Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado


 
  • Saiba como justificar a falta nas votações eleitorais deste ano

     

    Em todas as eleições, muitos cidadãos não comparecem às urnas. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2014, a taxa de ausência atingiu praticamente um em cada cinco eleitores.

    Para não criar pendências com a Justiça Eleitoral, acompanhe os procedimentos para justificar a ausência ou quitar sua situação, caso não consiga comparecer à votação deste ano ou não tenha feito a justificativa das anteriores.

    A falta de comprovação do voto ou da justificativa da falta em cada turno tira a possibilidade do eleitor de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.

    Para justificar

    O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente preenchido e entregue no dia da votação.

    Para isso, é possível obter o formulário em qualquer local de votação e explicar, portando um documento de identificação com foto, os motivos da ausência na presença de um mesário.

    Caso não haja essa possibilidade, o formulário pode ser obtido de forma gratuita no site do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais.

    Quem não entregar a justificativa no dia da votação deve apresentar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação. O requerimento deve ser acompanhado da documentação que comprove o motivo da ausência.

    Cada turno, uma justificativa

    A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno separadamente.

    O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

    Fora do prazo

    Para quem não cumpriu o prazo de 60 dias para a regularização ou não está quite com a Justiça Eleitoral – o eleitor pode visualizar on-line no site ( http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ) como está sua situação – deverá pagar uma multa. O pagamento pode ser feito nas agências bancárias, nos correios ou casas lotéricas. Basta solicitar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor.Saiba como justificar a falta nas votações deste ano.

     

     

     

    Portal Brasil, com informações do TSE 

    postado em 22/09/2016 21:33

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  • Caso Eduardo Cunha: veja como votaram os deputados de Alagoas

     

    O Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 450 votos a 10, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não ter contas no exterior. Cunha nega que tenha mentido à CPI, argumentando que apenas é beneficiário de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve 9 abstenções.

    Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2026. Ele é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 2001.

    Veja como votaram os deputados alagoanos:

    Arthur Lira (PP) – Não

    Givaldo Carimbão (PHS) – Sim

    JHC (PSB) – Sim

    Marx Beltrão (PMDB) – Sim

    Nivaldo Albuquerque (PRP) – Sim

    Paulão (PT) – Sim

    Pedro Vilela (PSDB) – Sim

    Ronaldo Lessa (PDT) – Sim

    Val Amélio (PRTB) – Sim

     

     

     

     

     

     

     

    Com informações da Agência Câmara
     

    postado em 13/09/2016 01:00

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  • ALE/Alagoas aprova título de utilidade pública para o Rotary Club de Penedo

     

    Deputado Inácio Loiola

    A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 6, projeto de lei de autoria do deputado Inácio Loiola (PSB), que considera de utilidade publica o Rotary Club da cidade de Penedo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional e inclusivo.

    De acordo com o autor do projeto, o Rotary Club de Penedo, fundado em 15 de outubro de 1942 tem como objetivo estatutário, estimular o ideal de servir, como base de todo empreendimento digno, promovendo e apoiando: o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir, o reconhecimento do mérito de toda ocupação útil, a melhoria da comunidade pela conduta exemplar, e a aproximação dos profissionais de todo mundo visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.

    Inácio Loiola destaca ainda, que de forma objetiva, a entidade penendense exerce um papel fundamental relacionado com a educação, como a Escola Rotary, que ao longo dos anos, vem contribuindo com a alfabetização de crianças, jovens e adultos, bem como, na promoção de lazer, inclusive em datas comemorativas, como o Dia das Mães, Natal entre outros. Destacam-se também o engajamento de campanhas nacionais como vacinações, preservação e revitalização do Rio São Francisco, entre outras.

