Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 03/10/2019 13:11

Projeto regulamenta a prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado de Alagoas

ALE/AL
Projeto regulamenta a prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado de Alagoas
Projeto é de autoria da deputada Cibele Moura

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências. Entende-se como esporte eletrônico (E-Sport), as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de Ascenso e descenso misto de competição, com utilização de round-robin tournament systems e o knockout systems. O projeto ainda institui o dia 24 de junho como o Dia Estadual do Esporte Eletrônico (data da fundação da empresa Atari - uma das principais responsáveis pela popularização dos vídeos games).

Pelo projeto, fica livre a atividade esportiva eletrônica no Estado de Alagoas, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual cultural esportivo contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) à formação cultural, propiciando a socialização, diversão e aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.

São objetos específicos do esporte eletrônico: promover, fomentar, e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência humana através da prática esportiva; propiciar a prática esportiva educativa, levando os jogadores a se entenderem como adversários e não como inimigos, na origem do fair play (jogo limpo), para a construção de identidades, baseadas no respeito; e combater a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos jogadores no game.

Ainda são objetos específicos do E-Sport, desenvolver a prática esportiva cultural, unindo por meio de seus jogadores virtuais, povos diversos em torno de si, independente de credo, raça, divergência política, histórica e/ou social; e proporcionar a interação entre crianças, jovens e adultos de todo o Estado, visando contribui para a melhoria d capacidade intelectual, fortalecendo o desenvolvimento psicomotor e a capacidade motora complexa, bem como o sistema cognitivo e a inclusão social e digital de seus participantes.

A autora da matéria explica que o esporte virtual se revela como mecanismo de socialização, diversão e aprendizagem, seguindo os mesmos caminhos dos esportes tradicionais e, que, atualmente no Brasil, existem vários adeptos deste esporte, mas que ainda não dispõe de uma regulamentação. “Regulamentando estamos dando oportunidade para que os atletas possam ter uma legislação, conforme outras modalidades esportivas’, destacou Cibele Moura.
 

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Postado em 01/10/2019 09:56

Projeto de lei institui o Programa Pescador Legal no âmbito do Estado de Alagoas

ALE/AL
Projeto de lei institui o Programa Pescador Legal  no âmbito do Estado de Alagoas
Projeto de lei é de autoria do deputado Dudu Ronalsa

Com objetivo de atender aos pescadores artesanais e as marisqueiras, sem renda, em virtude das condições adversas para a pesca durante o período de inverno, tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui no âmbito do Estado de Alagoas, o Programa Pescador Legal e dá outras providencias. A proposta tem como finalidade adotar medidas de combate aos efeitos decorrentes das condições adversas para a pesca artesanal e de subsistência durante o período chuvoso, que resultem em geração de renda, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada, especialmente nas áreas de educação, saúde, cidadania, habitação, infraestrutura e meio ambiente.

Serão beneficiadas com o Programa Pescador Legal famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00,com filhos ou não, e aqueles com renda familiar mensal per capita entre R$ 60,01 e R$ 120,00, que apresentem , em sua composição, gestante, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos residentes em Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Belo Monte, Coqueiro Seco, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Igaci, Igreja Nova, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Olho D´Água do Casado, Olho D´Água Grande, Pão de Açúcar, Paripueira, Passo de Camaragibe, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Piranhas, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Brás, São Miguel dos Milagres e Traipu.

O Programa Pescador Legal é constituído de um beneficio financeiro com o pagamento de uma bolsa no valor de até R$ 281,90, durante até quatro meses. De acordo com a proposição apresentada, o Programa Pescador Legal poderá abranger ainda, pescadores e marisqueiras de outros municípios desde que mediante autorização legislativa específica. Ainda pelo projeto, os profissionais que fazem jus ao recebimento do Seguro Defeso não poderão ser beneficiados com o Programa Pescador Legal. Já para as famílias que recebem Bolsa Família, deverá haver uma adequação do valor de sua bolsa de modo que não se possa receber, pelos dois programas (Bolsa Família e Pescador Legal), em conjunto, valor superior a R$ 281, 90.

Os pagamentos dos benefícios, previstos neste projeto, poderão ter sua duração estendida quando as condições adversas para a prática da pesca artesanal perdurem além do período de inverno, após uma avaliação do comitê gestor que levará também em consideração a disponibilidade orçamentária para sua aprovação. O Estado de Alagoas poderá estabelecer parcerias com os municípios envolvidos, União, autarquias, fundações, organizações não governamentais e outros parceiros potenciais, com objetivo de assegurar as metas do Programa Pescador Legal.

