Agência Alagoas

Renata Calheiros será homenageada pelos relevantes serviços prestados a população alagoana

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas, a brasiliense Renata Pereira Pires Calheiros, esposa do governador Renan Filho (MDB), pelos relevantes serviços prestados a população alagoana. A matéria foi lida no plenário da Casa e encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecerer.

De acordo com o autor da proposta, Renata Calheiros tem desempenhado um importante papel enquanto primeira-dama, sendo responsável, por exemplo, pelo projeto “Alagoas Feita à Mão”, que busca valorizar o artesanato e a cultural locais. “Com a iniciativa, em apenas quatro anos, os artesãos alagoanos já comercializaram mais de 20 mil peças, movimentando mais de dois milhões de reais”, destacou o deputado.

Dudu Hollanda disse ainda, que entre os projetos idealizados por Renata Calheiros estão a publicação de editais visando à participação em feiras e eventos diversos, a divulgação do catálogo comercial do artesanato alagoano, o mapeamento e identificação das oficinas de artesãos, além da emissão e renovação da carteira de cada profissional.

“Em consequência deste projeto, o Governo já lançou por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a coleção Alagoas Feita à Mão, com objetivo de contemplar a diversidade da produção alagoana, além de um livro, em parceria com a Imprensa Oficial Graciliano Ramos, que retrata todo o processo construtivo das peças elaboradas pelos artesãos”, destacou Dudu Hollanda.

Renata Calheiros é formada em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Brasília, casada com o governador Renan Filho, com quem tem dois filhos: João e Davi.
 

ALE

A sessão de posse deverá ser presidida pelo deputado Francisco Tenório

No próximo dia 1°de fevereiro, Assembleia Legislativa de Alagoas dará posse aos deputados eleitos e reeleitos no pleito de outubro último. A primeira sessão preparatória da posse dos 27 parlamentares que irão compor a 19 Legislatura está prevista para às 15 horas, no plenário da Casa e deverá ser presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), conforme estabelece as Constituições Federal e Estadual. Logo após a posse dos parlamentares haverá a segunda sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente do Legislativo alagoano, em votação isolada.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, o presidente eleito é imediatamente empossado e assume os trabalhos para dar sequência ao processo de eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora, que será feita de uma só vez em chapa conjunta. A votação é secreta e os deputados devem votar sim ou não para as possíveis chapas apresentadas. Ainda segundo o Regimento Interno, para eleger o novo chefe do Legislativo, assim como os demais integrantes da Mesa Diretora, é exigida a maioria absoluta de 14 votos. Os parlamentares eleitos irão representar o Poder pelo próximo biênio (2019/2020).

Eleita e empossada a Mesa Diretora, bem como os suplentes, o presidente convocará os parlamentares a comparecer a Casa, no próximo dia 15 de fevereiro, para a instalação da primeira sessão legislativa da 19ª Legislatura.

Dos 27 deputados que compõem o Parlamento alagoano, 11 são estreantes na Casa: Paulo Dantas (MDB), Cibele Moura (PSDB), Fátima Canuto (PRTB), Yvan Beltrão (PSD), Cabo Bebeto (PSL), Marcelo Beltrão (MDB), Ângela Garrote (PP), Breno Albuquerque (PRTB), Dudu Ronalsa (PSDB), Davi Maia (DEM), e Sílvio Camelo (PV). A deputada Flávia Cavalcante (PRTB), que já ocupou uma cadeira na Casa de Tavares Bastos em duas outras legislaturas (2007/2011 e 2011/2015) também comporá essa 19ª Legislatura.

Os outros 15 deputados são: Francisco Tenório (PMN), Ricardo Nezinho (MDB), Antonio Albuquerque (PTB), Inácio Loiola (PDT), Tarcizo Freire (PP), Jó Pereira (MDB), Olavo Calheiros (MDB), Davi Davino Filho (PP), Marcelo Victor (SD), Jairzinho Lira (PRTB), Gilvan Barros Filho (PSD), Galba Novaes (MDB), Bruno Toledo (PROS), Leó Loureiro (PP) e Marcos Barbosa (PPS).

