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Projeto é uma iniciativa do deputado Gilvan Barros Filho

Pelo menos 70% das causas de cegueira e grave comprometimento visual infantil são previsíveis ou possuem tratamento efetivo. Contudo, o Conselho Brasileiro de Oftalmologias estima que atualmente, no Brasil, 25 a 30 mil crianças estão cegas por doenças oculares que poderiam ser evitadas ou tratadas precocemente. A atitude para reverter este quadro exige cuidado desde os primeiros anos de vida.

Neste sentido, a Assembleia Legislativa de Alagoas começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema de ensino público do Estado. Pelo projeto, as escolas públicas do Estado, no ato da matrícula das crianças, encaminharão á sua respectiva diretoria regional de ensino a relação dos alunos que apresentarem alguma necessidade visual.

“A evasão escolar e o baixo rendimento também estão associados, segundo o Ministério da Educação, na falta de identificação de problemas na visão da criança. Por essa razão é que o presente projeto de lei prevê a obrigação do primeiro exame oftalmológico completo em todas as crianças que ingressarem nas creches ou nas escolas públicas”, destacou Gilvan Barros Filho
  

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Eduardo Tenório garante que ganhará a eleição para a Uveal

O candidato de oposição a presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Eduardo Tenório informou nesta quarta-feira, 21, que irá levar à justiça a decisão da comissão eleitoral que analisa as inscrições das chapas para às eleições da entidade que indeferiu a sua candidatura. A chapa de Tenório é a única de oposição nas eleições do próximo dia 31 de agosto.

“O presidente da Uveal, Fabiano Leão tenta de todas as formas desestabilizar e barrar nossa chapa já que ele sabe que vai perde as eleições nas urnas. Foi uma atitude mesquinha da comissão eleitoral, formada por vereadores ligados a chapa de situação, e que não aceita a democracia de se ter outra candidatura. Vamos ganhar nas urnas”, disse Eduardo Tenório.

Nos bastidores da política alagoana existe um forte comentário que a chapa comandada por Eduardo Tenório é a favorita para sair vencedora no próximo pleito. Por onde anda ele tem recebido diversos apoios. “Vamos ganhar essas eleições mesmo eles buscando de forma arbitrária impugnar nossa candidatura. Estamos trazendo para nosso lado forças políticas de todas as regiões. E essa é a ideia, vamos sempre buscar e lutar por melhorias para nossa classe”, disse Eduardo Tenório.

Eduardo Tenório informou ainda, que conseguiu juntar em sua chapa, dois vereadores por Maceió, que foi o Zé Marcio e o Samyr Malta; e três de Arapiraca, Leo Saturnino, Fábio Henrique e Edvanio Zé Baixinho que irão compor a 5ª seccional, além de vereadores de todas as regiões dos Estados.

“A chapa de Fabiano Leão também está sendo impugnada porque ela está incompleta, com falta de documentação, com vereadores que não podem concorrer por não está no exercício do mandato, além de membros da chapa que são parentes de primeiro e segundo grau da comissão eleitoral, entre outras irregularidades. Vamos ganhar na justiça e no voto”, afirmou Eduardo Tenório.

Como o atual presidente da entidade, vereador Fabiano Leão, de Arapiraca é candidato à reeleição, o pleito deste ano promete ser bastante disputado. Ao todo, uma chapa para concorrer às eleições da Uveal precisa em torno de 70 componentes entre os membros que irão compor a diretoria, o conselho fiscal e as dez secções regionais.
 

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Visita de Eduardo Tenório na Câmara Municipal de São Miguel dos Campos

O candidato de oposição a presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Eduardo Tenório está essa semana intensificando sua campanha no sertão e agreste alagoano. Após conseguir registrar sua chapa, Eduardo, junto com os outros membros da diretoria visitaram diversas cidades sertanejas em busca de votos para as eleições do próximo dia 31 de agosto.

Nos bastidores da política alagoana existe um forte comentário que a chapa comandada por Eduardo tem tudo para sair vencedora no próximo pleito já que por onde anda tem recebido diversos apoios. “Estamos sendo muito bem recebidos nas câmaras municipais. Lá apresentamos uma nova proposta de mudança para a Uveal. Estamos ainda trazendo para nosso lado forças políticas de todas as regiões. E essa é a ideia, vamos sempre buscar e lutar por melhorias para nossa classe”, disse Eduardo Tenório.

Tenório, que é de Quebrangulo, tem como companheiro de chapa o vereador por Jundiá, Neto Bomfim. A chapa da diretoria é composta ainda pelos seguintes vereadores: Vinicius Duda de Batalha que irá ocupar a 2ª vice-presidência; Zé Márcio Filho de Maceió que será o secretário-geral; Samyr Malta de Maceió como 1º secretário; Caju de União Palmares como 2º secretário; Hugo Beltrão de Coruripe como tesoureiro geral; Tita de União dos palmares como 1º tesoureiro; e Ivan Ferreira de Santana mundaú como 2º tesoureiro.

