Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 29/10/2018 20:30

Projeto cria cargos de assessor de segurança do Poder Judiciário do Estado de Alagoas

TJ/AL
Projeto cria cargos de assessor de segurança do Poder Judiciário do Estado de Alagoas
Projeto tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de origem do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que cria o cargo de provimento em comissão de assessor de segurança do Poder Judiciário do Estado de Alagoas com simbologia AS-3, e adota outras providências. Pela proposta serão criados 15 cargos com salários de R$ 3.900,00.

O ocupante do cargo de assessor de segurança terá entre suas atribuições, realizar a segurança pessoal das autoridades nas atividades de deslocamento em veículo automotor, viagens e em qualquer outro percurso que se fizer necessário em face das atribuições inerentes a magistratura; colaborar com a área de gestão de pessoas, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades pertinentes, para subsidiar a adoção de medidas de prevenção.

Ainda faz parte das atribuições do cargo, interagir com os órgãos de segurança internos e externos, no planejamento e execução de atividades comuns ou de interesse da instituição; vistoriar, quando autorizado, os veículos e os seus equipamentos de uso das autoridades reportadas; coordenar e executar a estratégia de segurança do Tribunal de Justiça de Alagoas, de acordo com as recomendações e politicas estratégicas estabelecidas pelo presidente do Tribunal e pelo secretário de segurança institucional.

Por fim, encaminhar, quando solicitados, relatório de atividades ao secretário de segurança institucional; emitir, quando solicitados, pareceres sobre assuntos relacionados a segurança institucional do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; propor normas e planos acessórios aos procedimentos de segurança física das instalações, dos membros e servidores do Poder Judiciário de Alagoas; e realizar outras atividades e tarefas correlatas, a serem definidas por ato do Tribunal de Justiça do Estado.

“O anteprojeto, objetiva, primordialmente, proporcionar segurança, no plano pessoal e funcional aos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas, resguardando-os no exercício de inúmeras e relevantes funções institucionais que diariamente realizam, de modo a conferir-lhes a necessária e justa serenidade laborai, a qual converge, em última análise, em prol de toda sociedade”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes.
 

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Postado em 24/10/2018 14:17

Projeto cria incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 45 anos

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Projeto cria incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 45 anos
Cerca de 30% da população economicamente ativa encontra-se na idade entre 45 e 65 anos

Segundo dados do IBGE, cerca de 30% da população economicamente ativa encontra-se na idade entre 45 e 65 anos. São dados aproximados, mas que revelam um envelhecimento gradativo da população e acendem um alerta para a necessidade de preservar os empregos destes trabalhadores idosos ou com dificuldades de acesso ao trabalho em função da idade.

Neste sentido, tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, projeto de lei que cria incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 45 anos de idade. A proposta dispõe sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.

De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), o projeto define que a empresa com 100 ou mais empregados estará obrigada a preencher de 5% a 15% de suas vagas e cargos com trabalhadores com idade superior a 45 anos, observada a seguinte proporção: até 200 empregados 5%; de 201 a 500 10%; de 501 em diante 15%.

Como incentivo, o empregador poderá deduzir de sua contribuição social, o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente dos empregados. Também poderá deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, a metade da remuneração paga a estes empregados com idade igual ou superior a 45 anos.

“Com esses estímulos, esperamos que as empresas se sintam motivadas a contratar um maior contingente de trabalhadores com idade mediana ou avançada, assegurando-lhes direitos sociais e proteção previdenciária. Estabelecemos uma cota relativamente baixa que, mais do que outra coisa, identifica parâmetros mínimos,sem os quais a discriminação ficaria clara”, afirma o autor do projeto.
 

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Postado em 20/10/2018 16:17

Senado aprova projeto de lei que cria fundo para combater a seca no Nordeste

Governo Federal
Senado aprova projeto de lei que cria fundo para combater a seca no Nordeste
A proposta tem como objetivo de atender à população atingida por secas

O Senado Federal aprovou, projeto de lei, de autoria dos senadores José Agripino Maia (DEM/RN) e Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos.

