Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 10/08/2020 23:01

Vacinação contra covid-19 deve começar por idosos e pessoas com doenças crônicas

terra.com.br
Vacinação contra covid-19 deve começar por idosos e pessoas com doenças crônicas
Projeto determina como será a distribuição das vacinas contra a covid-19 pelo SUS

A pandemia de covid-19 já causou mais de seiscentas e cinquenta mil mortes no mundo, sendo responsável por mais de noventa mil óbitos no Brasil. Alguns laboratórios relatam ter chegado às fases finais de testes para as vacinas que estão desenvolvendo, de tal modo que há grande expectativa para que seus produtos estejam comercialmente disponíveis até o fim do ano de 2020 ou no início de 2021.

Neste sentido, tramita no Senado, um projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que determina como será a distribuição das vacinas contra a covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, a vacinação priorizará os grupos mais vulneráveis à covid-19, de acordo com parâmetros científicos, estabelecidos em regulamento, como portadores de doenças crônicas, idosos, entre outros.

A distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para aquisição de vacinas, para Estados, Distrito Federal e Municípios, observarão critérios técnicos definidos em regulamento, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem:
I - tamanho da população;
II - percentual da população imunizada contra covid-19;
III - participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população;
IV - percentual da população já acometida por covid-19;
V – número de casos e óbitos;
VI - número e taxas de hospitalizações e de óbitos por covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave;
VII - capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região;
VIII – grau de urbanização e potencial de disseminação da covid-19 na localidade ou região.

“É preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças políticas”, disse Alessandro Vieira.

Veja o inteiro teor do projeto de lei aqui.

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Postado em 06/08/2020 11:28

Projeto de lei acrescenta um mês ao seguro-desemprego durante a calamidade pública

jornalcontabil.com.br
Projeto de lei acrescenta um mês ao seguro-desemprego durante a calamidade pública
Projeto visa aumentar o benefício do seguro-desemprego

Dentre os efeitos mais devastadores que a pandemia oriunda da covid19 nos apresentou foi o desemprego. Famílias de todo o país estão perdendo sua fonte de sustento devido à estrutural queda de demanda dos mercados.

Neste sentido tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que visa aumentar o benefício do seguro-desemprego em mais uma parcela nos períodos em que for decretado estado de calamidade pública nacional. Atualmente, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a proposição altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 (regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT).

“O referido benefício é direito do trabalhador que for dispensado sem justa causa e esta iniciativa protege a família da pessoa que foi demitida garantindo-lhes mais um mês de auxílio, o que permitirá ao trabalhador buscar, sem a faca no pescoço, uma nova colocação profissional”, destacou o autor do projeto.
 

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  • Adriana Fernandes de Souza O auxílio vai até dezembro e o seguro desemprego em uma parcela? Era melhor eles colocarem na bunda deles esse 1 mês
  • Sandro Luis Gomes Dos Santos Bom dia fui mandado embora em abril deste ano e recebi a ultima parcela do seguro dia 2 de agosto como faço para receber a parcela prorrogada
Postado em 31/07/2020 20:56

Projeto prorroga licença-maternidade até o fim da pandemia por conta do covid-19

Enerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG
Projeto prorroga licença-maternidade até o fim da pandemia por conta do covid-19
O projeto garante o benefício às mães até 31 de dezembro

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que prorroga em caráter excepcional até o final do período da declaração do estado de calamidade pública em virtude da propagação do vírus covid-19, o fim da licença maternidade, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social, as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação.

As trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social, as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação cuja a licença maternidade tenha sido encerrada após a publicação do Decreto Legislativo nº 06 de 2020, tem o direito de retomar ao gozo da licença maternidade até o final do período da pandemia.

Pela proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), os valores necessários para os pagamentos do período de prorrogação da licença maternidade, serão custeados com recursos do orçamento da seguridade social ou pelo respectivo ente público, no caso das servidoras públicas.

“Nesta nova realidade que estamos enfrentando, se mostra mais adequado que a ideia de prorrogação do direito à licença maternidade, se dê até final do período do estado de calamidade pública declarado, pois as indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo efeitos, o que aumenta em muito a angustia destas mães”, destaca o autor da matéria.

Veja o inteiro teor do projeto aqui.
 

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  • Katiane Vieira Espero que todos tenham a sensibilidade que nós mães precisamos trabalhar mas também precisarmos proteger nossos filhos, que essa lei venha ser o mas rápido possível aprovada e desde já agradeço de coração
Postado em 29/07/2020 10:11

Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia

Rodrigo Nunes/MS
Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia
A nova lei vale para receitas médicas e odontológicas

O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.028/20, que garantindo que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19.