Câmara Federal:

Os nove deputados federais que tomam posse também no dia 1º de fevereiro, em Brasília, representando o Estado de Alagoas são: JHC (PSB), Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PSD), Sérgio Toledo (PR), Nivaldo Albuquerque (PTB), Isnaldo Bulhões (MDB), Severino Pessoa (PRB), Paulão (PT) e Tereza Nelma (PSDB).

Senado:

No Senado tomam posse os senadores Renan Calheiros (MDB) e Rodrigo Cunha (PSDB). O senador Fernando Collor (PTC) ainda tem mais quatro anos de mandato. 

Com informações da ALE/AL

arquivo - aquiacontece.com.br

Projeto permite saques em caixa quando cliente estiver sem cartão

A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que obriga as instituições financeiras bancárias a permitir saques em caixas quando cliente estiver sem cartão. Considera-se justificada a falta de apresentação do cartão em casos de perda, roubo, extravio, bloqueio e expiração da validade. Pelas regras atuais, alguns caixas automáticos permitem o saque sem o cartão, somente com acesso biométrico.

Pela proposta, ficam as instituições financeiras bancárias, em todas as dependências que possuam atendimento presencial, obrigadas a dar curso a saques em espécie nos seus guichês de caixa nas hipóteses em que os clientes, justificadamente, não disponham do correspondente cartão bancário ou quando o cartão não estiver em adequado funcionamento.

De acordo com o autor do projeto, o presente projeto de lei busca enfrentar a deficiência de atendimento físico nos estabelecimentos bancários, que, em conformidade com as crescentes tendências de informatização de seus serviços, seguem reduzindo drasticamente seus postos de atendimento presencial.

“Objetiva-se, apenas, assegurar que, nas situações em que o serviço de autoatendimento se mostre efetivamente inviável, o consumidor tenha o direito de promover, nos canais físicos de atendimento, saque, em espécie, de recursos de que dispõe naquela instituição financeira”, afirma Veneziano Vital.

O projeto que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

Governo Federal

São sete pontos facultativos, nove feriados federais e quatro feriados estaduais

Os governos Federal e Estadual divulgaram decretos que dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2019, e estabelecem os pontos facultativos, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal e estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Tanto o presidente da República, Michel Temer (MDB) quanto o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), publicaram seus decretos nos respectivos diários oficiais. Ao todo são sete pontos facultativos, nove feriados federais e quatro feriados estaduais. Confira abaixo:

1 - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

2 - 04 de março, Carnaval (ponto facultativo);

3 - 05 de março, Carnaval (ponto facultativo);

4 - 06 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

5 - 19 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

6 - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

7 -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

8 - 20 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

9 - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

10 – 24 de junho, São João (feriado estadual);

11 – 29 de junho, São Pedro (feriado estadual);

12 - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

13 - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

14 - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

15 - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

16 – 20 de novembro, Zumbi dos Palmares (feriado estadual);

17 – 30 de novembro, Dia Estadual do Evangélico (feriado estadual);

18 - 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo);

19 - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

20 - 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo).
 

Romério Cunha/Ministério da Defesa

São três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil.

A Mesa do Senado promulgou o decreto legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. O texto altera a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A atualização dos três documentos foi encaminhada ao Congresso em março de 2017 pelo presidente Michel Temer.

Política Nacional de Defesa

Lançada originalmente em 1996, a Política Nacional de Defesa (PND) foi revisada em 2005 e 2012 e agora recebe a quarta versão. Uma novidade em relação à publicação anterior é a “concepção política” de Defesa. Segundo o documento, “a paz e a estabilidade nas relações internacionais” dependem da diplomacia “para a conjugação dos interesses conflitantes dos países”.

O texto recomenda que o Brasil adote 28 posicionamentos políticos na área de Defesa. O primeiro deles é a solução pacífica das controvérsias. “O uso da força somente será concretizado quando as possibilidades de negociação se apresentem inviáveis”. Outras orientações indicam que o país deve apoiar o multilateralismo, participar de organismos internacionais e incentivar a integração da América do Sul.

