Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 22/02/2019 23:18

Estatuto do Torcedor poderá assegurar uma maior proteção às mulheres

STI Esporte
Estatuto do Torcedor poderá assegurar uma maior proteção às mulheres
A proposta assegura às torcedoras mais proteção nos estádios

As inovações trazidas pela Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, conhecida como Estatuto do Torcedor, representaram um grande avanço no que tange aos direitos dos torcedores. O dia a dia das arenas foi visível e positivamente transformado com o estabelecimento de regras e dispositivos de prevenção à violência, com o incentivo à transparência dos eventos esportivos e com a imposição de limites para as torcidas organizadas. Esse novo cenário, que inspira mais tranquilidade para o acompanhamento das competições, contribuiu para o crescimento da presença de mulheres nos estádios.

Neste sentido, a senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou projeto de lei, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva. A proposta assegura às torcedoras, proteção contra qualquer ação ou omissão, baseada no gênero que lhe cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial.

“São espaços cuja frequência é, notoriamente, dominada pelo público masculino. Nesse contexto, aguçado pelo histórico machista e paternalista da sociedade brasileira, é que as práticas violentas e assediadoras são concretizadas com ares de habitualidade. Portanto, é imprescindível que trabalhemos no sentido de erradicação desses deploráveis comportamentos”, destaca a senadora Leila Barros.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 22/02/2019 23:13

Projeto quer proibir propaganda de bebida alcoólica fora do local de venda

Metrópoles
Projeto quer proibir propaganda de bebida alcoólica fora do local de venda
O álcool provoca, entre outras doenças, a incapacidade para o trabalho

O alcoolismo está entre as principais doenças mais incapacitadoras, ficando atrás apenas da depressão, anemia ferropriva (falta de ferro no organismo) e quedas. O alcoolismo se tornou em um problema de saúde pública, pois entre 8% a 10% da população adulta brasileira sofre por abuso e dependência do álcool.

Neste sentido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou, projeto de lei, que proíbe em todo o território nacional a propaganda comercial de bebidas alcoólicas, com exceção apenas da exposição dos referidos produtos nos locais de venda, desde que acompanhada de cláusulas de advertência.

Pelo projeto, os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas conterão informação sobre o teor alcoólico e advertências, por meio de frases, elaboradas pelo Ministério da Saúde e usadas sequencialmente, de forma simultânea ou rotativa.

A proposta altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

O presente projeto de lei, segundo Randolfe Rodrigues, tem inspiração no PLS 270/2005, apresentado pela então Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), com a finalidade de restringir a propaganda comercial de bebidas alcoólicas.

“O álcool que provoca, entre outras doenças, incapacidade para o trabalho, desintegração familiar e morte, especialmente pela cirrose hepática (sétima causa de óbito na população com mais de 15 anos)”, destaca o autor do projeto.

O projeto do senador Randolfe Rodrigues será analisado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 22/02/2019 23:08

Câmara analisa projeto de lei que cria Política Nacional de Combate à Dengue

Prefeitura Municipal de Tremembé
Câmara analisa projeto de lei que cria Política Nacional de Combate à Dengue
Política Nacional de Combate à Dengue obedecerá algumas diretrizes

O crescente número de ocorrências de dengue em todo o país tem aumentado a cada ano. Segundo dados do Ministério da Saúde, cresce, também, os casos de Chikungunya e, mais recentemente, o Brasil foi surpreendido com mais uma doença, a Febre Zika. Tais doenças têm em comum o fato de serem transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

Neste sentido, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), apresentou projeto de lei, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue com objetivo de estabelecer e assegurar mecanismos que proporcionem condições para que se combata a dengue, a Chikungunya e a Febre Zika.

A Política Nacional de Combate à Dengue obedecerá as seguintes diretrizes: incentivo à pesquisa científica que compreenda o combate à transmissão, proliferação e extinção do Ciclo da Dengue, seus vetores e transmissores; e priorização na elaboração de campanhas de conscientização junto aos entes federados e suas administrações visando ao combate à Dengue, Chikungunya e à febre Zika.

Outras diretrizes também são contextuada no projeto: descentralização político-administrativa com estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos de saúde pública e saneamento básico; e implementação de sistema de informações que permita a divulgação desta Política, projetos e programas em cada nível de governo.