O texto enviado pelo Congresso previa que os pacientes enquadrados nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos remédios. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Segundo a nova lei, a extensão do prazo não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O autor da lei, deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), disse que a adoção de medidas emergenciais em surtos pandêmicos, urge a flexibilização de receituário, com sua extensão de validade enquanto perdurar o surto. “A imposição de validade ao receituário culmina em obrigar pacientes saudáveis a dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-se a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos”, afirmou.

 

Veja a nova lei em seu inteiro teor aqui

 

 

 

 

 

 

Com informações da Agência Senado
 

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Postado em 26/07/2020 16:06

Projeto de lei proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021

Marcos Oliveira/Agência Senado
Projeto de lei proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021
Reajuste tarifário para o setor elétrico ficaria vedado até janeiro de 2022

Os impactos da pandemia do coronavírus na economia do país serão sentidos por longo tempo após o controle da doença, sendo necessário medidas capazes de amenizar os impactos dessa recessão a todos os brasileiros e brasileiras. Neste sentido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, que veda reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.

A proposta altera a Lei nº 8.987, de 1995 (que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos) e delimita que no ano de 2022, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos consumidores, devendo ser escalonado ao longo dos próximos cinco anos.

“Tendo em vista que o setor elétrico teve seu revés econômico imediato mitigado por meio de ação governamental – edição da Medida Provisória nº 950, de 2020, que criou a conta-covid – cremos ser justo prever que, como compensação aos usuários do serviço, os quais também sofrem e sofrerão os duros efeitos da crise causada pela pandemia, seja vedado o reajuste tarifário até o final do próximo ano”, disse o senador.

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Postado em 22/07/2020 08:09

Presidente da República sanciona lei que libera sorteios de prêmios no rádio e na TV

RasulovS/DepositPhotos
Presidente da República sanciona lei que libera sorteios de prêmios no rádio e na TV
Rádios e televisões já podem realizarem sorteios de prêmios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.027/20, que estabelece regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil. Com a nova lei, as emissoras de televisão e rádio poderão ainda, promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios.

De acordo com a lei que já entrou em vigor desde ontem, terça-feira (21), a autorização para a realização destes sorteios poderá ser concedida isoladamente ou a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, do mesmo grupo dessas concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão. O ato de autorização deverá impor limitação, por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de participação em sorteios, vales-brindes, concursos ou operações assemelhadas. Já a participação do interessado será precedida de cadastro, por meio de aplicativo, de programa de computador ou de outra plataforma digital, que contenha o CPF, e a empresa autorizada deverá assegurar o sigilo das informações prestadas, vedado o cadastro de menores de 18 anos.

A lei veda a realização de operações que configurem jogo de azar ou bingo; e a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. Já a realização de operações previstas nesta lei sem prévia autorização ou daquelas que, ainda que autorizadas, não cumpram o plano de distribuição de prêmios ou desvirtuem a finalidade da operação, sujeita os infratores às seguintes sanções, aplicáveis separada ou cumulativamente: cassação da autorização; proibição de realizar as operações durante o prazo de até três anos; e multa de até 100% da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios.

Veja a lei em seu inteiro teor aqui
 

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Postado em 20/07/2020 13:15

Projeto prevê internet gratuita para quem recebe Bolsa Família ou auxílio emergencial

Reprodução
Projeto prevê internet gratuita para quem recebe Bolsa Família ou auxílio emergencial
Beneficiários do Bolsa Família e do Auxilio Emergencial poderão ter internet gratuita

A internet é, nestes tempos de pandemia da Covid-19, a ferramenta principal por meio da qual as crianças, adolescentes e jovens estão obtendo acesso a conteúdos didáticos e mantendo seus estudos nas escolas públicas e privadas. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, que dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.

De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a proposta obriga que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, durante a vigência de situação de calamidade pública ou de pandemias, forneçam o serviço de internet de forma gratuita para cidadãos de baixa renda beneficiários destes programas sociais do Governo Federal.