“O Programa Pescador Legal visa atender às demandas dos pescadores com a finalidade de mitigar a fome profunda decorrente da sazonalidade da atividade pesqueira e do desemprego em massa gerado, a cada ano, em vários meses, principalmente no período de inverno, quando as condições do clima comprometem consideravelmente os resultados da pesca artesanal. Também produz efeitos acentuados na vida e no comércio de dezenas de municípios alagoanos que sofrem os impactos do desemprego de centenas de seus cidadãos, durante vários meses do ano, sem qualquer alternativa de ocupação produtiva e geradora de renda”, destaca Dudu Ronalsa.

 

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Postado em 26/09/2019 13:19

Cartão Criança Alagoana disponibilizará R$ 100,00 às famílias que vivem em extrema pobreza

ALE
Cartão Criança Alagoana disponibilizará R$ 100,00 às famílias que vivem em extrema pobreza
Projeto será analisado pelos deputados na Assembleia Legislativa

O Governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo, um projeto de lei que altera a redação do art. 3º da Lei Estadual nº 7.965, de 9 de janeiro de 2018, que institui o Programa Criança Alagoana (Cria), e dá outras providências. A matéria que será analisada pelos deputados, dispõe sobre a implementação de um novo programa, que será realizado por meio do auxílio financeiro destinado ao desenvolvimento infantil de crianças que vivem em extrema pobreza, com o pagamento do valor de R$ 100,00 às suas famílias, através do Cartão Criança Alagoana.

O governador Renan Filho explica, através de mensagem enviada junto com o projeto ao Legislativo, que o “cartão será de fácil utilização, podendo seus recursos serem sacados, o que gera autonomia às famílias na compra e escolhas dos itens que realmente necessitam, ajudando ainda no fortalecimento do comércio local dos 102 municípios alagoanos parceiros deste programa que terão suas famílias beneficiadas”.

O programa Cria tem como público alvo as famílias com gestantes e crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social; e gestantes, nutrizes e crianças de 6 (seis) aos 24 (vinte e quatro) meses em desnutrição e insegurança alimentar, nutricional e vulnerabilidade social.

As principais ações para alcançar os objetivos do programa Cria são: apoiar os municípios que realizem visitas domiciliares periódicas, por profissional capacitado, promovendo ações complementares que apóiem gestantes e famílias e favoreçam o desenvolvimento da criança na primeira infância; e apoiar os municípios que realizem visitas domiciliares periódicas, por profissional capacitado, promovendo ações complementares que apóiem gestantes e famílias e favoreçam o desenvolvimento da criança na primeira infância.

Ainda são objetivos do programa Cria: promover de ações de divulgação e sensibilização junto à sociedade e ao poder público, apoiando estratégias de ampliação dos conhecimentos sobre a primeira infância e de priorização desta etapa da vida nas políticas públicas; e atuar no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional de gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade social e desnutrição, articulando-se com os programas governamentais e não governamentais; entre outros.

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Postado em 24/09/2019 16:18

Marcelo Beltrão lança site com área para coletar dados de vítimas do Golpe do Diploma

ALE/AL
Marcelo Beltrão lança site com área para coletar dados de vítimas do Golpe do Diploma
Projetos do deputado Marcelo Beltrão estão disponíveis em uma nova plataforma

A partir desta terça-feira (24), as informações sobre a atuação parlamentar, notícias e os projetos do deputado estadual Marcelo Beltrão estão disponíveis em uma nova plataforma. O site www.marcelobeltrao.com.br, desenvolvido em parceria com a JP Sistemas, foi lançando no auditório da Assembleia Legislativa (ALE).

Com a presença da imprensa, assessores parlamentares e representantes de estudantes, o deputado Marcelo Beltrão apresentou a nova plataforma. “Hoje apresento a vocês mais um canal de comunicação com nosso mandato e meu gabinete. No nosso site estão disponíveis para a população minhas atividades parlamentares como projetos de leis, indicações, informações sobre as Comissões eu faço parte entre outras coisas. Uma forma de aproximar meu mandato da população” disse o deputado enquanto apresentava o site.

Além da atuação parlamentar, o site conta com uma área exclusiva para tratar sobre o “Golpe do Diploma”, uma das bandeiras em que o deputado e a Comissão de Educação da Assembleia vem atuando. Ao acessar a área “Golpe do Diploma”, os interessados poderão encontrar informações, ter acesso ao EMEC e também o cadastro de vítimas, formulário onde as pessoas que se sentirem lesadas poderão se cadastrar.