Na implantação da Política Nacional de Combate à Dengue caberá ao proprietário e/ou o possuidor, a qualquer título, de imóveis, edificados ou não, não utilizados ou subutilizados, a obrigação de mantê-los limpos e fechados de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

O Poder Público, por meio de seus agentes públicos, poderá ingressar nos bens imóveis que apresentem risco potencial de propiciar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, com fins de avaliá-lo e, se for o caso, promover a dedetização e/ou determinar ao proprietário/possuidor que se promova a devida limpeza ou ação de combate.

Sendo o imóvel de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e constatando-se que ele apresenta criadouros do mosquito Aedes Aegypti o seu proprietário/possuidor será notificado para executar as devidas manutenções e limpezas no prazo nunca superior a 48 horas. Se não atendida a notificação, ou em caso de reincidência, ao proprietário/possuidor será aplicada multa no valor de R$2.500,00 por metro quadrado.

Os recursos financeiros necessários para a execução da Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika, das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “É certo, também, que a responsabilidade pelo combate ao mosquito é de todos, ou seja, dos órgãos públicos e da população de um modo geral. Em que pese a responsabilidade seja solidária, a dengue gera um grande problema de saúde pública que, por sua vez, é responsabilidade exclusiva do Estado”, destacou Carlos Henrique Gaguim.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 22/02/2019 23:00

Deputado pede a Casal para regularizar abastecimento de água em povoados de Piaçabuçu

ALE/AL
Deputado pede a Casal para regularizar abastecimento de água em povoados de Piaçabuçu
Deputado Dudu Ronalsa é o autor da indicação

O deputado Dudu Ronalsa (PSDB), apresentou na Assembleia Legislativa, uma indicação solicitando ao Governo do Estado e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que regularize o abastecimento de água nos povoados: Paciência, Penedinho e Retiro, pertencentes ao município de Piaçabuçu.

O deputado disse que a população destas localidades vem sofrendo com o fornecimento irregular de água, que está imprópria para o consumo humano e para outros usos, por ser insalubre. Se aprovada no plenário, a indicação seguira para os órgãos governamentais para as devidas providências.

“Neste modo, a situação nas sobreditas localidades é alarmante submetendo a população a todos os riscos de doenças, motivo pela qual se faz necessário, com a máxima urgência, junto a Casal, cobrar esclarecimentos e a regularização do abastecimento de água nestes povoados”, destacou Dudu Ronalsa.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 22/02/2019 19:23

Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres

Brasília de Fato
Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres
O porte é exclusivo para mulheres acima de 18 anos

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que autoriza a posse e o porte exclusivo para mulheres, acima de 18 anos, de spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) em todo o território nacional, para utilização como arma não letal, destinada à proteção pessoal das mulheres. A proposta altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Estatuto do Desarmamento.

Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que conterá́ o nome completo e o número do documento de identificação da adquirente, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado.

“A permissão apenas para às mulheres se utilizarem de armas cujo acesso é menos oneroso e de manuseio simples, em comparação com as armas de fogo, pode ser um grande passo para conferir mais segurança às mulheres e possibilitar que o Brasil seja uma nação com mais igualdade entre os sexos”, afirma o deputado Eduardo da Fonte.

O porte, a comercialização, a fabricação e a importação de spray de pimenta, bem como o porte de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) serão regulamentados em ato do Poder Executivo federal. Atualmente, as pistolas de choque (também chamadas de taser) e os sprays de pimenta são classificados como produtos controlados, de uso restrito dos agentes de segurança.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 20/02/2019 21:32

Deputada solicita a retomada das obras do IML de Palmeira dos Índios

ALE/AL
Deputada solicita a retomada das obras do IML de Palmeira dos Índios
Ângela Garrote apresentou indicação na Assembleia Legislativa

A deputada Ângela Garrote (PP) apresentou indicação na Assembleia Legislativa de Alagoas que solicita do governador do Estado que implante a retomada da construção do Instituto Médico Legal (IML) da cidade de Palmeira dos Índios. “A obra está parada há mais de 12 anos, causando prejuízo ao erário estadual, bem como transtornos aos moradores palmeirenses e de cidades circunvizinhas”, disse.

