Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado


 
  • Projeto de lei modifica idade mínima para ingresso na Polícia Militar de Alagoas

     

    A Assembleia Legislativa começa a apreciar, projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo, que tem como objetivo estabelecer os critérios de aferição dos limites de idade para ingressar na Polícia Militar de Alagoas, de modo que a idade mínima será verificada na data da matrícula do curso de formação para o cargo ao qual se inscreveu no concurso público e a idade máxima na data da inscrição no concurso.

    De acordo com a mensagem do governador Renan Filho envida junto com o projeto, “A Constituição Federal prescreve que cabe à lei estadual específica dispor sobre ingresso na Polícia Militar, os limites de idade e outras condições de transferência do militar para inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades”.

    O projeto, acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 7º da Lei Estadual nº 5.346, de maio de 1992 (dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado). A matéria será analisada pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e depois será votada no plenário pelos deputados.
     

    postado em 19/10/2016 15:07

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  • CPI da Lei Rouanet começa a funcionar na Câmara dos Deputados

     

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), chamada Lei Rouanet, começa a funcionar na Câmara dos Deputados. Em vigor desde 1991, a Rouanet criou mecanismos para financiamento de projetos culturais baseado em incentivos fiscais

    De autoria dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), a comissão é composta por 15 membros e igual número de suplentes, além de uma vaga de titular e suplente para bancadas não contempladas, terá um prazo de 120 dias, prorrogáveis, para concluir os trabalhos. 

    Segundo a Agência Câmara, " CPI deverá apurar possíveis irregularidades na aprovação desses projetos, na fiscalização da lei e no uso dos recursos captados. No final de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre, a fim de apurar desvios de verbas federais por meio da Rouanet”.

    Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que além de autor da proposição, é o presidente da CPI, existem vários “escândalos públicos envolvendo a aplicação da lei Rouanet”, entre eles o deputado cita:

    1- O VILÃO DA REPÚBLICA – R$ 1,5 MILHÃO (documentário que conta a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimentos guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012);

    2- DVD DE MC GUIMÊ – R$ 516 MIL (O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, foi autorizado a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD, para gravação durante um show na cidade de São Paulo);

    3- O MUNDO PRECISA DE POESIA – R$ 1,3 MILHÃO (Possivelmente um dos blogs mais caros do mundo, “O Mundo Precisa de Poesia” tinha a intenção de levar diariamente uma nova poesia, lida em vídeo, por Maria Bethânia durante um ano);

    4- TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕES (Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do País, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor);

    5- TURNÊ DETONAUTAS – R$ 1 MILHÃO (O grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa Cruz, é outro artista famoso na lista. A aprovação do Ministério da Cultura foi para a captação de 1 milhão de reais em recursos, para a realização de uma turnê em 25 cidades do País);

    6- SHOWS CLÁUDIA LEITTE – R$ 5,8 MILHÕES (Outro famoso autorizado a captar recursos pelo Mecenato do Ministério da Cultura, Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou recebendo “somente” 1,2 milhão de reais em apoio);

    7- FILME BRIZOLA, TEMPOS DE LUTA E EXPOSIÇÃO UM BRASILEIRO CHAMADO BRIZOLA – R$ 1,9 MILHÃO (Ao mesmo tempo que negou o patrocínio ao filme sobre Mário Covas, citado no início do texto, por motivos de proximidade das eleições, o Ministério da Cultura aprovou, em 2006, ano de eleição, dois projetos sobre a vida de Leonel Brizola, histórico militante do PTB, conduzidos pela Extensão Comunicação e Marketing, que somam 1,88 milhão de reais);

    8- PEPPA PIG – R$ 1,7 MILHÃO (Até mesmo a porquinha britânica está na lista dos aprovados para captar recursos da lei. Mesmo sendo personagem de um dos desenhos mais famosos da TV por assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar quase 1,8 milhão de reais em recursos);

    9- CONCERTOS APROVADOS SEM O CONHECIMENTO DO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS: R$ 25 MILHÕES (Em novembro de 2013, dois projetos envolvendo o músico foram aprovados para captarem um valor total de R$ 25,3 milhões pelo Ministério da Cultura. A Folha de São Paulo percebeu a aprovação e entrou em contato com o músico para saber maiores detalhes das apresentações);

    10- PAINEL ARTÍSTICO CLUB A SÃO PAULO – R$ 5,7 MILHÕES (Outro escândalo aprovado em 2013 pelo Ministério da Cultura, conforme notícia a Veja SP: 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, em São Paulo);