“Hoje, a Comissão de Educação trabalha com um número estimado de 20 mil vítimas. Entretanto, após a realização de audiências públicas e a participação de sessões especiais realizadas nas Câmaras de Vereadores de diversos municípios, nós acreditamos que este número seja maior. Então com esse cadastro, nós vamos poder levantar um número real de vítimas e saber onde elas estão. Com estes dados, podemos levar ao MEC e propor soluções, junto com os órgãos competentes e de forma legal, a formação superior”, disse o deputado.

O diretor executivo da JP Sistemas, João Pimentel, explicou que o sistema, chamado de e-parlamentar, é voltado para ocupantes de cargos no Poder Legislativo de qualquer esfera, e é moldado de acordo com as características do parlamentar. O sistema dá transparência aos atos do parlamentar, que presta contas de seu trabalho junto à sociedade. Para isso temos disponíveis campos como discursos em plenário, presenças, composição de comissões e funções, além de proposições por meio de requerimentos, indicações, projetos de lei, emendas à Constituição, entre outros atos de atribuição do cargo. “Na página de Marcelo Beltrão, o sistema abriu um desenvolvimento específico para o projeto chamado Golpe do Diploma, com a coleta de informações e a geração de relatórios e estatísticas para o deputado trabalhar em cima das necessidades informadas pelos seus eleitores.

Da mesma maneira que foi criada uma página para coletar informações sobre vítimas das falsas instituições de ensino, o parlamentar pode personalizar uma área para atender uma demanda criada por sua comunidade de atuação, para que eles possam se manifestar sobre seus interesses e munir o político das informações necessárias para o bom andamento da sua legislatura”, explicou Pimentel.

 

 

Fonte: Assessoria 

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  • OBSERVADOR NOS QUEREMOS É ESSA BENDITA VALIDAÇÃO DESSES DIPLOMAS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL ESTAMOS PERDENDO OPORTUNIDADES DEVIDO ESSA PROBLEMÁTICA DESSES DIPLOMAS.. QUEREMOS UMA SOLUÇÃO. NÃO EXISTE DIPLOMAS FALSOS SR. DEPUTADO MARCELO BELTRÃO.. NO MEU VER EXISTE UM CERTO TIPO DE POLITICAGEM.
Postado em 18/09/2019 16:59

Lei Orçamentária do Estado para 2020 é de R$ 10.083.977.327,00. Veja a distribuição por órgãos

ALE/AL
Lei Orçamentária do Estado para 2020 é de R$ 10.083.977.327,00. Veja a distribuição por órgãos
A lei orçamentária será votada na Assembleia Legislativa

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei, de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2020, no valor total bruto de R$ 12.934.862.693,00. A matéria, após ser lida no plenário, foi encaminhada a comissão de Orçamento da Casa. Pelo projeto, a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.934.862.693,00 menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.850.885.366,00, perfazendo o valor líquido de R$ 10.083.977.327,00, assim distribuído: esfera fiscal: R$ 6.291.137.445; e esfera seguridade social: R$ 3.792.839.882.

Pela proposta, a secretaria da Educação ficou com R$ 833.642.129, secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano com R$ 335.789.478; secretaria da Infraestrutura R$ 213.776.020; secretaria da Saúde R$ 1.493.630.424. Na área de segurança pública, a Polícia Militar ficou com R$ 735.863.870; Polícia Civil com R$ 324.919.521; Corpo de Bombeiros Militar com R$ 144.285.102; a Secretaria da Segurança Pública com R$ 132.546.492 e a secretaria de Ressocialiação e Inclusão Social R$ 195.447.611.

Veja como ficou a distribuição por órgãos em reais:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL R$ 235.644.711,00

TRIBUNAL DE JUSTIÇA R$ 526.863.322,00

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO R$ 60.008.465,00

MINISTÉRIO PÚBLICO R$ 174.201.031,00

TRIBUNAL DE CONTAS R$ 108.473.887,00

FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 1.000.000,00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R$ 53.837.078,00

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR R$ 2.732.017,00

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 6.100.001,00

GABINETE CIVIL R$ 22.756.746,00

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO R$ 3.562.062,00

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 56.282.371,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO R$ 87.077.497,00

COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS R$ 3.734.431,00

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS R$ 27.215.172,00

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 30.181.156,00

ALAGOAS PREVIDÊNCIA R$ 2.145.818.231,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA R$ 68.856.496,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS R$ 4.961.631,00