A proposta tem como objetivo de atender à população atingida por secas e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e de calamidade pública decorrentes de secas. Terá prioridade na distribuição dos recursos a implantação de obras que possam fortalecer a economia do Semiárido nordestino para a convivência com as secas periódicas.

Os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública, permitida a aquisição ou a locação de equipamentos e bens necessários ao tempestivo atendimento às situações de emergência e de calamidade pública decorrentes de secas.

O Fasec é fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme dispuser o regulamento, e será constituído dos seguintes recursos: recursos do Tesouro Nacional; doações, nos termos da legislação vigente; legados; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais; entre outras fontes.

A partir de agora a proposta será submetida à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 65 da Constituição Federal, tendo que ser analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto de lei será envido ao presidente da República, Michel Temer para ser sancionado.
 

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Postado em 17/10/2018 22:19

Rodrigo Cunha decide ficar "em cima do muro" nas eleições para presidente da República

ALE
Rodrigo Cunha decide ficar "em cima do muro" nas eleições para presidente da República
Senador eleito Rodrigo Cunha divulga carta aberta sobre eleições presidências

Em uma carta aberta, divulgada em seu facebook, o deputado estadual e senador eleito por Alagoas, Rodrigo Cunha (PSDB) disse não se sentir representado por nenhuma das candidaturas postas neste segundo turno para presidente da República. Cunha fez uma análise do que para ele significa a eleição de Jair Bolsonaro e de Fernando Haddad e afirmou que ambas são candidaturas que aguçam extremos políticos que não fazem bem ao país.

Essa é a primeira grande decisão política do senador eleito, porém, ele prefere não tomar partido, ou seja, ficar “em cima do muro”, assumindo uma postura de neutralidade. Essa decisão deverá fazer com que ele venha a sofrer críticas de ambos os lados e de boa parte de seus eleitores que já se decidiram por um dos dois candidatos com propostas tão distintas. “Infelizmente, a polarização política no Brasil ganhou contornos insustentáveis”, aponta.

Na carta, Rodrigo Cunha pede que os eleitores procurem pesquisar e analisar cuidadosamente as candidaturas postas, buscando sempre a verdade e direcionando o voto de acordo com os seus princípios e consciência, porém, ele mesmo não direcionou sua decisão para um dos lados, preferindo a neutralidade num momento tão importante para o Brasil e para os brasileiros.

Sobre Jair Bolsonaro (PSL), o novo senador tucano disse que trata de uma “candidatura apoiada em discursos que se aproveitam da insatisfação da população para propor medidas extremistas que fragilizam a democracia”. Sobre Fernando Haddad (PT) ele destacou que é “uma candidatura que não conseguiu aglutinar as forças progressistas e democráticas do Brasil à qual insiste em rotas políticas viciadas e em não reconhecer erros partidários históricos”.

É bom esclarecer que apesar do novo senador não ter enxergado isso, existem diferenças gritantes nas campanhas dos candidatos do PSL e do PT que podem influenciar decisivamente na vida dos alagoanos e dos brasileiros e neste sentido, após analisar a carta do senador eleito Rodrigo Cunha, fica um questionamento: será que sem tomar partido num momento tão importante na vida política do país, dos alagoanos e dos brasileiros, Rodrigo Cunha conseguirá ser este senador que tanto deseja? Vamos aguardar.

Leia abaixo carta aberta publicada por Rodrigo Cunha 

Carta aberta aos alagoanos e brasileiros

A política tem como função central gerar bem-estar e liberdade para as pessoas e não pode ser instrumento de propagação de guerras ideológicas desarrazoadas.

Devemos buscar incessantemente a convivência harmônica entre o respeito à diversidade e a preservação da individualidade; entre a busca da liberdade e a construção da igualdade e entre o desenvolvimento econômico e a assistência social.

Infelizmente, a polarização política no Brasil ganhou contornos insustentáveis e aponta para a necessidade urgente de um agir comunicativo inovador e que promova pontes entre os cidadãos brasileiros.

Do lado do espectro ideológico à direita, vemos uma candidatura apoiada em discursos que se aproveitam da insatisfação da população para propor medidas extremistas que fragilizam a democracia.