Eduardo Tenório informou ainda, que conseguiu juntar em sua chapa, dois vereadores por Maceió, que foi o Zé Marcio e o Samyr Malta; e três de Arapiraca, Leo Saturnino, Fábio Henrique e Edvanio Zé Baixinho que irão compor a 5ª seccional.

Como o atual presidente da entidade, vereador Fabiano Leão, de Arapiraca é candidato à reeleição, o pleito deste ano promete ser bastante disputado. Ao todo, uma chapa para concorrer às eleições da Uveal precisa de pouco mais de 70 componentes entre os membros que irão compor a diretoria, o conselho fiscal e as dez seccionais regionais.
 

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Projeto é de autoria do deputado Léo Loureiro

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre a criação da 1ª delegacia especializada no atendimento à pessoa com deficiência do Estado de Alagoas e dá outras providencias. A delegacia deverá possuir em seu quadro intérprete de libras, psicólogos e assistentes sociais voltados para os primeiros atendimentos a pessoa com deficiência.

Pelo projeto, a delegacia disponibilizará uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre maus tratos, discriminação, desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão à pessoa com deficiência. Ainda pela proposição, o atendimento à pessoa com deficiência deverá ser formalizado na repartição policial mais próxima de sua residência, que encaminhará o procedimento registrado para a delegacia especializada.

A 1ª delegacia especializada no atendimento à pessoa com deficiência do Estado de Alagoas terá entre suas atribuições: investigar e apurar, concorrentemente com as delegacias policiais distritais, infrações penais praticadas contra a pessoa com deficiência; realizar diligências investigatórias visando prevenir e reprimir os crimes cuja apuração seja de sua competência; e cumprir requisições do Poder Judiciário, Ministério Público e de outras autoridades administrativas com atribuições legais, na forma da legislação vigente.

“importante ressaltar que a criação desta repartição por lei, permitirá a formalização de convênios com órgãos públicos e privados e instituição de ensino para otimização do atendimento. Servirá como parâmetro para que outros órgãos públicos e empresas respeitem os direitos das pessoas com deficiência, inaugurando uma nova postura na sociedade. O caráter preventivo disseminado sobrepujará o punitivo”, destacou Léo Loureiro.
 

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Chapa registrou candidatura a vai percorrer o interior do Estado

O candidato de oposição a presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Eduardo Tenório confirmou que conseguiu registrar sua chapa para concorrer a eleição a entidade no próximo dia 31 de agosto. Tenório terá como companheiro de chapa o vereador por Jundiá, Neto Bomfim.

Eduardo Tenório informou ainda, que conseguiu juntar em sua chapa, dois vereadores por Maceió, que foi o Zé Marcio e o Samyr Malta; e três de Arapiraca, Leo Saturnino, Fábio Henrique e Edvanio Zé Baixinho que irão compor a 5ª seccional.

A chapa da diretoria é composta ainda pelos seguintes vereadores: Vinicius Duda de Batalha que irá ocupar a 2ª vice-presidência; Zé Márcio Filho de Maceió que será o secretário-geral; Samyr Malta de Maceió como 1º secretário; Caju de União Palmares como 2º secretário; Hugo Beltrão de Coruripe como tesoureiro geral; Tita de União dos palmares como 1º tesoureiro; e Ivan Ferreira de Santana mundaú como 2º tesoureiro.

Como o atual presidente da entidade, vereador Fabiano Leão, de Arapiraca, deve concorrer à reeleição, o pleito deste ano promete ser bastante disputado. Ao todo, uma chapa para concorrer às eleições da Uveal precisa de pouco mais de 70 componentes entre os membros que irão compor a diretoria, o conselho fiscal e as dez seccionais regionais.
 

agenciabrasil.ebc.com.br

Projeto permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural

O Senado Federal aprovou projeto de lei, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que considera para fins de posse de arma de fogo a residência ou o domicílio que compreende toda a extensão rural e não apenas a sua sede. Com isso, o proprietário de uma fazenda, por exemplo, poderá andar armado em toda parte e sua propriedade. A proposta que segue agora para ser votada na Câmara dos Deputados, altera o artigo 5º do Estatuto do Desarmamento.

De acordo com o autor da proposição, este projeto tem uma finalidade bastante específica: considerar, na lei, que, para fins de posse de armas de fogo e munição, residência ou domicílio compreenda toda a extensão do imóvel rural. Ainda segundo o senador, a matéria tem a finalidade de corrigir um equívoco na legislação atual.

“Nas discussões havidas em torno do tema, parece-nos que esse é o principal consenso. Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, justifica Marcos Rogério.
 

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Vereador Eduardo Tenório vem percorrendo o interior do Estado em busca de votos

O vereador por Quebrangulo Eduardo Tenório confirmou que será o candidato de oposição na eleição da União dos Vereadores de Alagoas ( Uveal) deste ano. Tenório terá como companheiro de chapa o vereador por Jundiá, Neto Bomfim.

