boraviver.com.br

Conferência estadual acontecerá nos dias 16 e 17 de julho de 2020

O governador do Estado, Renan Filho (MDB), publicou um decreto, no Diário Oficial do Estado, convocando a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para ser realizada em Alagoas, nos dias 16 e 17 de julho de 2020, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – SEMUDH e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Pelo decreto, a conferência estadual será precedida pelas conferências regionais e municipais de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolverá seus trabalhos sob a temática “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.
 

maceio.al.gov.br

Ideia é levar à construção de ciclovias em várias cidades

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), tornando obrigatória a realização de estudos de inclusão de infraestrutura cicloviária nos projetos de criação, melhoria e ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos, túneis e órgãos públicos.

Pela matéria aprovada, os órgãos públicos do Estado deverão ter vestiário com chuveiro, assim como local adequado para estacionamento das bicicletas. Na hipótese de novas vias concedidas à administração privada, deverá haver a adequação dos contratos de concessão vigente.

“A busca de alternativas para o trânsito cada vez mais intenso e caótico, em especial nas grandes cidades, bem como a conscientização quanto à necessidade de se preservar o meio ambiente e a saúde do trabalhador tem levado à construção de ciclovias em várias cidades por todo o mundo, no esforço de se ampliar o uso de bicicleta como meio de transporte”, destacou Dudu Ronalsa.
 

super.abril.com.br

O chá é comungado por diversos povos indígenas no Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria deputada Jéssica Sales (MDB-AC), que disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca (popularmente conhecido na Amazônia como “Santo Daime”, “Vegetal”, entre outros) e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências.

Pela proposta, as entidades que utilizam a ayahuasca em seus cultos ou rituais são reconhecidas como entidades religiosas, sendo-lhes assegurado o livre exercício de suas atividades e manifestações, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

Após sua aprovação, fica permitido o uso religioso, em todo o território nacional, nos locais previamente autorizados pelas respectivas direções das entidades, da Ayahuasca, que é obtido pela decocção do cipó banisteriopsis caapi e da folha psychotria viridis. Fica permitida a comercialização da ayahuasca para o uso religioso, desde que o valor do produto compreenda somente o pagamento pelas despesas com coleta, preparo e transporte.

Já as entidades que utilizam a ayahuasca deverão manter ficha cadastral com dados dos seus membros, informando-os sobre os princípios do ritual ou culto, horários, normas e sobre os possíveis efeitos a respeito da ingestão da ayahuasca.

De acordo com a autora do projeto, a proposição, busca prestigiar e incentivar a formalização jurídica destas entidades que utilizam a ayahuasca como ingrediente de seus cultos e rituais. “o projeto de lei em tela busca consolidar estes avanços, ascendendo ao plano legal o reconhecimento quanto a possibilidade do uso da ayahuasca nas práticas religiosas destas comunidades, o que há muitos tempo já vem ocorrendo no seio de várias entidades localizadas principalmente nos Estados do Acre e Amazonas”, disse Jéssica Sales.

O chá
A ayahuasca, que também pode ser chamada de “Santo Daime” ou “vegetal”, contém uma substância chamada de DMT (Dimetiltriptamina). O chá é estudado, porque essa substância altera a percepção da realidade e pode ter efeitos terapêuticos, por exemplo, no tratamento da depressão.

O chá é comungado por diversos povos indígenas no Brasil e em outros países amazônicos. Estima-se que os Incas já tomavam a ayahuasca há mais de 5 mil anos.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara.

Divulgação ALE-AL

Atletas irão receber a Comenda de Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo

Os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram, por unanimidade, dois projetos de Resolução, de autoria do deputado Davi Maia (DEM) que concedem a Comenda de Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo aos alagoanos e jogadores de futebol, Marta Vieira da Silva e Roberto Firmino Barbosa de Oliveira. As matérias foram aprovadas em segundo e último turno e agora só resta os homenageados marcarem a data que vão receber as comendas.

Marta nascida em Dois Riachos, é a maior artilheira da Seleção Brasileira (considerando ambos os gêneros), eleita por seis vezes a melhor jogadora do mundo pela Fifa nos anos 2006, 2017, 2008, 2009, 2010 e 2018, consagrando-se a maior vencedora dessa premiação. A alagoana também se tornou a maior estrela da Seleção Brasileira Feminina capitaneando diversas conquistas como pratas olímpicas e ouros em pan-americanos, além do título de vice-campeã da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2007.

Firmino nasceu em Maceió, iniciou sua carreira na base do CRB e com apenas 17 anos foi jogar no Figueirense, onde estreou como profissional. Em seguida foi transferido para o futebol europeu, tendo sido contratado pelo Hoffenheim da Alemanha. As boas apresentações no futebol alemão fizeram o alagoano ser contratado pela equipe inglesa do Liverpool, sendo campeão da Liga dos Campeões da Uefa (2018-2019) e da Supercopa da Uefa (2019). O atleta foi convocado para a Seleção Brasileira e disputou a Copa América de 2015 e 2019 e a Copa do Mundo de 2019.

“Por todo o exposto não resta dúvidas que os homenageados ostentam uma carreira profissional de destaque no meio esportivo, tendo prestado relevantes serviços no âmbito do futebol mundial, engrandecendo e difundindo o nome do Brasil e de Alagoas pelo mundo. Estas homenagens servem para imortalizar suas conquistas e suas trajetórias, servindo como exemplo, para as atuais e futuras gerações de desportistas alagoanos”, disse Davi Maia.
 

plenarinho.leg.br

Para estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental

Termina em 03 de julho o prazo para que estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental enviem seus projetos de lei para participar do Câmara Mirim 2020. As propostas devem ser escritas individualmente, com ideias originais, sobre temas que possam melhorar de alguma forma a vida dos brasileiros. Os autores dos três melhores projetos de lei virão a Brasília para defender suas ideias como deputados mirins nos dias 22 e 23 de outubro.

