Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 03/02/2019 09:58

Projeto de lei assegura liberdade de expressão em estádios de futebol

brasil.gov.br
Projeto de lei assegura liberdade de expressão em estádios de futebol
Projeto garante aos torcedores o direito constitucional de expressão

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) que permite garantir os direitos conferidos constitucionalmente aos torcedores de futebol no que se refere a liberdade de expressão nos estádios, inclusive política, desde que não se tratem de mensagens ofensivas. A proposição altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.

Pelo projeto, são condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei : não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo, garantindo-se a liberdade de expressão, inclusive manifestações políticas, conforme assegurado pelo artigo 5.º, IV, da Constituição Federal.

A proposta será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. “A proposta advém das restrições que estão sendo constatadas nos regulamentos de competições organizadas em nosso país, inclusive por parte da CBF, que veda expressamente determinadas espécies de manifestações nos estádios, inclusive de cunho político”, destacou Glauber Braga.
 

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Postado em 26/01/2019 15:20

Projeto de lei cria Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente

Sebrae
Projeto de lei cria Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente
Objetivo é a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra o meio ambiente

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente, para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra o meio ambiente: fauna, flora e animais domésticos. O acesso se dará em portal da Delegacia Eletrônica, para apresentação de notícia de fato tipificada como infração penal envolvendo o Meio Ambiente.

À Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente cabe adotar medidas necessárias para investigação, prevenção, repressão e apurando as infrações penais lesivas ao Meio Ambiente, incluindo-se os atos lesivos a fauna, pesca, flora, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural. Podendo, para tanto, desenvolver programas, por iniciativa própria ou conjuntamente com organismos rurais e/ou entidades privadas, que objetivem a eliminação dos processos de poluição prejudiciais ao bem estar da comunidade, à sua saúde, segurança e outros pertinentes à proteção do meio ambiente.

A proteção ambiental encontra assento na Constituição Federal, Titulo VIII, capítulo VI, e com base na Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e compete aos estados receber as denúncias e realizar as diligências pertinentes a sua esfera estabelecida em Legislação, ou encaminhar a administração Federal para as devidas investigações de ocorrências.

“O fortalecimento das instituições governamentais voltadas ao enfrentamento dos crimes ambientais, por meio da adoção de arrojadas estratégias de gestão pública é indispensável para a promoção do desenvolvimento sustentável e a prevenção de crimes desta natureza, uma vez que o uso dessas técnicas acarreta em melhores resultados e serviços prestados à população”, destaca a deputada Mariana Carvalho.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Postado em 25/01/2019 09:06

ALE vai analisar rateio do Fundeb e acompanhar a situação do bairro do Pinheiro

Roberto Lopes
ALE vai analisar rateio do Fundeb e acompanhar a situação do bairro do Pinheiro
Reunião aconteceu na casa do deputado Bruno Toledo

Por unanimidade dos presentes, os deputados eleitos e reeleitos decidiram que a partir do próximo dia 1º de fevereiro (data da posse dos deputados) a Assembleia Legislativa de Alagoas deverá se autoconvocar, de forma extraordinária, para apreciação e votação do projeto de lei que trata do rateio do Fundeb para os servidores da educação. Os deputados também acertaram que a Casa irá formar uma comissão de parlamentares para acompanhar de perto a situação dos moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió. A decisão foi discutida numa reunião entre os deputados que apoiam a candidatura de Marcelo Victor (SD) à presidência da Assembleia, na noite desta quinta-feira, 24, no sítio da família do deputado Bruno Toledo (Pros), em Marechal Deodoro.

Além do anfitrião, participaram da reunião os seguintes deputados: Cabo Bebeto (PSL), Francisco Tenório (PMN), Marcelo Beltrão (MDB), Tarciso Freire (PP), Inácio Loiola (PDT), Davi Maia (DEM), Marcelo Victor (SD), Sílvio Camelo (PV), Paulo Dantas (MDB), Jairzinho Lira (PRTB), Galba Novaes (MDB), Ricardo Nezinho (MDB), Marcos Barbosa (PPS), Léo Loureiro (PP), Ângela Garrote (PP), Jó Pereira (MDB), Flávia Cavalcante (PRTB), Yvan Beltrão (PSD) e Cybele Moura (PSDB). O grupo é majoritariamente formado por deputados da bancada do governo.

A ideia destes deputados é levar a Casa Tavares Bastos cada vez mais perto da população discutindo e debatendo os problemas do Estado de Alagoas com o Governo e com a sociedade. Esta foi a bandeira defendida nos discursos dos parlamentares que estavam na reunião, tantos os novos deputados quanto os reeleitos. O objetivo do grupo, inclusive, é manter, pelo menos uma vez por mês, uma reunião como a que vem acontecendo nos últimos dias.