 A deputada ressaltou que os moradores da região sofrem com o desprezo e abandono quando falece um ente querido. “Quando uma pessoa falece por morte trágica ou clinica que necessita de exame pericial médico e reconhecimento do despojo cadavérico ficam abandonados em total desrespeito ao ser humano”, afirmou.

O IML de Palmeira dos Índios, iniciada em 2006, na gestão do então governador Ronaldo Lessa. Na época o terreno doado pela própria prefeitura. “O Estado de Alagoas dispõe de orçamento financeiro para a retomada da obra disposto na rubrica orçamentária destinada a aplicação da segurança pública alocado na Secretaria Estadual de Segurança Pública”, destacou Ângela Garrote.

Comentários comentar agora ❯

  • Márcio Nunes Bezerra Certíssima deputada é um desrespeito com os familiares pq demora muito para recolher os corpos dos nossos entes
  • Edson Pinto dos Santos Muito bem Ângela si todos deputados fossem assim mudaria nosso estado.que papai do céu ti abençoe sempre e que sempre tenha essa força di ajuda nossa região.
  • Rosalba Henrique da Silva Isso mesmo Ângela é um falta de respeito com os familiares que depende desses serviços se morre alguém de manhã só vem pegar a tarde quando vem liberar o corpo já não podemos velá em casa te que enterra logo meu Deus até quando isso
  • Márcio Manoel Boa noite. Venho através deste parabenizar a Deputada pelo empenho. E todos devemos fiscalizar de forma clara e objetiva para que de fato possamos usufruir.
Postado em 15/02/2019 15:19

Projeto de lei prevê desconto na conta quando houver falta de água

DOL
Projeto de lei prevê desconto na conta quando houver falta de água
Projeto estabelece desconto sobre a tarifa de água,

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Weliton Prado (Pros-MG), que estabelece desconto sobre a tarifa de água, quando houver interrupção de seu fornecimento. Atualmente, como a base para a cobrança é a estimativa de consumo (e não o consumo efetivo), as concessionárias entendem que eventual interrupção no fornecimento, por um ou mais dias, não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido (e, em consequência do volume de esgoto gerado). Por isso, cobram o mesmo valor independentemente de ter havido ou não interrupção no fornecimento.

De acordo com o texto, na cobrança pela prestação do serviço público de abastecimento de água realizada por meio de estimativa de consumo, deverá ser deduzido do valor apurado, de forma proporcional, o período em que houver interrupção do fornecimento. Porém, isso não será aplicado nos casos em que a interrupção for causada pelo próprio usuário. O texto altera a Lei do Saneamento Básico. Tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“A presente proposição trata de um tema de grande relevância para os consumidores brasileiros: a forma de cálculo das tarifas de serviço público de água e esgoto. De modo específico, busca corrigir uma injustiça absurda que penaliza os consumidores que são cobrados com base em estimativa de consumo, e em especial, aqueles que pagam a chamada tarifa mínima. Na prática, o que acontece atualmente é que os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude”, destaca o deputado Weliton Prado.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 11/02/2019 19:39

Projeto de lei muda o nome do Estádio Rei Pelé para Estádio Rainha Marta

Agência Alagoas
Projeto de lei muda o nome do Estádio Rei Pelé para Estádio Rainha Marta
Estádio Rei Pelé poderá ter seu nome alterado para Rainha Marta

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Antônio Albuquerque (PTB), que tem como finalidade, alterar a denominação do Estádio Rei Pelé, localizado no bairro do Trapiche, em Maceió, para Estádio Rainha Marta. A proposta será lida no plenário da Casa e encaminhada às comissões técnicas para emissão de pareceres. Se os pareceres forem favoráveis, o projeto retorna ao plenário para ser votado por todos os deputados. Sendo aprovada a proposta irá ao governador do Estado que poderá sancionar ou vetar.

De acordo com Antônio Albuquerque, a homenageada, Marta Vieira da Silva, natural de Dois Riachos em Alagoas, a melhor jogadora da história do futebol, se tornou a maior estrela da seleção de futebol feminino capitaneando diversas conquistas, como pratas olímpicas e ouro em pan-americanos, além de título de vice-campeã da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2007. “Uma justa homenagem que engrandece e eleva o nome do nosso Estado”, destacou.