    11- SHREK, O MUSICAL E TURNÊ – R$ 17,8 MILHÕES (A produção acima custou R$ 11,3 milhões – a captação de recursos não atingiu o limite aprovado. Se a foto já deixa algumas dúvidas sobre a recepção da peça pelo público, a crítica especializada confirma algumas expectativas: o espetáculo recebeu a nota mínima, 1 de 5, na Veja SP);

    12- CIRQUE DU SOLEIL – R$ 9,4 MILHÕES (Durante sua passagem pelo Brasil em 2005, o canadense Cirque Du Soleil, maior produtor teatral do mundo, foi aprovado para captar até R$ 9,4 milhões em recursos através da Rouanet. O valor foi quase totalmente captado e recebeu aporte de empresas como Bradesco e Gol, que depois puderam solicitar o valor como desconto no pagamento de impostos, segundo o funcionamento da Lei).
     

    postado em 13/10/2016 14:53

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  • Anvisa autoriza venda de três remédios genéricos inéditos no Brasil

     

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de três remédios genéricos inéditos no Brasil. Os três novos remédios genéricos foram aprovados para o tratamento de câncer de próstata (cabazitaxel), dores leves e moderadas (ibuprofeno arginina) e crises convulsivas (levetiracetam).

    A medida significa ao menos uma nova opção para os pacientes que precisam desses medicamentos. Na prática, quando um medicamento genérico inédito é aprovado, o medicamento de marca passa a ter um concorrente no mercado.

    Pela lei, o remédio genérico já entra no mercado a um preço mais barato que o produto de marca. Essa redução representa um desconto de pelo menos 35% em relação ao preço máximo da tabela da Anvisa.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

    postado em 11/10/2016 00:02

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  • Nova lei endurece penalidades do crime de tráfico de pessoas

     

    O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 7, lei que endurece penalidades do crime de tráfico de pessoas. De acordo com o texto, o crime de tráfico de pessoas passa a ser incluído no Código Penal e prevê medidas de atenção e proteção para as vítimas desse tipo de crime.

    A lei dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira. O enfrentamento ao tráfico de pessoas compreende a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.

    A prevenção ao tráfico de pessoas dar-se-á por meio da implementação de medidas intersetoriais e integradas nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça, turismo, assistência social, desenvolvimento rural, esportes, comunicação, cultura e direitos humanos; de campanhas socioeducativas e de conscientização, considerando as diferentes realidades e linguagens; de incentivo à mobilização e à participação da sociedade civil; e de incentivo a projetos de prevenção ao tráfico de pessoas.

    A repressão ao tráfico de pessoas dar-se-á por meio: da cooperação entre órgãos do sistema de justiça e segurança, nacionais e estrangeiros; da integração de políticas e ações de repressão aos crimes correlatos e da responsabilização dos seus autores; e da formação de equipes conjuntas de investigação.

    A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreendem: assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde; acolhimento e abrigo provisório; atenção às suas necessidades específicas, especialmente em relação a questões de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, nacionalidade, raça, religião, faixa etária, situação migratória, atuação profissional, diversidade cultural, linguagem, laços sociais e familiares ou outro status; preservação da intimidade e da identidade; prevenção à revitimização no atendimento e nos procedimentos investigatórios e judiciais; atendimento humanizado; informação sobre procedimentos administrativos e judiciais.

    A pena é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa. Ela será aumentada de um terço até a metade se o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; se for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; se o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou se a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.

    postado em 07/10/2016 18:41

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  • Confira a relação de todos os prefeitos eleitos no Estado de Alagoas

     

    Confira a relação de todos os prefeitos eleitos no Estado de Alagoas:

    1- Agua Branca – Zé Carlos (PSDB) – 6.151 votos
    2- Anadia – Celino Rocha (PDT) – 4.786 votos
    3- Arapiraca- Rogério Teófilo (PSDB) – 40.389 votos
    4- Atalaia – Chico Vigário (PMBD) – 11.999 votos
    5- Barra de Santo Antônio - Emanuella Moura (PSDB) – 5.652 votos
    6- Barra de São Miguel – Zezeco (PMDB) – 2.774 votos
    7- Batalha – Marina Dantas (PMDB) – 5.539 votos
    8- Belém – Paula Santa Rosa (PSDB) – 2.222 votos
    9- Belo Monte – Val (PRP) – 2.393 votos
    10- Boca da Mata – Feijó (PMDB) – 8.034 votos
    11- Branquinha – Jairinho Maia (PSDB) – 3.316 votos
    12- Cacimbinhas – Hugo Wanderley (PMDB) - 4.824 votos
    13- Cajueiro – Palmery (PMDB) – 5.745 votos
    14- Campestre – Pino (PMDB) – 2.187 votos
    15- Campo Alegre - Pauline Pereira (PSDB) – 14.581 votos
    16- Campo Grande – Arnaldo Higino (PRB) – 3.433 votos
    17- Canapi – Vinicius Filho de Zé Hermes (DEM) – 5.969 votos
    18- Capela – Adelminho (PMDB) – 5.383 votos
    19- Carneiros – Geraldo Filho (PMDB) – 3.605 votos
    20- Chã Preta – Rita Tenório (PMN) – 2.507 votos
    21- Coité do Nóia – Seninha (PMDB) – 3.343 votos
    22- Colônia de Leopoldina – (PSDB) – 6.363 votos
    23- Coqueiro Seco – Decele Damaso (PMDB) – 1.880 votos
    24- Coruripe – Joaquim Beltrão (PMDB) – 19.710 votos
    25- Craíbas – Ediel Leite (PMDB) – 5.774 votos
    26- Delmiro Gouveia – Padre Eraldo (PSD) – 14.722 votos
    27- Dois Riachos – Ramon Camilo (PRP) – 3.637 votos
    28- Estrela de Alagoas – Arlindo Garrote (PP) – 4.777 votos
    29- Feira Grande - Flávio do Chico da Granja (PSDB) – 7.096 votos
    30- Feliz Deserto – Rosiana (PMDB) – 1.625 votos
    31- Flexeiras – Dona Isa (PP) – 3.776 votos
    32- Girau do Ponciano – David Barros (PTB) – 13.279 votos
    33- Ibateguara – Geo Cruz (PT) – 4.907 votos
    34- Igaci – Dr. Oliveiro (PMDB) – 7.734 votos
    35- Igreja Nova – Dona Vera Dantas (PMDB) – 4.641 votos
    36- Inhapi – Zé Cícero (PT) – 4.519 votos
    37- Jacaré dos Homens – Floriano (PSB) – 2.043 votos
    38- Jacuípe – Carro Veio (PDT) – 2.042 votos
    39- Japaratinga – Júnior Loureiro (PMDB) – 1.860 votos
    40- Jaramataia – Jefferson Barreto (PSB) – 1.960 votos
    41- Jequiá da Praia – Jeannyne Beltrão (PRB) – 3.429 votos
    42- Joaquim Gomes – Adriano Barros (PSB) – 4.543 votos
    43- Jundiá – Segundo (PMDB) – 1.694 votos
    44- Junqueiro – Carlos Augusto (PMDB) – 6.964 votos
    45- Lagoa da Canoa – Tainá do Dr. Lauro (PP) – 5.794 votos
    46- Limoeiro de Anadia – Marcelo Rodrigues (PP) – 8.024 votos
    47- Maceió (SEGUNDO TURNO: Rui Palmeira – 197.134 votos e Cícero Almeida – 104.036 votos)
    48- Major Isidoro – Santana Mariano (PMDB) – 6.544 votos
    49- Mar vermelho – Juliana Almeida (PMDB) – 1.406 votos
    50- Maragogi – Sérgio Lira (PP) – 8.776 votos
    51- Maravilha – Conceição Albuquerque (PMDB) – 3.265 votos
    52- Marechal Deodoro – Cacau (PSD) – 13.536 votos
    53- Maribondo – Leonardo Pedrosa (PRB) – 3.472 votos
    54- Mata Grande – Erivaldo Mandú (PP) – 6.935 votos
    55- Matriz de Camaragibe – Anderson (PSD) – 7.463 votos
    56- Messias – Jarbinhas (PSDB) – 5.511 votos
    57- Minador do Negrão – Gleysson Cardoso (PMDB) – 1.831 votos
    58- Monteirópolis – Mailson Mendonça (PR) – 3.305 votos
    59- Murici – Olavo Neto (PMDB) – 8.493 votos
    60- Novo Lino – Lúcia de Vasco (PSDB) – 3.987 votos
    61- Olho D´Água das Flores – Nem (PR) – 5.680 votos
    62- Olho D´Água do Casado – Zé dos Santos (PT) – 3.120 votos
    63- Olho D´Água Grande – Zé Adelson (PSDB) – 1.881 votos