No próximo dia 1º de fevereiro, Assembleia Legislativa de Alagoas dará posse aos deputados eleitos e reeleitos no pleito de outubro último. A primeira sessão preparatória da posse dos 27 parlamentares que irão compor a 19ª Legislatura está prevista para às 15 horas, no plenário da Casa e deverá ser presidida pelo deputado Francisco Tenório, atual vice-presidente da Casa.

Logo após a posse dos parlamentares haverá a segunda sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente do Legislativo alagoano, em votação isolada. Em seguida serão eleitos os outros deputados que irão compor o restante da Mesa Diretora: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário, 4º secretário, 1º suplente e o 2º suplente.
 

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Postado em 21/01/2019 18:15

Incentivo ao turismo: projeto de lei cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil

Prefeitura de Penedo
Incentivo ao turismo: projeto de lei cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
Penedo e várias cidades turísticas do Brasil serão beneficiadas

A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, com o propósito de incentivar o turismo e o desenvolvimento local mediante a divulgação de todos os eventos que acontecem, regularmente ou não, em todo o território nacional.

Pela proposta, o Calendário Turístico Oficial do Brasil será composto mediante informação a ser prestada, voluntariamente, pelos municípios, e incluirá todos os eventos que constarem dos calendários turísticos oficiais municipais, inclusive aqueles capazes de atrair visitantes, mas que não ocorrem todos os anos.

Ainda pelo projeto, os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil a qualquer momento, ou poderão, eles mesmos, mediante senha, incluir os eventos em sítio internet em que constem eventos relacionados por outros municípios.

De acordo com o autor do projeto, a atratividade dos eventos, devidamente divulgados no Calendário Turístico Oficial do Brasil, com os detalhes necessários para de fato atraírem mais visitantes, será um fator claro de promoção dessa atividade que tanto benefício traz à população.

“Acreditamos firmemente que a melhoria da qualidade de vida da população se faz passo a passo, e confiamos em que a implantação do Calendário Turístico Oficial do Brasil virá contribuir para que mais turistas passeiem por nossas cidades, campos, parques e demais atrações”, destacou o deputado Hildo Rocha.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 16/01/2019 22:12

Lei institui Julho Amarelo para combater às hepatites virais em todo território nacional

Prefeitura de Iperó
Lei institui Julho Amarelo para combater às hepatites virais em todo território nacional
As hepatites virais são enfermidades infecciosas que atacam o fígado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 13.802/19, de autoria do deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que institui o 'Julho Amarelo', em todo território nacional, para combater às hepatites virais. No ano de 2010, a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou que o 28 de julho fosse considerado o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. Neste dia, busca-se chamar atenção para o tema e conscientizar as pessoas acerca da importância do diagnóstico precoce, da vacinação e do tratamento dessas doenças.

As hepatites virais são enfermidades infecciosas que atacam o fígado e são classificadas como A, B, C, D e E (no Brasil, as mais comuns são as três primeiras). Em muitas ocasiões, são assintomáticas. Em outras, trazem sintomas como pele e olhos amarelados, febre, tontura, enjoo, escurecimento da urina, entre outros.

A hepatite A se transmite por meio de água e alimentos contaminados pelo vírus ou por contato com doentes. Já a B e a C se transmitem por contato com o sangue contaminado ou por relações sexuais desprotegidas. Na rede pública, há vacinas para as hepatites A e B.

“Conforme o Ministério da Saúde, o Brasil tem como prioridade a realização de campanhas nacionais que estimulem os seus cidadãos a se vacinarem contra a hepatite e buscarem o diagnóstico precoce, para estender a cobertura vacinal e identificar os milhões de brasileiros que desconhecem o fato de estarem infectados”, afirma Marcos Reategui.

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Postado em 14/01/2019 22:12

Confira as três formas como o projeto do rateio do Fundeb pode ser votado na Assembleia

ALE
Confira as três formas como o projeto do rateio do Fundeb pode ser votado na Assembleia
Projeto será votado na Assembleia Legislativa

Já começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências. Apesar do projeto não conter o valor a ser rateado, o governador Renan Filho (MDB) anunciou em suas redes social que o rateio seria da ordem de R$ 31 milhões.