Ao longo de vários anos o pleito vem sendo decidido em chapa única, mas desta vez a situação será diferente. A ideia dos dois vereadores é fazerem juntos com os outros edis, uma pauta positiva e levar a Uveal para mais próximos dos representantes da câmara mirim.

As eleições para a Uveal será no dia 31 de agosto e Eduardo Tenório junto com seu companheiro de chapa informou que estão percorrendo todo o Estado em busca dos apoios necessários para sua eleição.

Como o atual presidente da entidade, vereador Fabiano Leão, de Arapiraca, deve concorrer à reeleição, o pleito deste ano promete ser bastante disputado. Ao todo, uma chapa para concorrer às eleições da Uveal precisa de pouco mais de 70 componentes entre os membros que irão compor a diretoria, o conselho fiscal e as dez seccionais regionais.

Bastidores

Eduardo denunciou que os vereadores que estão marchando junto com ele nesta eleição estão sendo excluído de um grupo de whatzap que existe para comunicação entre os edis pelo próprio presidente da Uveal. "Isso é um absurdo. Eu e outros companheiros fomos excluídos deste grupo. Quem não concorda com o pensamento dele vem sendo colocado para fora do grupo. Que democracia é essa?", questionou Tenório.
 

veja.abril.com.br

Projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que isente da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 60 anos de idade. A proposta Acrescenta o artigo 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso.

De acordo com o autor do projeto, o Estatuto do Idoso assegurou aos maiores de 60 anos uma série de direitos, como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, entretanto, aqueles que dirigem não foram contemplados no referido Estatuto, visto que, a partir dos 65 anos de idade, o idoso é obrigado a renovar a sua carteira nacional de habilitação a cada três anos.

“Assim, de modo a assegurar aos maiores de sessenta anos um tratamento digno à sua idade, é que propomos a isenção da cobrança da taxa referente à renovação da carteira nacional de habilitação”, destaca o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

cabo.pe.gov.br

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) que acrescenta o artigo 59-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, a fim de tipificar o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.

Pelo projeto, perturbar a qualidade ambiental em razão da produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais ou regulamentares, ou desrespeitando as normas sobre emissão e imissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades passa a ter pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

“Estresse, psicose, perda auditiva e problemas de ordem neurológica são algum dos danos mais frequentes da poluição ambiental à vida cotidiana. É relevante que o desenvolvimento de atividades sociais e econômicas se dê sempre em respeito à saúde, à segurança e ao bem-estar da população. Por essa razão é fundamental a adoção de medidas com o fim de se evitar a degradação da qualidade ambiental”, destacou o autor do projeto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Este projeto de lei propõe para que seja considerado crime a perturbação da qualidade ambiental provocada por poluição sonora, prestigiando assim a tutela desse bem jurídico”, disse o deputado.
 

ALE/AL

Projeto será votado neste segundo semestre pelos deputados

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) encaminhou projeto de lei ao Poder Legislativo estadual, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado de Alagoas (SUAS/AL) e dá outras providências. A matéria, segundo o Chefe do Poder Executivo, decorre da necessidade de aplicação da política pública de Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Carta Magna, por meio do SUAS, sistema não contributivo, descentralizado e participativo, galgando a integração das ações dos entes públicos (União, Estados e Municípios) e das entidades privadas, no campo da proteção social brasileira.

A proposição em enfoque garante a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos seus serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade e amparando a sociedade alagoana como um todo. “Nesse contexto, a gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS/AL são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), procedimentos que serão acompanhados, fiscalizados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, os Conselhos Estaduais e Municipais, os quais desempenham o controle social”, disse Renan Filho.

Com a implementação do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Alagoas serão realizadas ações em dois tipos de proteção social: primeiramente a Proteção Social Básica, buscando a prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e em segundo plano e não menos importante, a Proteção Social Especial, destinada às famílias e indivíduos que estão em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, dentre outros.

A Política Estadual de Assistência Social rege–se pelos seguintes princípios: gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida; integralidade da proteção sociassistencial: que deve ser assegurada por meio da articulação da rede socioassistencial e com as demais políticas e órgãos setoriais; equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas, dentre outras, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco; respeito à dignidade e à autonomia do cidadão; e participação e controle social.

Essa política atuará de forma articulada com as esferas federal e municipal, observadas as normas do SUAS, cabendo–lhe estabelecer as diretrizes do Sistema Estadual de Assistência Social, coordenar serviços, programas, projetos, benefícios e ações nesse âmbito. Já os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem o investimento econômico–social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que garantam a sua organização social, sua capacidade produtiva e de gestão, com vistas à melhoria das condições gerais de subsistência e à elevação do padrão de qualidade de vida.

A matéria será lida no plenário e encaminhada às comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres. Em seguida será votada no plenário por todos os deputados. Se aprovada será enviada novamente ao governador para que possa ser sancionada. Durante a tramitação do projeto, os deputados poderão apresentar emendas modificativas, supressivas ou aditivas.

Veja o inteiro teor do projeto de lei aqui.