    64- Olivença – Zé Arnaldo (PSD) – 3.511 votos
    65- Ouro Brando – Edimar Barbosa (PMDB) – 3.797 votos
    66- Palestina – Lane Cabudo (PSD) – 1.869 votos
    67- Palmeira dos Índios – Júlio Cézar (PSB) – 23.786 votos
    68- Pão de Açúcar – Dr. Flávio (PMDB) – 7.901 votos
    69- Pariconha – Dr. Flaviano (PP) – 3.596 votos
    70- Paripueira – Haroldo Nascimento (PSDB) – 5.526 votos
    71- Passo de Camaragibe – Vânia do Passo (PSD) – 4.602 votos
    72- Paulo Jacinto - Marcos Lisboa (PMDB) – 2.727 votos
    73- Penedo – Marcius Beltrão (PDT) – 12.780 votos
    74- Piaçabuçu – Djalma Beltrão (PRB) – 5.007 votos
    75- Pilar – Renato Filho (PSDB) – 8.871 votos
    76- Pindoba – Maxwell Tenório (PSB) – 1.195 votos
    77- Piranhas – Maristela (PP) – 6.921 votos
    78- Poço das Trincheiras – Aparecida (PMDB) – 3.943 votos
    79- Porto Calvo – David Pedrosa (PMDB) – 6.456 votos
    80- Porto de Pedras – Henrique Vilela (PSDB) – 3.407 votos
    81- Porto Real do Colégio – Aldo Popular (PSDB) – 5.377 votos
    82- Quebrangulo – Marcelo Lima (PMDB) – 4.452 votos
    83- Rio Largo – Gilberto Gonçalves (PP) – 12.633 votos
    84- Roteiro – Wladimir Brito (PDT) – 2.948 votos
    85- Santa Luzia do Norte – Edson Mateus (PRB) – 1.555 votos
    86- Santana do Ipanema – Isnaldo Bulhões (PMDB) – 13.501 votos
    87- Santana do Mundaú – Arthur Freitas (PMDB) – 2.928 votos
    88- São Brás – Marcos (PMDB) – 3.249 votos
    89- São José da Laje – Rodrigo (PMDB) – 7.419 votos
    90- São José da Tapera – Zé Antônio (PSB) – 9.773 votos
    91- São Luiz do Quitunde – Fernanda Cavalvanti (PMDB) – 6.716 votos
    92- São Miguel dos Campos – Pedoca Jatobá (DEM) – 14.158 votos
    93- São Miguel dos Milagres – Bureco Ataíde (PSD) – 2.963 votos
    94- São Sebastião – Zé Pacheco (PP) – 10.687 votos
    95- Satuba – Paulo Acioly (PMDB) – 4.354 votos
    96- Senador Rui Palmeira – Jeane Moura (PMDB) – 4.010 votos
    97- Tanque D´Arca – Wil (PSD) – 1.300 votos
    98- Taquarana – Bastinho (PP) – 5.783 votos
    99- Teotônio Vilela – Joãozinho Pereira (PSDB) – 12.827 votos
    100- Traipu – Eduardo Tavares (PSDB) – 6.572 votos
    101- União dos Palmares – Kil (PMDB) – 17.817 votos
    102- Viçosa – Davi Brandão (PDT) – 7.594 votos

    postado em 02/10/2016 21:48

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  • Projeto obriga divulgação na internet da relação de beneficiários da Previdência

     

    Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Walter Alves (PMDB-RN), que garante o acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, cuja divulgação será realizada mensalmente em meios eletrônicos e outros previstos em regulamento. Pela proposta, a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios será acompanhada pela data da concessão e término, pelo número do CPF, bem como pela possibilidade de obtenção de consulta por nome e geração de relatório por município.

    “Embora a Previdência Social tenha natureza contributiva, não se justifica que a sociedade não possa conhecer os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Esse regime está baseado no sistema de repartição simples e de solidariedade onde há transferência de renda entre os participantes. Assim, imperioso que todo o conjunto de trabalhadores possa saber quem está recebendo benefícios da Previdência Social e qual o benefício, assim como ocorre hoje com o Programa Bolsa Família”, justifica Walter Alves.

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
     

    postado em 30/09/2016 00:01

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