    “Por tudo isso, nada mais justo que a outorga do título de Utilidade Pública ao Rotary Club de Penedo. Tenho certeza que este título servirá, principalmente, como motivação para a continuidade e ampliação da prestação de serviços de natureza pública que incondicionalmente pratica”, justifica Inácio Loiola.
     

    postado em 06/09/2016 23:09

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  • Projeto fixa subsídios dos papiloscopistas do Estado de Alagoas

     

    O governador do Estado, Renan Filho (PMDB) encaminhou projeto de lei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB), que fixa os subsídios dos servidores ocupantes do Cargo de papiloscopista, nível superior, Integrante da carreira de perícias forenses do serviço civil do Poder Executivo, parte permanente.

    Pela proposta, estes subsídios ficam estabelecidos da seguinte forma:
    Classe A – R$ 4.500,00;
    Classe B – R$ 5.175,00;
    Classe C – R$ 5.951,25;
    Classe D – R$ 6.843,94.

    “A referida iniciativa, ao contemplar profissionais do serviço público que atuam na supervisão, orientação, coordenação e execução de perícias de alta complexidade, promove o fortalecimento e a valorização da referida Carreira e, por conseguinte, de toda a Perícia Oficial do Estado de Alagoas, atingindo, destarte, o interesse público, especificamente no que diz respeito à segurança pública e a promoção da justiça’, afirma Renan Filho em sua mensagem governamental que acompanha o projeto.

    Ainda pela mensagem, o Chefe do Poder Executivo explica que a proposta foi elaborada nos termos acordados entre os representantes da categoria dos servidores supracitados e o Governo do Estado de Alagoas. A matéria será lida no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado as comissões técnicas para emissão de pareceres. Em seguida, o projeto será votado no plenário da Casa e se for aprovado, será encaminhado ao Governo do Estado.
     

    postado em 30/08/2016 17:00

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  • Projeto cria o Dia Nacional do Ciclista a ser comemorado no dia 19 de agosto

     

    A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Lúcio Vale (PR-PA), que institui o Dia Nacional do Ciclista a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. A iniciativa já conta com a assinatura de 26 deputados e tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

    A instituição do dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista é emblemática. Nesta data, no ano de 2006, foi o dia em que o ciclista Pedro Davison, de apenas 25 anos, foi atropelado e morto em uma das avenidas mais movimentadas de Brasília, crime este punido como homicídio com dolo eventual, mesmo o motorista estando bêbado.

    De acordo com o autor da proposta, após essa irreparável perda, e em suas circunstâncias, o dia 19 de agosto passou a ter grande apelo popular nacional como uma data a ser celebrada por todos os ciclistas do país. Para ele, a formalização por lei federal dessa data certamente será fundamental para nos lembrar da importância do convívio harmônico entre condutores de veículos motorizados, ciclistas e pedestres.

    “A adesão maciça ao Dia Nacional impressiona pela diversidade de atores que se manifestam anualmente nessa ocasião: deputados federais, prefeituras e governos, Ministérios Públicos estaduais, empresas, estrelas de televisão, grandes esportistas brasileiros, dentre muitos outros demonstram solidariedade para com todos os ciclistas das mais diversas formas, em especial pelas redes sociais”, explica Lúcio Vale.
     

    postado em 18/08/2016 14:26

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  • Segurança Pública aprova cadastro nacional de assassinos de policiais

     

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que institui o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais, reunindo informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela.

    Pela proposta, o Cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

    De acordo com o autor do projeto, a sociedade brasileira vive hoje em um estado de verdadeira guerra civil, pois centenas de agentes do Estado estão sendo executados, somente por serem identificados como policiais. “O homicídio praticado contra os policiais constitui uma epidemia, alarmante, inaceitável e cruel, que não deve e não pode ser ignorada”, afirma o deputado Capitão Augusto.

    Ainda segundo o deputado, essas execuções sumárias e ataques não atingem somente as forças policiais, mas atingem, também, o próprio Estado de Direito, a democracia e suas vigas mestras, direitos e garantias fundamentais, devendo ser combatidas e reprimidas com leis mais fortes, mais severas, mais intimidadoras e inibidoras das ações dos infratores da lei.

    De caráter conclusivo, a proposta ainda depende de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
     

    postado em 10/08/2016 14:07

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