A Assembleia Legislativa está em recesso e só retorna no dia 1º de fevereiro para posse dos novos deputados e eleição da nova Mesa Diretora. Porém, os trabalhos legislativos só serão iniciados no dia 15 de fevereiro. Neste sentido e de acordo com o Regimento Interno da Casa, o projeto que trata do rateio do Fundeb só poderá ser votado de três formas:

A primeira seria com uma convocação de uma sessão extraordinária antes do dia 1º de fevereiro, por parte do atual presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (MDB);

A segunda seria a partir do próximo dia 1º de fevereiro, a nomeação de um relator especial, por parte do novo presidente da Casa para em seguida, antes do dia 15 de fevereiro, e também numa sessão extraordinária, a proposta ser votada no plenário; e

A terceira seria a leitura do projeto no plenário, no dia 15 de fevereiro e em seguida a nomeação de um relator especial ou ainda esperar a formação das comissões técnicas já com os novos deputados. A votação ocorreria no plenário após o parecer do relator especial ou da comissão técnica.

De acordo com o projeto que trata do rateio do Fundeb, entendem-se como profissionais do magistério da educação docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. A distribuição, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo exercício do magistério.

A distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios:

a) o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2018, para os que se encontram e efetivo exercício, sendo que os profissionais estatutários do magistério em processo de aposentadoria somente perceberão o rateio na proporcionalidade dos meses laborados, em efetivo exercício, referentes ao ano de 2018;

b) o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (professores monitores) será feita com base na folha do décimo terceiro salário, exercício 2018.
 

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  • Ana selma silva dos santos Gostaria de saber se essa noticia sobre o fundeb é. verdade.Equando vaö pagarem?
  • Fernando Soares da Silva Júnior Boa tarde...sou professor estadual e quero saber de noticias do rateio 2018...desde já a atenção.
Postado em 11/01/2019 21:08

Projeto concede título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas a primeira-dama, Renata Calheiros

Agência Alagoas
Projeto concede título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas a primeira-dama, Renata Calheiros
Renata Calheiros será homenageada pelos relevantes serviços prestados a população alagoana

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas, a brasiliense Renata Pereira Pires Calheiros, esposa do governador Renan Filho (MDB), pelos relevantes serviços prestados a população alagoana. A matéria foi lida no plenário da Casa e encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecerer.

De acordo com o autor da proposta, Renata Calheiros tem desempenhado um importante papel enquanto primeira-dama, sendo responsável, por exemplo, pelo projeto “Alagoas Feita à Mão”, que busca valorizar o artesanato e a cultural locais. “Com a iniciativa, em apenas quatro anos, os artesãos alagoanos já comercializaram mais de 20 mil peças, movimentando mais de dois milhões de reais”, destacou o deputado.

Dudu Hollanda disse ainda, que entre os projetos idealizados por Renata Calheiros estão a publicação de editais visando à participação em feiras e eventos diversos, a divulgação do catálogo comercial do artesanato alagoano, o mapeamento e identificação das oficinas de artesãos, além da emissão e renovação da carteira de cada profissional.

“Em consequência deste projeto, o Governo já lançou por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a coleção Alagoas Feita à Mão, com objetivo de contemplar a diversidade da produção alagoana, além de um livro, em parceria com a Imprensa Oficial Graciliano Ramos, que retrata todo o processo construtivo das peças elaboradas pelos artesãos”, destacou Dudu Hollanda.

Renata Calheiros é formada em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Brasília, casada com o governador Renan Filho, com quem tem dois filhos: João e Davi.
 

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Postado em 05/01/2019 19:36

Posse dos novos deputados alagoanos será realizada no dia 1º de fevereiro

ALE
Posse dos novos deputados alagoanos será realizada no dia 1º de fevereiro
A sessão de posse deverá ser presidida pelo deputado Francisco Tenório

No próximo dia 1°de fevereiro, Assembleia Legislativa de Alagoas dará posse aos deputados eleitos e reeleitos no pleito de outubro último. A primeira sessão preparatória da posse dos 27 parlamentares que irão compor a 19 Legislatura está prevista para às 15 horas, no plenário da Casa e deverá ser presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), conforme estabelece as Constituições Federal e Estadual. Logo após a posse dos parlamentares haverá a segunda sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente do Legislativo alagoano, em votação isolada.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o presidente eleito é imediatamente empossado e assume os trabalhos para dar sequência ao processo de eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora, que será feita de uma só vez em chapa conjunta. A votação é secreta e os deputados devem votar sim ou não para as possíveis chapas apresentadas. Ainda segundo o Regimento Interno, para eleger o novo chefe do Legislativo, assim como os demais integrantes da Mesa Diretora, é exigida a maioria absoluta de 14 votos. Os parlamentares eleitos irão representar o Poder pelo próximo biênio (2019/2020).

Eleita e empossada a Mesa Diretora, bem como os suplentes, o presidente convocará os parlamentares a comparecer a Casa, no próximo dia 15 de fevereiro, para a instalação da primeira sessão legislativa da 19ª Legislatura.

