o Programa CNH Social, será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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  • Pr.Vilson Sales Caro Deputado parabens pela sua iniciativa
Postado em 09/02/2018 16:45

Mulheres vítimas de violência terão prioridades em programas habitacionais em Alagoas

ALE/AL
Mulheres vítimas de violência terão prioridades em programas habitacionais em Alagoas
Lei é de autoria do deputado Francisco Tenório

O governador Renan Filho (PMDB) transformou em lei, projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 2 de janeiro.

De acordo com a nova lei, o Poder Executivo regulamentará, com auxílio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM, os critérios e os requisitos para a inclusão das mulheres elegíveis para gozarem dos benefícios da presente. O governador, no entanto, vetou o artigo 2º que reservava um percentual mínimo de 5% das unidades habitacionais para este fim.

“Muitas dessas mulheres, vítimas de modalidades reportadas na presente iniciativa, são obrigadas a reconstruir suas vidas, o quer implica, na maioria das vezes, em mudança de emprego e residência. Daí o porquê, além de outras medidas, como a assistência médica e psicológica, o Estado deve garantir os meios necessários para este recomeço”, destacou Francisco Tenório.
 

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Postado em 05/02/2018 09:33

Veja quanto cada partido político recebeu do Fundo Partidário em janeiro

Divulgação TSE
Veja quanto cada partido político recebeu do Fundo Partidário em janeiro
Fundo Partidário pagou mais de R$ 58 milhões em duodécimos

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, distribuiu R$ 58.488.752,98 em duodécimos referentes a janeiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). PT, PMDB, PSDB, PP e PSB, respectivamente foram os partidos que mais receberam recursos,

O Fundo é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Confira abaixo, os valores disponibilizados aos partidos políticos referentes à distribuição do Duodécimo do mês de JANEIRO/2017:

Partido dos Trabalhadores (PT) – R$ 7.866.826,90.
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – R$ 6.453.403,47.
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - R$ 6.646.776,12.
Partido Progressista (PP) – R$ 3.895.753,23.
Partido Socialista Brasileiro (PSB) – R$ 3.799.835,54.
Partido Social Democrático (PSD) – R$ 3.622.159,19.
Partido da República (PR) – R$ 3.425.224,43.
Partido Republicano (PRB) – R$ 2.708.005,56.
Democratas (DEM) – R$ 2.506.981,44.
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – R$ 2.291.662,05.
Partido Democrático Trabalhista (PDT) – R$ 2.065.540,20.
Solidariedade (SD) – R$ 1.658.964,82.
Partido Social Cristão (PSC) – R$ 1.544.925,54.
Partido Popular Socialista (PPS) – R$ 1.166.153,39.
Partido Verde (PV) – R$ 1.139.132,13.
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – R$ 1.107.519,75.
Partido Republicano da Ordem Social (PROS) – R$ 1.076.371,81.
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – R$ 645.404,25.
Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) – R$ 543.346,91.
Partido Trabalhista Nacional (PTN) – R$ 515.143,22.
Partido Social Liberal (PSL) – R$ 501.988,32.
Partido Ecológico Nacional (PEN) – R$ 482.443,18.
Partido Republicano Progressista (PRP) – R$ 414.895,66.
Rede Sustentabilidade (REDE) – R$ 364.484,57.
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – R$ 355.791,66.
Partido Social Democrata Cristão (PSDC) – R$ 339.125,59.
Partido da Mobilização Nacional (PMN) – R$ 327.685,71.
Partido Trabalhista Cristão (PTC) – R$ 260.145,89.
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) – R$ 198.380,21.
Partido Pátria Livre (PPL) – R$ 170.407,56.
Partido Comunista Brasileiro (PCB) – R$ 126.406,85.
Partido da Causa Operária (PCO) – R$ 94.411,19.
Partido Novo (NOVO) – R$ 86.728,32.
Partido da Mulher Brasileira (PMB) – R$ 86.728,32. 

Houve suspensão do repasse de cota do Fundo Partidário referente ao duodécimo de um mês para o Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), conforme decisão emanada na PC nº 961-83.2010.6.00.0000/DF, cujo trânsito em julgado se deu em 15/8/2016 (SEI 0281979). O valor de R$ 1.120.749,29, destinado ao Partido, foi recolhido aos cofres do Tesouro Nacional em janeiro/2017.

PT, PMDB, PDT, PTB, PV, PSC, PMN, PTC, PSDC, PTdoB, PRP, PSL, SD e PROS, tiveram valores bloqueados correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira - PMB, nos termos da Ação Cautelar nº 0600002-53.2016.6.00.0000. (Bloqueios: PT R$ 197.883,79 // PMDB R$ 26.503,50 // PDT - R$ 111.389,46 // PTB R$ 113.844,38 // PV R$ 135.045,87 // PSC R$ 34.906,73 // PMN R$ 36.567,24// PTC R$ 26.883,82 // PSDC R$ 49.690,14 // PT do B R$ 34.409,71 // PRP R$ 101.220,87 // PSL R$ 63.821,90 // PROS R$ 147.004,11 // SD R$ 21.149,37).