Em se tratando de realizações individuais em sua carreira profissional, Marta foi a maior artilheira da seleção Brasileira (considerando ambos os gêneros), e eleita por seis vezes a melhor jogadora do mundo pela FIFA (2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2018), consagrando-se a maior vencedora dessa premiação. “Marta é um belíssimo exemplo da tenacidade do povo alagoano. Sua história de superação e triunfo a tornam um símbolo do empoderamento feminino. Foi ainda nomeada pela ONU Mulheres como embaixadora da Boa Vontade para Mulheres e meninas no esporte”, disse Antônio Albuquerque.
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 07/02/2019 16:44

Veja quem são os novos líderes partidários na Assembleia Legislativa de Alagoas

ALE/AL
Veja quem são os novos líderes partidários na Assembleia Legislativa de Alagoas
MDB manteve a maior bancada na Assembleia Legislativa de Alagoas

Após as últimas eleições para deputado estadual, o MDB, partido do governador Renan Filho, manteve a maior bancada na Assembleia Legislativa de Alagoas, seguido do PRTB e PP. Veja como ficou a divisão dos partidos políticos na Casa: MDB (seis deputados), PRTB (quatro deputados), PP (quatro deputados), PSD (dois deputados), PSDB (dois deputado), PMN (um deputado), PTB (um deputado), SD (um deputado), DEM (um deputado), PSL (um deputado), PDT (um deputado), Pros (um deputado), PPS (um deputado) e PV (um deputado).

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia, começou a trazer, nesta quinta-feira, 7, os nomes dos deputados que irão compor as lideranças partidárias na Casa. Veja como ficou este novo quadro:

Marcelo Victor (SD)
Cibele Moura (PSDB)
Francisco Tenório (PMN)
Jairzinho Lira (PRTB)
Léo Loureiro (PP)
Marcelo Beltrão (MDB)
Davi Maia (DEM)
Inácio Loiola (PDT)
Breno Albuquerque (PROS)
Marcos Barbosa (PPS)
Gilvan Barros Filho (PSD)
Cabo Bebeto (PSL)
Sílvio Camelo (PV)
Antônio Albuquerque (PTB)
 

Comentários comentar agora ❯

Postado em 06/02/2019 11:27

Projeto institui a disciplina de empreendedorismo no currículo da rede estadual de ensino

ALE/AL
Projeto institui a disciplina de empreendedorismo no currículo da rede estadual de ensino
Projeto é de autoria da deputada Cibele Moura

A deputada Cibele Moura (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a disciplina de empreendedorismo no currículo da rede estadual de ensino médio do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Entende-se como empreendedorismo o processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e esforço necessários, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica e pessoal.

Pela proposta, o ensino da disciplina deve atender os seguintes preceitos: noções de empreendedorismo, plano de negócios, e empreendedorismo rural; identificação de oportunidades, preparação para o mercado de trabalho e primeiro emprego; construção de competências profissionais, habilidades sociais e marketing pessoal; motivação para superação de obstáculos, estímulo a criatividade formando alunos autônomos, éticos e responsáveis; construção de conhecimentos em economia familiar.

O projeto ainda cita outros preceitos tais como, orientação vocacional e planejamento de carreira; orientação e educação financeira; ampliação da relação aluno/escola e comunidade; o desenvolvimento de habilidades e competências, objetivando a preparação do aluno para o mercado de trabalho; o fomento da capacidade de gestão e inovação, através de atividades que estimulem a criatividade; e a difusão de princípios como ética, livre iniciativa, sustentabilidade e cooperação.

De acordo com a deputada, o jovem brasileiro tem apresentado um extraordinário dinamismo de desenvolvimento econômico e social. “Segundo o Sebrae, a participação de pessoas entre 18 e 34 anos no total de empreendedores em fase inicial cresceu de 50% para 57%, ou seja, existem 15,7 milhões de jovens atrás de informações para abrir um negócio ou com uma empresa em atividade no período de até três anos e meio”, destacou Cibele Moura.

O projeto deu entrada na Assembleia Legislativa de Alagoas no último dia 4 de fevereiro e será apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Educação antes de ser votado no plenário da Casa. Se for aprovado, o projeto de lei será encaminhado ao governador Renan Filho (MDB), que poderá sancionar ou vetar.
 

Comentários comentar agora ❯