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS R$ 10.275.075,00

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS R$ 14.220.396,00

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL R$ 5.612.109,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 56.886.056,00

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO R$ 9.624.007,00

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE R$ 7.416.015,00

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO R$ 34.570.106,00

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 71.666.804,00

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO R$ 22.498.015,00

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES R$ 5.774.749,00

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA R$ 12.883.988,00

DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 2.427.160,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA R$ 132.546.492,00

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 735.863.870,00

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 324.919.521,00

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 144.285.102,00

PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL R$ 45.726.712,00

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC R$ 10.072.935,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS R$ 96.899.553,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 833.642.129,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS R$ 41.038.567,00

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA R$ 274.271.132,00

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS R$ 22.808.949,00

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 11.448.066,00

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS R$ 7.731.785,00

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS R$ 5.005.220,00

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA R$ 213.776.020,00

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL R$ 2.400.000,00

SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. R$ 1.870.793,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE R$ 1.493.630.424,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS R$ 55.667.084,00

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO R$ 11.795.010,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO R$ 24.619.839,00

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS R$ 5.753.845,00

FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO R$ 1.606.177,00

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA R$ 57.430.543,00

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL R$ 195.447.611,00

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO R$ 335.789.478,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM R$ 214.610.237,00

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE R$ 9.969.584,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ R$ 858.952.261,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 43.637.603,00

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Postado em 16/09/2019 21:40

Projeto homenageia bispo de Penedo com Título de Cidadão Honorário de Alagoas

Arquivo - aquiacontece.com.br
Projeto homenageia bispo de Penedo com Título de Cidadão Honorário de Alagoas
Dom Valério Breda nasceu na cidade de San Fior, na Itália


Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB) que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas, ao bispo da Diocese de Penedo, Dom Valério Breda pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas. A proposição foi lida no plenário da Casa e encaminhada à comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer. Em seguida será votada no plenário.

Dom Valério Breda nasceu no dia 24 de janeiro de 1945, na cidade de San Fior, no norte da Itália. Filho de Antônio Breda e Elizabetta Mazzer Breda. Em sua formação acadêmica concluiu os estudos de filosofia e teologia, em 1965 e 1971 respectivamente. Exerceu a função de magistério em Letras Clássicas, Literatura Italiana e Cultura Religiosa. Ordenou-se sacerdote em 29 de julho de 1973 na Itália e é da Congregação Salesiana de Dom Bosco.

Veio para o Brasil integrando o Projeto Inspetoria-Irmãs, em 1983, ficando na cidade alagoana de Matriz de Camaragibe. Foi inspetor da Inspetoria Salesiana de Recife e ordenado bispo também na capital pernambucana, no dia 19 de outubro de 1997, sendo sua posse ocorrida em 23 de novembro daquele mesmo ano, na Catedral de Penedo, onde permanece até os dias atuais.

“Além de tudo isso, entre 1998 a 2007 foi o bispo responsável pelos colégios Diocesanos do Nordeste e pela Pastoral da Educação. Dom Valério, em suas atividades, sempre atuou preocupado com a população se dedicando, boa parte de sua vida, em defesa da sociedade alagoana”, disse Dudu Ronalsa.
 

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  • Daniel das Neves Oliveira Sou Alagoano nascido em São Luíz do Quitunde e criado em Matriz do Camaragibe. Muito me orgulho de ter convivido com Dom Valério Breda. Hoje Moro em Goiânia no estado de Goiás, sou policial militar na graduação de Sub Tenente. Devo meus dias atuais ao empenho e ajuda que este Santo Homem nos fez!
Postado em 11/09/2019 22:58

Chapa de oposição diz que prisão de vereador é política e lamenta silêncio da Uveal

Divulgação
Chapa de oposição diz que prisão de vereador é política e lamenta silêncio da Uveal
Candidato a presidente, Eduardo Tenório lamentou o silêncio da Uveal

Em uma nota de repúdio a Chapa Uveal Mais Forte que disputa a eleição para presidir a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), lamentou o silêncio da entidade em relação à decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que cassou a liminar que revogou a prisão do vereador do município de Pilar, Paulo Cavalcante Soares. Com a decisão, o parlamentar deverá retornar à prisão por descumprir medidas cautelares. A nota explica ainda, que os processos que responde o vereador são relacionados a debates políticos contra o prefeito de Pilar, Renato Filho e contra a primeira dama Cecília Rocha. Por fim, a nota explica que instituição serve para defender o vereador principalmente nos debates políticos.

