ALE/AL

As indicações são de autoria do deputado Dudu Ronalsa

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou duas indicações do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), para o povoado Pontal do Peba, na cidade de Piaçabuçu. A primeira ele solicita ao governador do Estado, Renan Filho e ao secretário de infraestrutura, Maurício Quintella para que, em caráter de urgência, realizem a pavimentação asfáltica, de 900 metros, da Rua Genilda Capitulino (popularmente conhecida como Rua do Socorro). “A ideia é levar mais segurança e comodidade para todos os moradores e transeuntes daquela via, assim como melhorar a vida de todos os moradores daquele povoado e turistas que ali visitam”, destacou.

A segunda, também faz apelo ao governador do Estado, Renan Filho e ao secretário de infraestrutura, Maurício Quintella para realizar também a pavimentação asfáltica de 1.700 metros do trecho que interliga o município de Piaçabuçu ao povoado Pontal do Peba. “Este percurso se encontra em péssimas condições, com inúmeros buracos que desencadeiam uma série de problemas para os moradores, motoristas e ciclistas que por ali trafegam, inclusive causando acidentes, colocando a vida de todos em risco”, disse Ronalsa.

ALE/AL

Indicação é de autoria do deputado Francisco Tenório

A Assembleia Legislativa aprovou uma indicação de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que pede ao governador do estado, Renan Filho, corrigir a discrepância salarial existente entres os postos e graduações referentes aos cargos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. “Desde a Lei nº 6.456/2004, que fixou o sistema de remuneratório dos militares estaduais, passando de soldo para subsídio, os valores correspondentes aos postos e graduações veem perdendo a referência, ocasionando uma diferença significativa entre os cargos”, disse o autor da proposição.

O deputado disse ainda, que ao longo desses anos, outras alterações legislativas também contribuíram para tal diferença, tendo em vista que existia uma progressão vertical e outra horizontal, sendo a primeira realizada através da ascensão profissional e a outra correspondia ao tempo de serviço militar. “Além dessas mudanças, as leis sobre o tema foram trazendo atualizações salariais, porém, sem um parâmetro de correspondência entre os postos e graduações. Tal situação gerou uma discrepância salarial significativa para uns cargos e para outros não”, destaca Francisco Tenório.

Neste sentido, tomando como base, o posto de coronel que é o ápice da carreira (100%), o deputado sugere que a remuneração da categoria seja efetivada com a seguinte correspondência percentual:

Soldado – 20% do subsídio do coronel;

Cabo - 25% do subsídio do coronel;

3º Sargento - 30% do subsídio do coronel;

2ª sargento - 35% do subsídio do coronel;

1º Sargento - 40% do subsídio do coronel;

Subtenente - 50% do subsídio do coronel;

2º Tenente - 55% do subsídio do coronel;

1º Tenente – 60% do subsídio do coronel;

Capitão - 70% do subsídio do coronel;

Major - 80% do subsídio do coronel;

Tenente Coronel - 90% do subsídio do coronel.

Waldemir Barreto/Agência Senado

Visão geral do Plenário durante sessão deliberativa semipresencial do Senado

As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor de R$ 241,46 milhões para cada uma delas. Esse montante poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões.

A determinação consta de instrução normativa aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O texto foi apresentado pela presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF).

As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na versão enviada pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), em agosto do ano passado, cada bancada estadual teria direito a emendas no valor total de R$ 247.193.166 ao Orçamento de 2021, conforme a RCL estimada na época.

Estimativa divulgada em dezembro passado pelo Tesouro Nacional indica uma RCL de R$ 651,9 bilhões no ano passado. Foi com base no dado mais novo que Flávia Arruda sugeriu o ajuste nas emendas das bancadas estaduais e do DF.

A instrução normativa aprovada determina que o total de R$ 241.460.468 de cada bancada, de execução obrigatória, será considerado resultado primário  (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública).

