Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado


 
  • Projeto de lei cria cadastro nacional de condenados por estupro

     

    A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

    O cadastro contará, no mínimo, com os seguintes dados: as características físicas e os dados de identificação datiloscópica dos condenados por crime de estupro; DNA; fotos; e local de moradia e atividade laboral desenvolvida, nos últimos três anos, do condenado por crime de estupro que esteja em livramento condicional.

    Pela proposta, o instrumento de cooperação, celebrado entre a União e os entes federados, definirá o acesso às informações constantes da base de dados; e as responsabilidades pelo processo de atualização e de validação dos dados inseridos na base de dados.

    Os custos relativos ao desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados serão suportados por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “A mais eficiente forma de se evitar um crime é atuando na prevenção, uma vez que a punição tem um caráter mais retributivo e educativo do que preventivo”, justifica Hildo Rocha.
     

    postado em 27/09/2016 15:02

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  • Confira os números do projeto da Lei Orçamentária Anual 2017 em Alagoas

     

    A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu do Executivo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 10.242.454.224,00. É dedicada especial atenção na apreciação e aprovação dessa matéria, pois é através da Lei Orçamentária que todos os Poderes põem em prática suas ações.

    A partir da leitura da peça orçamentária em plenário, contam-se dez sessões para que os parlamentares apresentem suas emendas, que podem ser modificativas, aditivas ou substitutivas. Em seguida, a Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Casa realizará uma audiência pública para ouvir a sociedade. Após a audiência e a emissão do parecer da comissão, o projeto será votado no plenário.

    Comparada ao Orçamento do ano de 2016 (R$ 8.419.876.246,00), a proposta para 2017 registrou um crescimento de 21,65%, devido a inclusão de despesas da Alagoas Previdência, responsável pelo pagamento dos inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.

    A peça, que tem que ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, o orçamento de Seguridade Social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

    Setores
    Na PLOA 2017, a Saúde (Secretaria de Saúde + Fundo Estadual de Saúde) foi contemplada com um orçamento de R$ 1.134.747.529,00, sendo que deste valor R$ 92,7 milhões serão destinados para reforma de unidades de saúde e para iniciar a construção do Hospital Metropolitano de Maceió. Já em relação à Educação, o orçamento proposto é de R$ 755.126.542. Com respeito a Segurança Pública, o somatório das receitas da SESP, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros alcança o total de R$ 1.149.380.464,00. O orçamento proposto para a Secretaria de Infraestrutura é de R$ 284.440,828,00

    Confira os números do Orçamento Geral 2017 distribuídos por órgão:


    - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL: R$ 199.328.196
    - TRIBUNAL DE CONTAS: R$ 89.807.892
    - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 350.000
    - ESCOLA DE CONTAS PUBLICAS CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO DE MENDONÇA: R$ 200.000
    - FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 600.000
    - TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 424.174.200
    - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: R$ 40.236.845
    - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 514.319
    - MINISTÉRIO PÚBLICO: R$ 138.583.369
    - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 1.625.000
    - GABINETE CIVIL: R$ 19.442.895
    - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO: R$ 3.000.540
    - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: R$ 51.801.743
    - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 46.087.393
    - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR: R$ 2.653.842
    - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO: R$ 600.000
    - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 8.568.466
    - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: R$ 2.050.000
    - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO: R$ 50.357.274
    - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS: R$ 11.637.940
    - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS: R$ 4.134.213
    - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS: R$ 22.263.680
    - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 31.424.490
    - ALAGOAS PREVIDÊNCIA: R$ 18.000.000
    - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 42.854.263
    - FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 1.182.472.813
    - FUNDO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 425.289.649
    - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA: R$ 97.927.232
    - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS: R$ 5.128.186
    - FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 5.000
    - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS: R$ 15.691.290
    - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS: R$ 14.949.244
    - INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER: R$ 6.882.629
    - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: R$ 5.884.260
    - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 14.593.298
    - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO: R$ 9.939.471
    - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO: R$ 33.190.077
    - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 56.896.508
    - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR: R$ 30.000
    - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE: R$ 11.661.382
    - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO: R$ 19.892.820
    - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES: R$ 6.915.649
    - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA: R$ 10.629.261
    - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 2.374.132
    - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS: R$ 1.761.000
    - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 89.401.404
    - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 661.700.077
    - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 256.286.755
    - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 141.992.228
    - PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 39.352.008
    - COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-CEDEC: R$ 7.825.000
    - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS: R$ 157.000.000
    - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 4.758.646
    - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL: R$ 400.000
    - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO: R$ 755.126.542
    - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS: R$ 41.304.565
    - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA: R$ 224.637.615
    - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO: R$ 35.850.000
    - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS: R$ 6.995.208
    - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 12.101.409
    - FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS: R$ 36.156.000
    - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS: R$ 9.441.471
    - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR: R$ 2.500.000
    - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA: R$ 284.440.828
    - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A.: R$ 14.563.741
    - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: R$ 30.000
    - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE: R$ 50.000
    - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE: R$ 1.134.697.529
    - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS: R$ 58.384.819
    - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO: R$ 15.110.167
    - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO: R$ 14.889.401
    - AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS: R$ 9.802.061
    - FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO: R$ 1.440.000
    - FUNDO DO TURISMO: R$ 4.575.000
    - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA: R$ 43.309.477
    - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: R$ 80.000
    - FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: R$ 30.000
    - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL: R$ 136.530.467
    - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS: R$ 100.000
    - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO: R$ 113.085.174
    - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM: R$ 52.500.451
    - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE: R$ 5.381.981
    - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES: R$ 2.254.000
    - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ): R$ 1.675.787.753 92998
    - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS: R$ 1.053.071.986 99999
    - RESERVA DE CONTINGÊNCIA: R$ 7.100.000 

     

     

     

     

     

    Com informações da ALE e da Agência Alagoas

    postado em 24/09/2016 22:41

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  • Saiba como justificar a falta nas votações eleitorais deste ano

     

    Em todas as eleições, muitos cidadãos não comparecem às urnas. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2014, a taxa de ausência atingiu praticamente um em cada cinco eleitores.