Estratégia Nacional de Defesa

A Estratégia Nacional de Defesa (END) foi lançada em 2008 e atualizada pela primeira vez em 2012. A terceira versão do documento define ações que devem ser adotadas para que o Brasil alcance os oito objetivos inscritos na PND. As medidas valem para todas as instâncias dos Três Poderes, assim como para setores não-governamentais.

De acordo com o texto, a Marinha deve dispor de meios capazes de detectar, identificar e neutralizar “ações que representem ameaça nas águas jurisdicionais brasileiras”. A END cita como exemplos de “atos ilícitos no mar” o tráfico de pessoas e drogas, o contrabando, a pesca ilegal e os crimes ambientais.

O Exército deve “neutralizar concentrações de forças hostis” junto à fronteira terrestre e contribuir para a defesa do litoral e do espaço aéreo. De acordo com a END, a tropa deve atuar apenas “de forma episódica e pontual” em operações de garantia da lei e da ordem, além de colaborar com órgãos de segurança pública nas ações contra crimes transnacionais na faixa de fronteira.

A Força Aérea Brasileira tem como missão manter a soberania do espaço aéreo. Para isso, deve buscar o domínio científico-tecnológico e conquistar a autossuficiência em projetos para eliminar a dependência externa.

Livro Branco de Defesa Nacional

O último documento atualizado pelo decreto legislativo é o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). O texto é dividido em seis capítulos, que sofreram poucas mudanças em relação ao texto original, de 2012. O LBDN trata dos seguintes temas: Estado Brasileiro e Defesa; Ambiente Estratégico do Século 21; Defesa e Instrumento Militar; Defesa e Sociedade; Transformação da Defesa; e Economia da Defesa.

As principais novidades estão no capítulo sobre o Ambiente Estratégico do Século 21. O documento destaca “uma clara possibilidade de cooperação no campo da Defesa” entre os países da América do Sul e sugere o fortalecimento da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Conselho de Defesa Sul-Americano. “Devem ser vistos como possíveis instrumentos para o desenvolvimento de uma mentalidade de ‘comunidade de segurança regional’”.

Objetivos nacionais na área de defesa.
1- Garantir soberania, patrimônio nacional e integridade social;
2- Aumentar a capacidade de defesa para cumprimento das missões das Forças Armadas;
3- Salvaguardar pessoas, bens, recursos e interesses nacionais localizados no estrangeiro;
4- Contribuir para a preservação de coesão e unidade nacional;
5- Contribuir para a estabilidade regional, paz e segurança internacionais;
6- Contribuir para o aumento da projeção do Brasil e inserção em processos decisórios internacionais;
7- Promover a autonomia produtiva e tecnológica na área de defesa;
8- Ampliar a participação da sociedade brasileira nos assuntos da defesa nacional.

Estratégias de defesa:
1- Fortalecimento do poder nacional;
2- Fortalecimento do poder de dissuasão;
3- Dimensionamento do setor de defesa;
4- Capacitação e dotação dos recursos de defesa;
5- Regularidade orçamentária;
6- Desenvolvimento da capacidade de mobilização nacional;
7- Emprego de ações diplomáticas relacionadas à defesa;
8- Incremento da presença das instituições de Estado em toda regiões do país;
9- Adoção de medidas educativas;
10- Contribuição para a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais;
11- Promoção d integração nacional;
12- Promoção da cooperação internacional;
13- Atuação em organismos internacionais;
14- Atuação com base no multilateralismo;
15- Promoção da sustentabilidade da cadeia de produtos da base industrial de defesa;
16- Fortalecimento da área de ciência e tecnologia de defesa;
17- Promoção da temática de defesa na educação;
18- Emprego da comunicação social.

Agência Senado
 

ALE

Deputado Francisco Tenório é o autor da emenda

A Assembleia Legislativa aprovou parecer das comissões técnicas da Casa, ao projeto de lei, de origem governamental, que altera o inciso I do caput do artigo 51 da lei estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do Estado de Alagoas. A proposta que conta com emendas de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) altera a idade limite para 65 anos de idade, para o policial militar ir para a inatividade, com todos os seus direitos, deveres, remuneração, prerrogativas e outras situações especiais da categoria.