Fonte: Agência Senado

Agência Senado

Davi Alcolumbre, Fernando Collor, Dário Berger, Acir Gurgacz, Rodrigo Cunha e Jaques Wagner

Os senadores por Alagoas Fernando Collor (Pros) e Rodrigo Cunha (PSDB) vão presidir duas importantes comissões no Senado pelos próximos dois anos. Os dois foram eleitos pelos seus pares e a partir de agora vão estabelecer suas agendas especificas. Fernando Collor vai presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Rodrigo Cunha por sua vez, irá presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Fernando Collor destacou o desafio que será retomar os debates aprofundados nesta comissão temáticas durante a pandemia da covid-19, para diminuir as desigualdades regionais e fortalecer o turismo, principais objetivos da CDR.

Rodrigo Cunha disse que pretende priorizar projetos e iniciativas que aproximem mais a produção acadêmica existente nas universidades brasileiras de soluções práticas visando dirimir os graves problemas socioestruturais que caracterizam a sociedade.

Outras comissões que já tiveram seus presidentes eleitos:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá o senador Jaques Wagner (PT-BA) como presidente;

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) escolheu como presidente o senador Acir Gurgacz (PDT-RO);

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) escolheu como presidente o senador Dário Berger (MDB-SC);

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA);

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) escolheu a senadora Kátia Abreu (PP-TO) como presidente.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) terá como presidente o senador Humberto Costa (PT-PE);

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) elegeu o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como presidente

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) escolheu como presidente o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) escolheu o senador Reguffe (Podemos-DF) como presidente.
 

Fonte: Agência Senado

Divulgação

Sendo aprovado, o vale-refeição poderá ser aceito em supermercado

Os benefícios do vale-alimentação e do vale-refeição são regulamentados pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que cria o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Ocorre que a forma como foram estabelecidos esses benefícios geram uma dificuldade desnecessária para trabalhadores e fornecedores, pois, o vale-refeição pode ser aceito num restaurante e não em supermercado e o vale-alimentação pode ser aceito num supermercado e não num restaurante

Com o objetivo de melhorar estes benefícios para os trabalhadores, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) permitindo que tanto o vale-refeição como o vale-alimentação possa ser aceitos em supermercados e restaurantes. “Pretende-se, portanto, que o trabalhador que tenha um dos vales possa utilizá-lo onde bem entender para a aquisição da alimentação que, naquele momento, lhe seja mais adequada”, destaca o autor da proposta.

Pela proposição, a utilização recíproca dos vales não altera os efeitos fiscais, tributários, trabalhistas ou qualquer outro de ordem técnica ou jurídica que lhes estejam afetos nos termos da legislação pertinente. O projeto será agora analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Daniel Silveira participou da sessão por meio de videoconferência

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira, 19, manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Veja como os deputados alagoanos votaram

Arthur Lira (PP) – não vota por ser o presidente da Câmara
Isnaldo Bulhões (MDB) – sim pela prisão
Marx Beltrão (PSD) – sim pela prisão
Nivaldo Albuquerque (PTB) – não pela prisão
Paulão (PT) – sim pela prisão
Pedro Vilele (PSDB) – sim pela prisão
Sérgio Toledo (PR) – sim pela prisão
Severino Pessôa (PRB) – sim pela prisão
Tereza Nelma (PSDB) – sim pela prisão
 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

ALE/AL

Deputado Tarcizo Freire é o autor do projeto de lei

A Assembleia Legislativa de Alagoas deverá começar a analisar nos próximos dias, um projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que torna obrigatório a exibição de informações sobre o turismo alagoano nas telas de cinemas do Estado.

De acordo com a proposição, as informações sobre o turismo no Estado de Alagoas serão projetadas antes do início de cada filme nos cinemas e terão a duração de um minuto, aproveitando as produções locais.

Para o autor da proposição, o cinema como meio impar de divulgação de atrações, e pela sua abrangência e diversidade de público, deve ser utilizado não só para comercializar produtos de consumo individual, mas também de consumo duradouro e coletivo, como é o caso dos atrativos turísticos do Estado.