 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações do TSE
 

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Postado em 01/02/2018 11:05

Partidos políticos entram com pedidos no TSE para mudar o nome e a sigla

Divulgação TSE
Partidos políticos entram com pedidos no TSE para mudar o nome e a sigla
Seis partidos políticos apresentam pedidos para mudar o nome

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) protocolou nesta semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido para mudar o nome a sigla para Movimento Democrático Brasileiro (MDB). No documento os dirigentes partidários informam que também aconteceram alterações em seu estatuto e pedem que a corte eleitoral registre tais mudanças.

Com esse pedido, são quatro os partidos que aguardam a análise, em sessão administrativa, dos ministros do TSE para mudança do nome e sigla. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC). O Partido Ecológico Nacional (PEN) quer mudar para Patriota (PATRI) e o Partido Progressista (PP) quer trocar para Progressistas, mantendo a sigla PP.

Em 12 de setembro do ano passado, o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) obteve no TSE a mudança de nome para Avante. Antes, em 16 de maio, o TSE havia aprovado a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos (PODE).

 

 

 

 

 

 

TSE
  

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  • Moezio Isso é mais uma jogada para enganar o eleitor, mudança de sigla não adianta, temos que mudar os políticos. Porque mudam-se as siglas e os corruptos continuam os mesmos, precisamos dizer não a políticos LADRÃO.
Postado em 27/01/2018 09:43

Brasil tem atualmente 73 partidos políticos em processo de formação

Divulgação
Brasil tem atualmente 73 partidos políticos em processo de formação
Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou esta semana, que 73 partidos estão em processo de formação no Brasil. É essa a quantidade de legendas que já obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de partido político no país. Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados no TSE, que estão aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições Gerais de 2018.

Pela legislação, com as alterações feitas por um dos textos da Reforma Eleitoral de 2017 (Lei nº 13.488), poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto. No momento, há dois pedidos de registro de estatuto em tramitação no Tribunal: o do partido Igualdade (IDE) e o do Partido Muda Brasil (MD), este último já foi indeferido, mas a sigla apresentou recurso.

O primeiro passo para que uma legenda em formação obtenha seu registro é dirigir o requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal. O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 dos estados. Depois de cumpridas tais exigências, além dos requisitos estabelecidos na Lei de Registros Públicos, o oficial do Registro Civil efetuará o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor. A partir daí, o partido em formação terá 100 dias para informar o TSE sobre a sua criação. É o que se chama de notícia de criação de partido político.

Depois de adquirida a personalidade jurídica, a agremiação partidária em formação promoverá a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores não filiados a outros partidos políticos, o que deverá ser comprovado no prazo de dois anos. O apoiamento mínimo deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (aproximadamente 500 mil), não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

O requerimento de registro de partido político somente deverá ser dirigido ao TSE depois de registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, 1/3 dos estados. O pedido, apresentado pelo presidente da legenda em formação, deve estar acompanhado de: cópia da ata da reunião de fundação do partido autenticada por tabelião de notas, exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto inscritos no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, e relação de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, número do título com a zona, seção, município e unidade da Federação, profissão e endereço da residência.

O requerimento também deve conter: certidão do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, certidões expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que comprovem ter a legenda em formação obtido o registro do órgão de direção nos respectivos estados, e cópia da ata da reunião que comprova a constituição definitiva do órgão de direção nacional, com a designação de seus dirigentes, autenticada por tabelião de notas.

 

 

 

 

 

 

Ascom TSE

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Postado em 23/01/2018 17:16

Resolução define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares

MEC
Resolução define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares
Resolução que autoriza uso de nome social é homologada pelo ministro da Educação

O Conselho Nacional de Educação autorizou o uso dos nomes sociais de travestis e transexuais nos registros escolares. A decisão, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro deste ano determina que na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, os sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras devem assegurar diretrizes e práticas com o objetivo de combater quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.

Pela resolução, os alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou a qualquer momento sem a necessidade de mediação. Já os alunos menores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou a qualquer momento, por meio de seus representantes legais, em conformidade com o disposto no artigo 1.690 do Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A decisão do conselho considerou, entre outras coisas, que os princípios que norteiam a legislação educacional no país asseguram o respeito à diversidade, à proteção de crianças e adolescentes e ao inalienável respeito à dignidade humana; e que a diversidade sexual e o respeito à identidade de gênero são congruentes com os valores universais da contemporaneidade democrática, e que o Brasil é signatário desses valores em razão do compromisso nacional e da assinatura em diversos acordos internacionais de direitos humanos.
 

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