Como todos sabem, fui vítima da violência, mas nem por isso me associei a uma linha de pensamento propagadora do extremismo como instrumento de pacificação e como meio ameaçador da convivência plural entre os mais diversos segmentos da sociedade.

De outro lado do espectro ideológico mais à esquerda, vemos uma candidatura que não conseguiu aglutinar as forças progressistas e democráticas do Brasil a qual insiste em rotas políticas viciadas e em não reconhecer erros partidários históricos.

Quero ser o Senador do diálogo e da mediação política. Quero ser o Senador que colabore decisivamente para o Brasil recuperar um centro político propositivo, construtor de políticas públicas progressistas e geradoras de uma cidadania de resultado para os alagoanos e brasileiros.

Nosso povo pode continuar a esperar de mim a mesma independência, transparência e equilíbrio na minha atuação política. Foram elas os alicerces na minha estrada da vida.

E são estes mesmo atributos que não me fazem sentir representado por nenhuma das candidaturas postas para governar o Brasil, as quais aguçam extremos políticos que não fazem bem ao nosso país.

Por isso, minha orientação é que os eleitores procurem pesquisar e analisar cuidadosamente, buscando sempre a verdade, direcionando o voto de acordo com seus princípios e consciência.

Sigo firme em nome dos valores democráticos e confiante de que atuarei no Senado em defesa de Alagoas, do Brasil e com muita independência e diálogo com a população.

Rodrigo Cunha


 

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  • Souza Pra mim foi uma vergonha esta postura adotada por este recém eleito Senador ao qual dei meu voto e já me arrependo. O Brasil já está cheio de demagogia e discurso político evasivo e no meu entendimento ele já começou muito mal. Sim, lembrando que o mesmo participou da carreata do Bolsonaro em Maceió
Postado em 12/10/2018 18:40

Lei Orçamentária do Estado para 2019 é de R$ 9.802.390.049,00. Veja a distribuição por órgãos

ALE/AL
Lei Orçamentária do Estado para 2019 é de R$ 9.802.390.049,00. Veja a distribuição por órgãos
Assembleia convocará audiência pública para debater orçamento

Já tramita na comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Assembleia Legislativa , projeto de lei, de origem governamental, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2019. A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.354.145.521,00 menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.551.755.472,00, perfazendo o valor líquido de R$ 9.802.390.049,00, distribuído em esfera fiscal: R$ 8.424.483.535,00 e esfera da seguridade social: R$ 1.377.906.514,00.

Quanto às despesas públicas a divisão ficou da seguinte forma: despesa corrente em R$ 8.163.747.947,00; despesa de capital: R$ 1.597.642.102; e reserva de contingência: R$ 41.000.000,00. A proposta ainda será submetida a uma audiência pública para posteriormente ser analisada pela comissão de Orçamento da Casa, que tem a presidência do deputado Inácio Loiola (PDT).

Veja como ficou a distribuição por órgãos em reais:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL 227.105.543

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 507.516.337

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 40.256.909

MINISTÉRIO PÚBLICO 167.939.082

TRIBUNAL DE CONTAS 102.848.874

FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS 140.000

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 54.699.243

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 2.712.609

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS 6.028.856

GABINETE CIVIL 22.238.241

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 4.132.152

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS 54.262.993

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 56.854.422

COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS 11.478.458

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 23.366.015

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS 30.126.584

ALAGOAS PREVIDÊNCIA 2.038.377.927

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA 115.576.130

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS 5.173.744

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS 12.864.074

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS 13.868.946

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 14.352.799

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 55.380.125

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO 4.069.196

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE 11.295.581

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 32.809.462

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 69.012.561

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 16.818.865

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 5.990.543

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 13.122.220

DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 2.543.833

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 117.939.108

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 701.668.006

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 319.753.518

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 143.518.635

PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL 45.875.095

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC 12.523.317

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS 121.932.065

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 801.666.556

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 40.797.092

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 260.722.931

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS 23.264.839

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 12.248.855

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS 10.012.303

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS -AL 799.879

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES-FEDIM 50.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 344.834.359

SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. 13.741.511

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.350.568.696

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS 55.424.321

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO 15.377.582

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 26.724.473

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS 4.653.498

FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO 1.620.316

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 55.116.105

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 183.910.556

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 370.143.136

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 153.316.416

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 10.970.263

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ 839.254.294

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 41.000.000

TOTAL 9.802.390.049

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Postado em 09/10/2018 20:38

Eleitor que não votou no primeiro turno já pode regularizar sua situação via internet

TSE
Eleitor que não votou no primeiro turno já pode regularizar sua situação via internet
A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu

O eleitor que não votou no primeiro turno das eleições de 2018 já pode regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral via internet por meio do Sistema Justifica (https://justifica.tse.jus.br), uma ferramenta on-line desenvolvida para dar comodidade ao eleitor nessa situação. A justifica deve ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno da eleição.

Ao acessar o Sistema Justifica nas páginas de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o eleitor deve preencher seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. Porém, o acolhimento das alegações apresentadas ficará a critério do juiz eleitoral e o eleitor será notificado da decisão.

Outra opção para fazê-lo é preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) disponível na internet e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, pelos Correios, ao juiz da sua zona eleitoral. O prazo é o mesmo para a justificativa pela internet.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência quanto a cada um separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

 

 

 

 

Informações: TSE
 

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Postado em 22/09/2018 22:59

Filho de penedense é homenageado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas

Ascom TJ/AL
Filho de penedense é homenageado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas
Rafael Lopes, Michele Agostinho, Joanderson Cavalcante e o juiz André Gêda receberam a premiação das mãos do desembargador Otávio Praxedes

O funcionário do Tribunal de Justiça de Alagoas, Rafael Lopes, filho do penedense Roberto Lopes (jornalista e titular deste blog) foi agraciado nesta semana, com a Medalha de Mérito do Juízo Proativo. A premiação tem como objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam no Judiciário alagoano.

Rafael Lopes trabalha na 10ª vara civil de Arapiraca que tem como titular o juiz André Gêda. "Nosso trabalho é coletivo e essa premiação é de todos que trabalham na décima vara. Me sinto bastante entusiasmado em continuar este trabalho, com mais esse prêmio que todos na vara receberam", destacou Rafael.

O juiz André Gêda, da 10ª Vara Família da Comarca de Arapiraca, também recebeu a medalha e destacou que, sem o trabalho forte em equipe, seria impossível figurar a lista de premiados. “Lá na vara, estamos tentando otimizar determinadas rotinas que são, às vezes, desnecessária no processo. O nosso objetivo é encurtar o caminho a fazer essa prestação mais rápida”, disse Gêda.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes destacou o momento que vive o judiciário alagoano. “Como presidente, me sinto muito feliz, porque somos cobrados diariamente. Estamos passando por um bom momento. É importante ressaltar que, durante a inspeção do Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas e o Ministério Público Estadual reconheceram o nosso trabalho”, disse Otávio Praxedes.

 

 

 

com informações do TJ/AL
 

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Postado em 11/09/2018 00:00

Inscrições em cursos a distância sobre meio ambiente vão até 19 de setembro

Marcos Santos/USP Imagens
Inscrições em cursos a distância sobre meio ambiente vão até 19 de setembro
As aulas são gratuitas, virtuais e sem tutoria

Pessoas interessadas em temas ligados ao meio ambiente, como agricultura familiar, mudança de clima, participação social e água, podem se inscrever em 10 cursos de educação a distância gratuitos, preparados e oferecidos pelo Ministério do Meio Ambiente. São 20 mil vagas abertas até 19 de setembro, com inscrições por meio da página ambiente virtual de aprendizagem da pasta.