“O fomento ao turismo poderá trazer um ambiente benéfico a todos os alagoanos, com geração de mais emprego e o surgimento de profissionais capacitados em diversas áreas e o cinema pode ajudar muito neste processo”, destacou Tarcizo Freire.
 

ALE/AL

Deputado Inácio Loiola é o autor do projeto de lei

Por meio de suas redes sociais, o deputado estadual Inácio Loiola (PDT) anunciou o protocolo de um novo projeto de lei que visa beneficiar os profissionais do segmento artístico-cultural que tiveram a renda afetada em decorrência da pandemia do coronavírus.

O projeto de lei que já está acessível no sítio eletrônico do Poder Legislativo sob a nomenclatura “Regime Jurídico Emergencial e Transitório de Pagamento de Benefícios” autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos de benefícios eventuais aos trabalhadores da cultura no Estado de Alagoas.

A medida busca prover o auxílio financeiro àqueles que atuam na cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, em conformidade com a Lei Federal Aldir Blanc, que tenham perdido ou deixado de auferir renda em razão da proibição da realização de eventos artísticos-culturais por conta da emergência na saúde pública estadual.

De acordo com o parlamentar, a proposição legislativa também cria no Plano Plurianual 2020-2023 a “Ação Orçamentária ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura”, permitindo ao governo estadual abrir crédito adicional e eventual para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, desde que observado o limite estabelecido constitucionalmente.

Inácio Loiola também destacou que há ainda uma preocupação com as exigências da Lei Aldir Blanc que dificultam o acesso dos artistas ao auxílio financeiro previsto na norma.

“Precisamos flexibilizar essas normas, descentralizar os recursos de fomento à cultura. As exigências que disciplinam a distribuição desse auxílio emergencial, como a elaboração de projetos, exigibilidade de regularidade fiscal e outros critérios dificultam ainda mais o processo, a tempo de receber o auxílio o quanto antes”, afirmou.

Fonte: Ascom

João Viana/Prefeitura de Manaus

Idosos estão entre os grupos prioritários de vacinação

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê de dois a quatro anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19. A punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.

A proposta altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus), para tipificar o crime de fraude à ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias e dá outras providências.

Pela proposição, o crime disposto neste projeto caracteriza-se quando, por meios fraudulentos, houver a antecipação da imunização própria ou de terceiros, sujeitando o infrator à pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis nos termos da legislação.

Fica sujeito às mesmas penalidades o agente público que deixar de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para a devida apuração dos fatos.

“Diante da insuficiente quantidade de vacinas no país e da necessidade de que seja respeitada a ordem de prioridade determinada pelo poder público na aplicação da vacina contra a covid-19 junto aos grupos considerados prioritários, julgamos absolutamente necessário que a lei disponha de mecanismos para responsabilizar a quem der causa a esse tipo de irregularidade e que busque para si qualquer privilégio”, destacou Erika Kokay.
 

jornalibia

Projeto obriga todas as escolas públicas a estarem abertas aos finais de semana

Tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga todas as escolas públicas, federais, estaduais e municipais a estarem abertas aos finais de semana e feriados, para que promovam atividades de cultura, esportes, lazer, educação e, ainda, atividades de interesse das comunidades a que estiverem localizadas. Pela proposição, as empresas poderão utilizar 1% de seu Imposto de Renda, para custeio do deste programa, que será abatido em seu imposto devido anualmente.

De acordo com o autor da matéria, o projeto tem como objetivo transformar a escola em um espaço de integração com a comunidade, que passa a vê-la como um agente de transformação e um patrimônio de todos os envolvidos, como crianças, adolescentes, pais, mães e outros atores da comunidade escolar. “Temos que obrigar todas as Escolas Publicas estarem aos sábados e domingos de 9 da manhã ás 17 horas, e transformar em lazer para os alunos e seus familiares, crianças e 15 anos de idade, com ações, cultura, esporte, pintura, oficinas, e lazer”, destacou Alexandre Frota.