Veja a nota abaixo:

A Chapa Uveal Mais Forte, lamenta o silêncio da entidade em relação à decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que cassou a liminar que revogou a prisão do vereador do município de Pilar, Paulo Cavalcante Soares. Com a decisão, o parlamentar deverá retornar à prisão por descumprir medidas cautelares.

A Uveal serve, entre outras coisas, para defender o vereador e neste caso específico, o edil está sendo perseguido politicamente e pagando um preço por ser de oposição e defender a população do Pilar, já que todos os seus processos envolvem o prefeito ou a primeira dama daquele município.

Eduardo Tenório
Presidente
 

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Postado em 10/09/2019 14:56

Comissão de Segurança aprova financiamento para que policiais comprem armas

bbc.com
Comissão de Segurança aprova financiamento para que policiais comprem armas
Projeto propõe financiamento para policiais comprarem armas mais barata

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que facilita o financiamento para a compra de arma própria por agentes de segurança pública. A matéria tramita em caráter conclusivo e será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta inclui entre as destinações possíveis do Fundo Nacional de Segurança Pública a subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, para financiamento à aquisição de arma própria por agentes de segurança pública de que trata o artigo 144 da Constituição Federal.

O autor do projeto explica que o nível de violência na sociedade exige que os agentes de segurança pública estejam equipados com armamento adequado e suficiente e que é dever do poder público entregar aos policiais as ferramentas necessárias para o bom exercício da função. O deputado disse ainda, que essencial que os agentes detenham revólveres e pistolas modernas e em boas condições.

“Comumente temos conhecimento de policiais incorrendo em gastos elevados para aquisição de sua própria arma, em um cenário de injustiça perante a classe, agravado por salários defasados e incompatíveis com o desafio da profissão. Por esses motivos, é urgente que se promova alteração na legislação com o intuito de reduzir o custo da aquisição de armas pelos agentes policiais”, destacou Carlos Henrique Gaguim.

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Postado em 07/09/2019 08:54

Projeto institui a Semana de Prevenção de Acidentes com Crianças no Estado de Alagoas

ALE/AL
Projeto institui a Semana de Prevenção de Acidentes com Crianças no Estado de Alagoas
Projeto é de autoria do deputado Davi Davino Filho

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, os acidentes representam a principal causa de morte entre crianças e adolescentes no Brasil que gira em torno de 4.600 óbitos anualmente. Entre as principais ocorrências de acidentes se destacam quedas, queimaduras, afogamentos, intoxicação, sufocação e engasgamento, acidentes de trânsito e acidentes desportivos.

Neste sentido, começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que institui a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes que será realizada entre os dias 25 e 31 de agosto. Durante a semana, o Poder Legislativo estadual disponibilizará seus setores de comunicação para veicular peça educativa, entrevistas com profissionais e outros meios de informações relacionadas ao tema.

O autor do projeto alertou que no entendimento da Pastoral da Criança é preciso estar sempre em alerta, prestar atenção em todos os ambientes internos e externos e identificar o que pode significar uma potencial causa de acidente para poder agir de modo preventivo. “A instituição da Semana Estadual de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes tem o objetivo de promover eventos e ações de conscientização em todo o território alagoano sobre temas relacionados com a proteção de nossas crianças”, disse Davi Davino Filho.
 

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Postado em 03/09/2019 08:20

Comissão do Trabalho aprova couvert artístico opcional em bares e restaurantes

iped.com.br
Comissão do Trabalho aprova couvert artístico opcional em bares e restaurantes
O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de lei, de autoria do deputado Márcio Marinho (RP/BA) que dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes de todo o país.

Pela proposta aprovada, o pagamento de couvert artístico passa a ser opcional, podendo os restaurantes, bares e estabelecimentos assemelhados sugerir o seu valor ao consumidor, desde que observada a informação prévia, nos termos do art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Ainda pelo projeto, o estabelecimento deve afixar, em local de fácil visibilidade, o horário previsto para iniciar e o tipo de entretenimento artístico que irá acontecer. Já o valor do couvert artístico arrecadado deve ser integralmente repassado ao artista ou grupo responsável pela apresentação.

De acordo com Márcio Marinho, a cobrança do couvert artístico, em inúmeros casos, acaba desagradando alguns consumidores, que se vêem obrigado a pagar por um serviço que não solicitou ou que nem sequer aprovou. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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