Outra emenda do deputado Francisco Tenório e aprovada junto com o parecer, garante que as policiais femininas praças, que foram para a reserva ex-officio por idade e que ainda não atingiram a idade máxima prevista nesta lei (65 anos) poderão à requerimento, retornar as suas atividades. Já o ingresso na carreira militar não muda e seguem da seguinte forma: aspirante a oficial de 18 a 40 anos de idade; cadete de 18 a 30 anos; e soldado também de 18 a 30 anos.

Pelo texto original, a idade para a transferência remunerada ex-officio seria sempre que o policial militar, independente do sexo, atingisse os 62 anos de idade. Quando chegou a Assembleia Legislativa o projeto também não tinha a possibilidade das policiais femininas retornarem aos quadros da ativa da Polícia Militar.

“A proposta em questão não causa impactos financeiros ao Estado, bem como, não cria ou modifica os cargos existentes na lei de fixação do efetivo da Polícia Militar de Alagoas. Pelo contrário, trás economia ao erário estadual, vez que confirma o direito dos policiais militares e permanecer mais tempo no serviço ativo, evitando, também, o colapso na previdência”, justifica Francisco Tenório afirmando ainda, que a proposição não tira nenhum direito já existente aos policiais.

Com a aprovação do parecer que teve os votos contrários dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Jó Pereira (MDB), o projeto já está apto para ser votado no plenário.

ALE/AL

projeto tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que institui o Programa Contribuinte Arretado, com objetivo de estimular o contribuinte à regularidade tributária. A proposta, que modica três leis estaduais, concede remissão, anistia e reinstituição de benefícios fiscais do ICMS. Pelo projeto, diversos incentivos serão proporcionados ao contribuinte em situação regular com o cumprimento de suas obrigações, tais como:

a) redução de até 100% (cem por cento) nas multas para correção de erros no cumprimento de obrigação tributária, principal ou acessória, em até 30 (trinta) dias após o termo de início de fiscalização;

b) autorização de procedimentos simplificados para restituição do ICMS, de prazo diferenciado para o recolhimento do imposto devido por substituição tributária não retido ou retido a menor pelo remetente na aquisição interestadual;

c) para liquidação do ICMS relativo à importação e, mediante procedimento simplificado, concernente ao diferencial de alíquotas nas aquisições de bens destinado ao ativo imobilizado, uso ou consumo do estabelecimento, por meio de compensação com créditos acumulados do imposto; e

d) dispensa do cumprimento de obrigações acessórias.

O projeto ainda altera-se a legislação tributária estadual para, dentre outras:

a) aumentar para até 400 (quatrocentas) Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL, em relação aos débitos tributários, e 160 (cento e sessenta) UPFAL, tratando-se de deito de natureza não tributária, o valor dos créditos inscritos em dívida ativa estadual que não serão objeto de execução fiscal, quando atualmente a limitação chega a 100 (cem) unidades fiscais;

b) isentar da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para as Empresas de Pequeno Porte – EPP, optantes pelo Simples Nacional;

c) assegurar ao contribuinte substituído o direito à restituição, total ou parcial, do valor do imposto pago em virtude de substituição tributária, caso não se realize o fato gerador presumido, ou caso a operação ou prestação destinada ao consumidor final da mercadoria ou serviço se realize com valor inferior à presumida;

d) redução das multas punitivas em até 66% (sessenta e seis) por cento do imposto devido;

e) prever o tratamento simplificado e diminuição da carga tributária para bares, restaurantes e estabelecimentos similares; e

f) instituir a penalização para o contribuinte que utilizar expedientes lesivos para fraudar a quantidade de combustível fornecida ao consumido, em defesa da livre concorrência.

“Ademais, com as ações do referido Programa, espera-se a eliminação gradual de práticas e informações redundantes, a prestação de um atendimento eficiente e ágil ao bom contribuinte, com prioridade em suas demandas e comunicação prévia de suas pendências, para fins de autorregularização”, justifica o governador Renan Filho.

ALE

Deputado e senador eleito Rodrigo Cunha

Como vem fazendo desde que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB), eleito senador no último pleito eleitoral, está fazendo uma seleção pública para preencher cargos técnicos em seu gabinete de Brasília. O processo vai disponibilizar vagas para profissionais com formação superior, média e servidores efetivos do Senado.