Além dos três escolhidos por meio dos projetos de lei enviados, participam do programa outros estudantes, também do 5º ao 9º ano, selecionados por educadores. A escolha desses educadores, por sua vez, é feita por meio de concurso de redação. São selecionados 10 educadores e, cada um eles, pode levar até 30 alunos.

Câmara Mirim
O Câmara Mirim é um programa educativo de simulação do processo legislativo, promovido pelo Plenarinho – o programa de relacionamento da Casa com o público infantojuvenil. Durante dois dias, estudantes de todo o Brasil vêm a Brasília para viver, na prática, a experiência de serem parlamentares, que inclui desde a elaboração dos projetos de lei até o debate nas comissões e a votação em Plenário.

As inscrições podem ser feitas no portal do Plenarinho.

Fonte: Agência Câmara

Fernando Frazão/ABr

Projeto garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar

Tramita no Senado Federal, projeto de lei, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar. A proposta dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). Pela proposta, as mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz, garantindo-se a elas a prestação voluntária desse serviço, de acordo com suas aptidões, desde que manifestem essa opção no período de apresentação.

Ainda pelo projeto, às mulheres, dentre outros, são garantidos pela legislação os seguintes direitos: licença maternidade; dispensa de uma hora, durante o expediente, para militar lactante, até o filho completar seis meses de idade; dispensa de atividade que envolvam esforços físicos ou exercícios de campanha para a militar gestante.

De acordo com a autora da proposta, o projeto ora apresentado tem o caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar, desde que por ele optem no mesmo prazo legal previsto para a apresentação dos demais brasileiros. “Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, disse Vanessa Grazziotin.

unama.br

Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Gonçalo (Republicanos-MA), que cria o Programa Bolsa Educação, ao jovem de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.

O benefício, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza será pago até o limite de dois benefícios por família estipulado pela bolsa educação num valor de R$ 90,00 por mês.

As despesas do Programa Bolsa Educação ocorrerão nas contas das dotações alocadas nos programas federais de transferência de renda e no Cadastramento Único, com dotações do Orçamento da Seguridade Social da União que vierem a ser consignadas ao Programa.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“O Bolsa Educação dará incentivo a participação do jovem de forma ativamente na escola, proporcionando alterações significativas na avaliação do ensino dos municípios”, disse o autor do projeto.
 

al.sp.gov.br

O projeto não impede a matrícula caso a carteira não esteja em dia

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, projeto de lei, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que dispõe sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O texto, porém, não impede a matrícula caso a carteira não esteja em dia.

Com isso, as escolas das redes públicas e privadas de ensino de todo o país deverão exigir dos pais ou responsáveis pelos alunos, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos, devidamente atualizada para a sua faixa etária, ficando assegurada a matrícula do aluno.

Caso a carteira de vacinação não seja apresentada, a unidade de ensino deve comunicar à unidade básica de saúde responsável pela vacinação do aluno para regularização da situação. E se a situação não seja regularizada no prazo de 30 dias, a escola deverá comunicar o Conselho Tutelar para as devidas providências.

Pela matéria, as crianças alérgicas ou que apresentem contraindicação à vacina devem ter a sua situação declarada por seus pais ou responsáveis por meio de documento médico que ateste as justificativas para a não vacinação. O projeto segue agora para a Comissão de Educação, à qual caberá a decisão final.

poder360.com.br

Forças policiais poderão exercer atividades profissionais fora do horário de expediente

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que permite que integrantes de forças policiais possam exercer atividades profissionais fora do horário de expediente de sua atividade policial. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o autor da proposta, essa permissão deve ocorrer devido aos seguintes fatores: salários de forças policiais no Brasil, carga horária em sua atividade policial e alta capacidade de integrantes de forças policiais em manusear seus armamentos.

“Esses profissionais são treinados para o correto manuseio de armas de fogo. Desse modo, a utilização de forças policiais em empresas do setor privado contribui para o fortalecimento da sensação de segurança nesses locais, beneficiando não apenas o ente privado, mas também toda a sociedade”, disse Filipe Barros.
 

Divulgação

Presidente da Uveal, Eduardo Tenório confirma candidatura a reeleição

O presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) e vereador na cidade de Quebrangulo, Eduardo Tenório (PMN), desmentiu qualquer notícia que vincula seu nome a uma possível candidatura a vice-prefeito naquela cidade. O nome de Eduardo surgiu primeiramente como vice de Emanoel Cardoso e depois como vice de Marcelo Lima. “Tudo isso não passa de fake news para tentar desviar o foco do nosso trabalho a frente destas duas instituições”, afirmou.

Eduardo que também é presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quebrangulo confirmou que será candidato a reeleição tanto no legislativo municipal, bem como à presidente da Uveal. “Nunca tive compromisso com Emanoel Cardoso nem com Marcelo Lima, como vem sendo divulgado. Sempre pensei no legislativo e pautei minha vida política neste sentido. Vou continuar vereador para tentar mais na frente ser reeleito para presidente da Uveal”, informou.

O vereador disse ainda, quer está focado em seu trabalho tanto como vereador em Quebrangulo quanto a frente da Uveal. “Estamos juntos com os outros colegas vereadores, colocando em prática uma pauta positiva, levando a Uveal para mais próximos dos representantes da câmara mirim. Isso tudo, sem esquecer, é claro, do nosso trabalho na Câmara de Quebrangulo. Estes são os meus únicos objetivos no momento”, concluiu Eduardo Tenório