“Com a crise econômica decorrente da paralisação da economia, grande parte das famílias, e, sobretudo as de baixa renda, ou já não têm acesso, ou não estão conseguindo arcar com os custos de manter em seus domicílios acessos dedicados de alta velocidade à internet, impossibilitando que as crianças, adolescentes e jovens dessas famílias possam assistir às aulas remotamente’, disse Luis Miranda
 

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  • Ariston fortunato Meu filho precisaa de Internet pra fazer aulas
  • Taires Batista Eu uso dados móveis, Mais nem sempre eu tenho estou perdendo muita aula oline por conta disso.
Postado em 16/07/2020 20:05

Projeto abre crédito de R$ 2 mil para alunos da rede pública comprarem computadores

portalcorreio.com.br
Projeto abre crédito de R$ 2 mil para alunos da rede pública comprarem computadores
O valor limite por beneficiário é de até R$ 2.000,00

O Senado começa a analisar projeto de lei, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dispõe sobre a concessão de linha de crédito, através do Tesouro Nacional e a juros zero, para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública.

O acesso à linha de crédito observará as seguintes condições:

I – Valor limite por beneficiário: até R$ 2.000,00 (dois mil reais);

II - Prazos:

a) Reembolso: parcelamento em até 36 (trinta e seis) meses, com carência de 12 (doze) meses para pagar a primeira parcela;

b) Contratação: enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo, limitado a 31 de dezembro de 2020;

III - Encargo financeiro: taxa de juros zero;

Pelo projeto, as instituições financeiras deverão priorizar o atendimento digital na contratação das operações e o acesso à linha de crédito deverá ser realizado pelo(s) pai(s) ou responsável legal do estudante da rede pública de ensino básico, exigida a comprovação de matrícula do estudante na rede pública de ensino básico.

De acordo com o senador, várias medidas emergenciais já foram adotadas para fazer frente aos efeitos da pandemia pelo país e que auxiliam os brasileiros nas mais diversas situações de adaptação ao novo contexto da pandemia. “No entanto, há vários setores da sociedade ainda desassistidos pelo Estado. Esse é o caso dos estudantes da rede pública de ensino. Salvo medidas muito pontuais e de alcance restrito, não vemos que a educação pública esteja sendo continuada de forma virtual, pois não há aulas pela internet para dar continuidade ao ensino público”, explica Confúcio Moura.

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Postado em 13/07/2020 22:21

Projeto de lei torna obrigatório kit de acessibilidade para alunos com deficiência da rede pública

manausalerta.com.br
Projeto de lei torna obrigatório kit de acessibilidade para alunos com deficiência da rede pública
A escola deve elaborar relatório indicando qual recurso deve ser adquirido

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. Estes kits serão fornecidos pelo Ministério da Educação.

Pelo projeto, todos os bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotados da rede de ensino Federal, Estadual ou Municipal, receberão kits de acessibilidade. Eles terão a finalidade de promover acessibilidade e eliminar barreiras dos alunos com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotados na rede de ensino e potencializar o processo de aprendizagem.

Caberá à unidade escolar, por meio de estudo de caso realizado pela equipe escolar, elaborar relatório prescrevendo e indicando os recursos de tecnologia assistiva a ser adquirido. Já os servidores do Quadro dos Profissionais de Educação, assim entendidos e aqueles pertencentes ao quadro de apoio à educação, receberão orientações sobre o uso correto dos instrumentos de tecnologia assistiva.

Considera-se tecnologia assistiva todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão. É também definida como uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências.

“Ressalte-se que o orçamento destinado à Educação deve ser empenhado, também, em recursos próprios para garantir o desenvolvimento da educação inclusiva, o que significa dizer que a implementação deste projeto não acarretará em instituição de novas despesas ao Poder Executivo”, destaca Alexandre Frota.
 

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Postado em 07/07/2020 09:04

Projeto de lei proíbe comícios e aglomerações de pessoas na campanha eleitoral de 2020

tse.jus.br
Projeto de lei proíbe comícios e aglomerações de pessoas na campanha eleitoral de 2020
Projeto proíbe comícios nas eleições de 2020

O consenso científico é que o distanciamento social é a melhor maneira de conter o surto do novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde. Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que proíbe a realização de comícios e eventos com aglomeração de pessoas na campanha eleitoral de 2020.

De acordo com o projeto, fica proibida, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, reconhecido pela Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a realização de comícios e demais eventos de campanha eleitoral que gerem aglomeração de pessoas.

Ainda de acordo com a proposta, o Tribunal Superior Eleitoral, em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, editará um regulamento referente às medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição de prefeitos e vereadores em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.

“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Um ‘novo normal’ precisará ser alcançado e uma parte relevante dele será a necessidade de evitarmos aglomerações, ao menos pelo horizonte de tempo mais próximo”, disse o autor da proposição.

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