Dos 27 deputados que compõem o Parlamento alagoano, 11 são estreantes na Casa: Paulo Dantas (MDB), Cibele Moura (PSDB), Fátima Canuto (PRTB), Yvan Beltrão (PSD), Cabo Bebeto (PSL), Marcelo Beltrão (MDB), Ângela Garrote (PP), Breno Albuquerque (PRTB), Dudu Ronalsa (PSDB), Davi Maia (DEM), e Sílvio Camelo (PV). A deputada Flávia Cavalcante (PRTB), que já ocupou uma cadeira na Casa de Tavares Bastos em duas outras legislaturas (2007/2011 e 2011/2015) também comporá essa 19ª Legislatura.

Os outros 15 deputados são: Francisco Tenório (PMN), Ricardo Nezinho (MDB), Antonio Albuquerque (PTB), Inácio Loiola (PDT), Tarcizo Freire (PP), Jó Pereira (MDB), Olavo Calheiros (MDB), Davi Davino Filho (PP), Marcelo Victor (SD), Jairzinho Lira (PRTB), Gilvan Barros Filho (PSD), Galba Novaes (MDB), Bruno Toledo (PROS), Leó Loureiro (PP) e Marcos Barbosa (PPS).

Câmara Federal:

Os nove deputados federais que tomam posse também no dia 1º de fevereiro, em Brasília, representando o Estado de Alagoas são: JHC (PSB), Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PSD), Sérgio Toledo (PR), Nivaldo Albuquerque (PTB), Isnaldo Bulhões (MDB), Severino Pessoa (PRB), Paulão (PT) e Tereza Nelma (PSDB).

Senado:

No Senado tomam posse os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rodrigo Cunha (PSDB). O senador Fernando Collor (PTC) ainda tem mais quatro anos de mandato. 

 

 

 

 

 

Com informações da ALE/AL

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Postado em 02/01/2019 22:24

Projeto obriga bancos a permitir saque em caixa quando cliente estiver sem cartão

arquivo - aquiacontece.com.br
Projeto obriga bancos a permitir saque em caixa quando cliente estiver sem cartão
Projeto permite saques em caixa quando cliente estiver sem cartão

A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que obriga as instituições financeiras bancárias a permitir saques em caixas quando cliente estiver sem cartão. Considera-se justificada a falta de apresentação do cartão em casos de perda, roubo, extravio, bloqueio e expiração da validade. Pelas regras atuais, alguns caixas automáticos permitem o saque sem o cartão, somente com acesso biométrico.

Pela proposta, ficam as instituições financeiras bancárias, em todas as dependências que possuam atendimento presencial, obrigadas a dar curso a saques em espécie nos seus guichês de caixa nas hipóteses em que os clientes, justificadamente, não disponham do correspondente cartão bancário ou quando o cartão não estiver em adequado funcionamento.

De acordo com o autor do projeto, o presente projeto de lei busca enfrentar a deficiência de atendimento físico nos estabelecimentos bancários, que, em conformidade com as crescentes tendências de informatização de seus serviços, seguem reduzindo drasticamente seus postos de atendimento presencial.

“Objetiva-se, apenas, assegurar que, nas situações em que o serviço de autoatendimento se mostre efetivamente inviável, o consumidor tenha o direito de promover, nos canais físicos de atendimento, saque, em espécie, de recursos de que dispõe naquela instituição financeira”, afirma Veneziano Vital.

O projeto que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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Postado em 29/12/2018 11:03

Confira todos os feriados e pontos facultativos nacionais e estaduais no ano de 2019

Governo Federal
Confira todos os feriados e pontos facultativos nacionais e estaduais no ano de 2019
São sete pontos facultativos, nove feriados federais e quatro feriados estaduais

Os governos Federal e Estadual divulgaram decretos que dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2019, e estabelecem os pontos facultativos, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal e estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Tanto o presidente da República, Michel Temer (MDB) quanto o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), publicaram seus decretos nos respectivos diários oficiais. Ao todo são sete pontos facultativos, nove feriados federais e quatro feriados estaduais. Confira abaixo:

1 - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

2 - 04 de março, Carnaval (ponto facultativo);

3 - 05 de março, Carnaval (ponto facultativo);

4 - 06 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

5 - 19 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

6 - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

7 -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

8 - 20 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

9 - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

10 – 24 de junho, São João (feriado estadual);

11 – 29 de junho, São Pedro (feriado estadual);

12 - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

13 - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

14 - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

15 - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

16 – 20 de novembro, Zumbi dos Palmares (feriado estadual);

17 – 30 de novembro, Dia Estadual do Evangélico (feriado estadual);

18 - 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo);

19 - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

20 - 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo).
 

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