Os cursos são inteiramente virtuais e autoinstrucionais, ou seja, não há tutores. A disponibilidade de vagas está sujeita à quantidade de inscrições. Conheça os cursos disponíveis:

Apoio à implementação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar nos territórios (2 mil vagas)

Crianças e o Consumo Sustentável (2 mil vagas)

Educação Ambiental e Mudanças do Clima (2 mil vagas)

Educação Ambiental e Mudanças do Clima para Gestores (2 mil vagas)

Estruturação da Gestão Ambiental Municipal (2 mil vagas)

Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (2 mil vagas)

Igualdade de Gênero e Desenvolvimento Sustentável (2 mil vagas)

Juventudes, Participação e cuidado com a Água (2 mil vagas)

Participação Social e Cidadania Ambiental: fortalecer a democracia para promover a sustentabilidade (2 mil vagas)

Tornar a Unidade de Conservação visível: estratégia para promover articulações e captar recursos (2 mil vagas)

 

 

 

 

 

Ministério do Meio Ambiente

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  • Alan Santamaria Gomez Ótimos cursos, principalmente voltados às crianças. Show !!
  • Alexia Silva É muito importante essa interação sobre o meio ambiente para que as crianças cresçam entendendo que homem e natureza não são vidas separadas. Um depende do outro para evoluir e existir.
Postado em 07/09/2018 21:44

Projeto de lei proíbe divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente

Agência Câmara
Projeto de lei proíbe divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente
Proposta é de autoria deputada Laura Carneiro

Com o objetivo de preservar a imagem e a privacidade de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de crime ou acidente, a Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei que dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.

A proposta de autoria deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), acrescenta parágrafo ao artigo 20 do Código Civil, para proibir a divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente por autoridade policial ou qualquer cidadão, salvo se autorizada ou se necessária à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.

De acordo com a autora do projeto, a divulgação de imagens nesses casos cria um constrangimento desnecessário, com a exposição indevida de quem se encontra em situação de fragilidade, por figurar como vítima de agressão ou por ter sofrido algum acidente.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. “A veiculação das imagens de pessoas, nessas circunstâncias, pode causar dor moral e sofrimento psicológico irreparáveis, em grave violação de seus direitos humanos”, afirma Laura Carneiro.
 

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Postado em 29/08/2018 21:27

Eleições: eleitor irá votar primeiro para deputado federal e por último para presidente

Ascom TSE
Eleições: eleitor irá votar primeiro para deputado federal e por último para presidente
A mudança na ordem de votação foi aprovada pela Câmara e pelo Senado

De acordo com as novas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso Nacional e autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor irá votar primeiro para deputado federal, em seguida para deputado estadual, senador, governador e por último para presidente. A mudança na ordem de votação foi aprovada pela Câmara em 2010 e pelo Senado em 2014, porém, o TSE decidiu que a mudança só valeria para as eleições deste ano.

O secretário de tecnologia da informação do TSE, Giuseppe Janino, explica que o tribunal já está fazendo campanhas para informar o eleitor. "O eleitor tem uma sequência não lógica (para votar), que começa pelo deputado federal e depois vai para o deputado estadual. O TSE vai se encarregar de divulgar o máximo possível essa ordem de votações para que não haja prejuízo para o eleitor."

A resolução do TSE com os atos preparatórios para o pleito de 2018 determina ainda que deverão aparecer as fotos e os nomes dos candidatos na urna eletrônica. O eleitor digita o número do candidato e, na sequência, aparece a foto para confirmação.

Sistema eletrônico de votação

O TSE lançou uma campanha de “Segurança do Sistema Eletrônico da Votação” com o objetivo de reforçar que o processo eleitoral brasileiro é seguro e transparente, fruto de aprimoramento constante ao longo dos últimos 22 anos. A campanha conta com filme para TV, spot de rádio e peças gráficas e audiovisuais para as redes sociais do TSE (Facebook, Instagram, Twitter e posts no Google). Na campanha, o TSE pretende destacar todos os atores envolvidos no processo eletrônico de votação, não apenas a urna.

 

 

 

Com informações da Agência Câmara e do TSE
 

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  • ObservadorSp Bom dia a todos,meus irmãos alagoanos espero que nessas eleições vocês renovem o quadro político do estado e tirem de uma vez por todas Renan Calheiros e Fernando Collor da vida pública eles e outros que ai estão se segurando é mamando a tanto tempo nas tetas do governo ,não vamos reeleger ninguém.
  • Gileno Correia Votarei em Álvaro Dias sem medo de errar.