A seleção acontece em duas etapas. Na primeira fase, que vai até 21 de dezembro, o interessado deve enviar para o e-mail [email protected] o currículo e uma carta de intenções com suas ideias para contribuir com o mandato de senador de Rodrigo Cunha. Os selecionados passarão para uma segunda fase, que será uma entrevista presencial, de 14 à 17 de janeiro de 2019, no Senado Federal.

"A experiência passada foi muito boa, encontrei talentos que até hoje contribuem muito com nosso mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas. Acredito que esta seja a melhor forma de conhecer novos profissionais e ainda dar oportunidades iguais a todos que queiram fazer parte deste trabalho junto comigo", disse Rodrigo.

As vagas disponibilizadas são: assessoria de orçamento, assessoria de comunicação, secretaria de gabinete, sub-chefe de gabinete e assessor legislativo, os dois últimos exclusivos para servidores efetivos do Senado. As descrições dos cargos, remunerações e as datas de cada etapa do processo seletivo estão disponíveis no site rodrigocunha.org.
 

Com informações de assessoria

ALE

O projeto é de autoria do deputado Léo Loureiro

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Léo Loureiro (Progressista), que institui o programa de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Irlen no Estado de Alagoas, e dá outras providências. A proposta foi lida no plenário da Casa e encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer.

A Síndrome de Irlen é uma alteração da visão e da percepção visual causada por um desequilíbrio da capacidade de adaptação à luz que produz alterações no córtex visual e déficits na leitura. A síndrome tem caráter hereditário e se manifesta numa maior demanda de atenção visual.

Pelo projeto, a semana de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Irlen será comemorada, anualmente, na segunda semana de outubro e contará com a promoção e conscientização sobre a Síndrome de Irlen, sintomas, diagnósticos e tratamento através da distribuição de cartilhas e realização de palestras.

As ações serão realizadas nas unidades da rede pública e privada de ensino, voltada aos educadores e alunos; nas unidades de saúde pública voltados aos profissionais e usuários; nas maternidades públicas e privadas; e nos órgãos públicos do Estado de Alagoas, entre outros.

“A visão é o sentido mais importante na aprendizagem, com uma dependência estimada em até 80% até os 12 anos de idade e os impactos dos déficits neurovisuais são sempre significativos, e, no entanto, sua identificação pelo exame oftalmológico padrão seria insuficiente, pois o oftalmologista atual privilegia a acuidade da visão e fatores ligados ao trabalho ocular, além de condições ópticas”, destacou Léo Loureiro.

Descrita em 1983 pela psicóloga Helen Irlen, a síndrome tem como manifestações, além da fotofobia, problemas na resolução da visão espacial, dificuldade na manutenção do foco, estresse visual, alteração na percepção de profundidade e cefaleias. Durante a leitura, segundo pacientes, o brilho ou reflexo do papel branco contra o texto causam irritabilidade, assim como a luz natural ou fluorescente. Possui ainda, a sensação de movimentação das letras.
 

Prefeitura Municipal de Curitiba

Pena será dobrada a cada hipótese de reincidência a maus-tratos a animais

Começa a tramitar no Senado, projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que aumenta a pena de maus-tratos a animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática. A proposta altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Pelo projeto, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência, acarretará em uma pena de detenção, de um a três anos, e multa. A pena será dobrada a cada hipótese de reincidência. Atualmente, abandono e maus-tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano, que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.

Os estabelecimentos comerciais que concorrerem para a prática de maus-tratos, direta ou indiretamente, ainda que por omissão ou negligência, serão penalizados com multa no valor de um a mil salários mínimos, a serem aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais, observados os seguintes critérios: a gravidade e extensão da prática de maus-tratos; a adequação e proporcionalidade entre a prática de maus tratos e a sanção financeira; e a capacidade econômica da corporação sancionada.

“Com esse projeto, pretendemos aprimorar a proteção ao meio ambiente e aos animais contra as práticas abusivas que infligem dor e sofrimento absolutamente desnecessário a vidas de seres indefesos, que, quando bem-cuidados, só nos rendem afeto, carinho e alegrias”, destaca Randolfe Rodrigues.