    Para não criar pendências com a Justiça Eleitoral, acompanhe os procedimentos para justificar a ausência ou quitar sua situação, caso não consiga comparecer à votação deste ano ou não tenha feito a justificativa das anteriores.

    A falta de comprovação do voto ou da justificativa da falta em cada turno tira a possibilidade do eleitor de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.

    Para justificar

    O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente preenchido e entregue no dia da votação.

    Para isso, é possível obter o formulário em qualquer local de votação e explicar, portando um documento de identificação com foto, os motivos da ausência na presença de um mesário.

    Caso não haja essa possibilidade, o formulário pode ser obtido de forma gratuita no site do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais.

    Quem não entregar a justificativa no dia da votação deve apresentar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação. O requerimento deve ser acompanhado da documentação que comprove o motivo da ausência.

    Cada turno, uma justificativa

    A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno separadamente.

    O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

    Fora do prazo

    Para quem não cumpriu o prazo de 60 dias para a regularização ou não está quite com a Justiça Eleitoral – o eleitor pode visualizar on-line no site ( http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ) como está sua situação – deverá pagar uma multa. O pagamento pode ser feito nas agências bancárias, nos correios ou casas lotéricas. Basta solicitar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor.Saiba como justificar a falta nas votações deste ano.

     

     

     

    Portal Brasil, com informações do TSE 

    postado em 22/09/2016 21:33

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  • Caso Eduardo Cunha: veja como votaram os deputados de Alagoas

     

    O Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 450 votos a 10, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não ter contas no exterior. Cunha nega que tenha mentido à CPI, argumentando que apenas é beneficiário de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve 9 abstenções.

    Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2026. Ele é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 2001.

    Veja como votaram os deputados alagoanos:

    Arthur Lira (PP) – Não

    Givaldo Carimbão (PHS) – Sim

    JHC (PSB) – Sim

    Marx Beltrão (PMDB) – Sim

    Nivaldo Albuquerque (PRP) – Sim

    Paulão (PT) – Sim

    Pedro Vilela (PSDB) – Sim

    Ronaldo Lessa (PDT) – Sim

    Val Amélio (PRTB) – Sim

     

     

     

     

     

     

     

    Com informações da Agência Câmara
     

    postado em 13/09/2016 01:00

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  • ALE/Alagoas aprova título de utilidade pública para o Rotary Club de Penedo

     

    Deputado Inácio Loiola

    A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 6, projeto de lei de autoria do deputado Inácio Loiola (PSB), que considera de utilidade publica o Rotary Club da cidade de Penedo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional e inclusivo.

    De acordo com o autor do projeto, o Rotary Club de Penedo, fundado em 15 de outubro de 1942 tem como objetivo estatutário, estimular o ideal de servir, como base de todo empreendimento digno, promovendo e apoiando: o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir, o reconhecimento do mérito de toda ocupação útil, a melhoria da comunidade pela conduta exemplar, e a aproximação dos profissionais de todo mundo visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.

    Inácio Loiola destaca ainda, que de forma objetiva, a entidade penendense exerce um papel fundamental relacionado com a educação, como a Escola Rotary, que ao longo dos anos, vem contribuindo com a alfabetização de crianças, jovens e adultos, bem como, na promoção de lazer, inclusive em datas comemorativas, como o Dia das Mães, Natal entre outros. Destacam-se também o engajamento de campanhas nacionais como vacinações, preservação e revitalização do Rio São Francisco, entre outras.

    “Por tudo isso, nada mais justo que a outorga do título de Utilidade Pública ao Rotary Club de Penedo. Tenho certeza que este título servirá, principalmente, como motivação para a continuidade e ampliação da prestação de serviços de natureza pública que incondicionalmente pratica”, justifica Inácio Loiola.
     

    postado em 06/09/2016 23:09

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  • Projeto fixa subsídios dos papiloscopistas do Estado de Alagoas

     

    O governador do Estado, Renan Filho (PMDB) encaminhou projeto de lei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas (PMDB), que fixa os subsídios dos servidores ocupantes do Cargo de papiloscopista, nível superior, Integrante da carreira de perícias forenses do serviço civil do Poder Executivo, parte permanente.

    Pela proposta, estes subsídios ficam estabelecidos da seguinte forma:
    Classe A – R$ 4.500,00;
    Classe B – R$ 5.175,00;
    Classe C – R$ 5.951,25;
    Classe D – R$ 6.843,94.

    “A referida iniciativa, ao contemplar profissionais do serviço público que atuam na supervisão, orientação, coordenação e execução de perícias de alta complexidade, promove o fortalecimento e a valorização da referida Carreira e, por conseguinte, de toda a Perícia Oficial do Estado de Alagoas, atingindo, destarte, o interesse público, especificamente no que diz respeito à segurança pública e a promoção da justiça’, afirma Renan Filho em sua mensagem governamental que acompanha o projeto.

    Ainda pela mensagem, o Chefe do Poder Executivo explica que a proposta foi elaborada nos termos acordados entre os representantes da categoria dos servidores supracitados e o Governo do Estado de Alagoas. A matéria será lida no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado as comissões técnicas para emissão de pareceres. Em seguida, o projeto será votado no plenário da Casa e se for aprovado, será encaminhado ao Governo do Estado.
     

    postado em 30/08/2016 17:00

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